Questão 2810776

• Banca: COPS-UEL
• Órgão: UEL
• Ano: 2015
• Provas: COPS-UEL - 2015 - UEL - Agente Universitário - Advogado
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Teoria dos Direitos Fundamentais

Quanto às características dos Direitos Fundamentais no Brasil, assinale a alternativa correta.

• A. São absolutos e vinculam os poderes públicos.
• B. São históricos e absolutos.
• C. São históricos e inalienáveis.
• D. São inalienáveis e absolutos.
• E. São de aplicabilidade imediata e absolutos.

Gabarito: C

Comentários

• Pessoal, NÃO EXISTEM DIREITOS ABSOLUTOS NA CF 88.
  Perceba que o examinador colocou "absolutos" em todas as questões. Só assim já dava pra matar. Interessante que, em todas as acertivas erradas, apenas o "absolutos" macula o item.
  
  #PCPR2018

• Não existem Direitos Absolutos!

• Simples, NENHUM DIREITO NA CF 88 É ( ABSOLUTO )

  
  

  Gab. C

• O professor Robério Nunes do CERS aponta que, segundo Noberto Bobbio, há dois direitos absolutos, a saber: o de não ser escravizado e de não ser torturado. em eventual prova subjetiva é interessante ressaltar isso.

• Nao sao absolutos. Ja daria para cortar 4 das alternativas.

  
  

• Não existe direito absoluto.

  
  

  Força pra todo você que tá aqui

• Por que tanto papagaio de pirata? Falou uma vez curti o colega e já era.

• Guardem no coração de vocês: NENHUM DIREITO É ABSOLUTO! NEM MESMO O DIREITO A VIDA!

• GABARITO: C

• GB C

  PMGO

• NADA NO DIREITO É ABSOLUTO

• DEMOREI 6 SEGUNDOS PRA RESPONDER ESSA QUESTÃO KKK!!!

• Em uma questão discursiva ou que traga ressalva, existe sim direito absoluto. Além dos dois citados pelo colega Reinaldo, temos a proibição do brasileiro nato ser extraditado.

• Sobre Direito absoluto é só lembrar que até o Direito a Vida pode ser relativizado em caso de guerra declarada

• Gabarito: C

  Nenhum direito é absoluto, um exemplo disto é o direito a vida, que é tutelado pela lei e pela constituição, porém, em caso de guerra declarada, pode haver a pena de morte, ou seja, nem mesmo o direito a vida é absoluto.

• A questão exige conhecimento acerca dos direitos fundamentais e pede ao candidato que assinale o item correto, no tocante às características. Vejamos:

  a) São absolutos e vinculam os poderes públicos.

  Errado. Os direitos fundamentais não são absolutos. Nesse sentido, Pedro Lenza: [uma das características dos direitos fundamentais é a] limitabilidade. Os direitos fundamentais não são absolutos (relatividade), havendo, muitas vezes, no caso concreto, confronto, conflito de interesses. A solução ou vem discriminada na própria Constituição, ou caberá ao intérprete, ou magistrado decidir qual direito deverá prevalecer, levando em consideração a regra máxima observância dos direitos fundamentais envolvidos, conjugando-a com sua mínima restrição."

  b) São históricos e absolutos.

  Errado. De fato, são históricos, pois "possuem caráter histórico, nascendo com o Cristianismo, passando pelas diversas revoluções e chegando aos dias atuais.", mas, como dito no item "A", não são absolutos.

  c) São históricos e inalienáveis.

  Correto e, portanto, gabarito da questão. Os direitos fundamentais são históricos, pois "possuem caráter histórico, nascendo com o Cristianismo, passando pelas diversas revoluções e chegando aos dias atuais" e inalienáveis, porque "não se pode aliená-los por não terem conteúdo econômico-patrimonial".

  d) São inalienáveis e absolutos.

  Errado. Os direitos fundamentais são inalienáveis, porque "não se pode aliená-los por não terem conteúdo econômico-patrimonial", mas não são absolutos.

  e) São de aplicabilidade imediata e absolutos.

  Errado. Sua aplicação, de fato, é imediata, todavia, não são absolutos.

  Gabarito: C

  Fonte: LENZA, Pedro. Direito constitucional esquematizado. 22.ed. São Paulo: Saraiva, 2018.