Lei 8.112/90
Art. 116. São deveres do servidor:
I exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo;
II ser leal às instituições a que servir;
III observar as normas legais e regulamentares;
IV cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais;
V atender com presteza:
a) ao público em geral, prestando as informações requeridas, ressalvadas as protegidas por sigilo;
b) à expedição de certidões requeridas para defesa de direito ou esclarecimento de situações de interesse pessoal;
c) às requisições para a defesa da Fazenda Pública;
VI levar as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo ao conhecimento da autoridade superior ou, quando houver suspeita de envolvimento desta, ao conhecimento de outra autoridade competente para apuração;
VII zelar pela economia do material e a conservação do patrimônio público;
VIII guardar sigilo sobre assunto da repartição;
IX manter conduta compatível com a moralidade administrativa;
X ser assíduo e pontual ao serviço;
XI tratar com urbanidade as pessoas;
XII representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.
A questão exigiu conhecimento acerca da Lei 8.112/90 (Estatuto do Servidor Público Federal) e deseja obter a alternativa incorreta:
A- Correta. Art. 116 da lei 8.112/90: “São deveres do servidor: [...] II - ser leal às instituições a que servir.”
B- Incorreta. Art. 116 da lei 8.112/90: “São deveres do servidor: [...] IV - cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais.”
C- Correta. Art. 116 da lei 8.112/90: “São deveres do servidor: [...] X - ser assíduo e pontual ao serviço.”
D- Correta. Art. 116 da lei 8.112/90: “São deveres do servidor: [...] XII - representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.”
GABARITO DA MONITORA: “B”