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Vislumbra o artigo 15º da Declaração Universal dos Direitos Humanos, vejamos:
Artigo 15°
1.Todo o indivíduo tem direito a ter uma nacionalidade.
2.Ninguém pode ser arbitrariamente privado da sua nacionalidade nem do direito de mudar de nacionalidade.
Resposta correta: "E"
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Pq a A está errada
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Direitos Sociais são de 2º dimensão!
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Thomé, porque a declaração não trás nada a esse respeito, ela fala sobre a vida apenas
Artigo 3
Todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.
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GABARITO: "e";
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Colega THOMÉ TAVARES: na DUDH, não há menção à pena de morte. ---
Bons estudos.
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gab E
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Até que fim a AOCP formula uma questão boa.
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1 geracao = liberdade - direitos civis, políticos e as liberdades clássicas
2 geracao = igualdade - direitos econômicos, sociais e culturais(Impõe ao Estado um comportamento Ativo na realização da justiça social,da igualdade material)
3 geração = fraternidade - direito ao meio ambiente, qualidade de vida, progresso, paz, autodeterminação dos povos e outros direitos difusos.
4 geracao = tecnologia - direitos da engenharia genética, tecnológicos e da informação
5 geração = paz
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A)A declaração, no momento em que cristaliza o direito à vida, dispõe expressamente também sobre a pena de morte.
NÃO FAZ MENÇÃO A PENA DE MORTE
B)No que concerne ao direito de propriedade, a declaração não faz nenhuma referência à propriedade coletiva.
ART.17. DIZ QUE TODOS TÊM DIREITO A PROPRIEDADE INDIVIDUAL OU COLETIVA.
C)Referente aos direitos sociais, a declaração os consagra como direitos de terceira dimensão.
É DE SEGUNDA DIMENSÃO
D)Estabelece o Tribunal Penal Internacional como órgão aplicador de suas normas e também como competente para julgar àqueles que a violarem.
E)O indivíduo tem direito a uma nacionalidade e a não ser arbitrariamente privado dela, nem do direito de mudar de nacionalidade.
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Gab E.
Menção do Art. XV da DUDH.
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QUESTÃO INTERPRETATIVA , O NEM FAZ REMISSÃO AO ARBITRARIAMENTE. POREM QUESTÃO E
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Complementando ..
D.U.D.H : Ninguém será arbitrariamente privado de sua nacionalidade, nem do direito de mudar de nacionalidade.
Também disposto na D.A.D.H: oda pessoa tem direito à nacionalidade do Estado em cujo território houver nascido, se não tiver direito à outra.
A ninguém se deve privar arbitrariamente de sua nacionalidade nem do direito de mudá-la.
Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!
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Declaração universal dos direitos humanos
Artigo 15
I) Todo ser humano tem direito a uma nacionalidade.
II) Ninguém será arbitrariamente privado de sua nacionalidade, nem do direito de mudar de nacionalidade
Artigo 17
I) Todo ser humano tem direito à propriedade, só ou em sociedade com outros.
II) Ninguém será arbitrariamente privado de sua propriedade
GERAÇÕES OU DIMENSÕES DOS DIREITOS HUMANOS
1 GERAÇÃO
Valor - liberdade
Liberdade negativa (Exige uma não atuação do estado)
Prestação negativa
Direitos civis e políticos
2 GERAÇÃO
Valor - igualdade
Liberdade positiva (Exige uma atuação estatal)
Prestação positiva
Direitos sociais, econômicos e culturais
3 GERAÇÃO
Valor - solidariedade e fraternidade
Direitos difusos e coletivos
Exemplo: meio ambiente, autodeterminação dos povos ,qualidade de vida
4 GERAÇÃO
Valor - desenvolvimento ou globalização
Direito de informação, democracia, pluralismo e engenharia genética
5 GERAÇÃO
Paz
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Já que ninguém comentou sobre a D...
-"O Tribunal Penal Internacional, também podendo ser chamado de maneira abreviada de TPI, teve o seu início com a conferência de Roma, em 1998, com a qual foi adotado o Estatuto da TPI. O órgão possui sede em Haia, localizado nos Países Baixos, donde iniciou suas atividades em julho de 2002, tendo como atribuição de sua existência a prevenção de ocorrência da violação de direitos humanos, do direito internacional humanitário e de ameaças e contra a paz e a segurança internacional"
Portanto ele não foi instituído pela declaração universal de direitos humanos.
Fonte: https://jus.com.br/artigos/76999/direitos-humanos-e-sua-relacao-com-o-tribunal-penal-internacional
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Desejo-lhes bons estudos !
Sempre que você for resolver uma questão, eu estarei la. Toasty !
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GAB E
Artigo 17
1. Todo ser humano tem direito à propriedade, só ou em sociedade com outros.
2. Ninguém será arbitrariamente privado de sua propriedade.
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Vamos analisar as alternativas, considerando os dispositivos da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH):
- alternativa A: errada. A DUDH não faz nenhuma referência à pena de morte ou à possibilidade de sua aplicação.
- alternativa B: errada. O direito à propriedade é protegido tanto de modo individual quanto "em sociedade com outros", como está previsto no art. 17 da DUDH.
- alternativa C: errada. Direitos sociais são considerados direitos de segunda dimensão, juntamente com os direitos econômicos e culturais. Estes direitos podem ser encontrados na DUDH a partir do art. 22.
- alternativa D: errada. O Tribunal Penal Internacional foi estabelecido pelo Estatuto de Roma em 1998 - ou seja, 50 anos após a aprovação da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
- alternativa E: correta. O art. 15 da DUDH reconhece este direito:
"1. Todo ser humano tem direito a uma nacionalidade.
2. Ninguém será arbitrariamente privado de sua nacionalidade, nem do direito de mudar de nacionalidade".
Gabarito: a resposta é a LETRA E.
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#PMMINAS