Questão 2810809

• Banca: COPS-UEL
• Órgão: UEL
• Ano: 2015
• Provas: COPS-UEL - 2015 - UEL - Agente Universitário - Advogado
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Anulação e revogação; Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Sobre a revogação da licitação, é correto afirmar que pode ser realizada

• A. em virtude de ilegalidade, mediante parecer escrito e fundamentado.
• B. em virtude de ilegalidade, sem que tenha o particular direito ao contraditório, caso tenha contribuído para a ilegalidade.
• C. por motivo de ilegalidade, restando ao particular o direito de ser indenizado.
• D. por conveniência e oportunidade, sem necessidade de observância dos direitos adquiridos, mas ressalvada a apreciação judicial.
• E. por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente ou suficiente para justificar tal conduta.

Gabarito: E

Comentários

• GABARITO E

   

  Lei 8.666/93

   

  Art. 49. A autoridade competente para a aprovação do procedimento somente poderá revogar a licitação por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado.

• LICITAÇÃO - REVOGAÇAÕ X ANULAÇÃO

  
  

  ANULAÇÃO : ilegalidade (FCC18)

   

  -OFÍCIO OU REQUER// 3º

  -pode ocorrer APÓS ASS. CONTRATO

  Precedida CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA Anula TODO OU PARTE procedimento (FCC18) Não garante INDENIZAÇÃO EXC.já tiver executado e preju comprovados -- SE empresa culpada ñ indeniza

   

   

  REVOGAÇÃO: conveniênica /oport.

  -só pode ocorrer:

   1) FATO SUPERVENIENTE DEV. COMPROVADO (UEM18)

   2) ADJUDICATÁRIO NÃO COMPARECE p ass. Contrato

  NÃO PODE APÓS ASS. CONTRATO Contraditório e ampla defesa só após homologação e a adjudicação Sempre TOTAL  PODER JUD. NÃO REVOGA ATO DA ADM

  
  

• Por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta,

• GABARITO: LETRA E

  Art. 49.  A autoridade competente para a aprovação do procedimento somente poderá revogar a licitação por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado.

  FONTE: LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993.