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ID
2811730
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
PM-ES
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

De acordo com a Carta Constitucional, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas
Comentários
  • Incorreta a assertiva D - Constitui crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático. 

    Art. 5º (...)

    XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;

     

  • BISU


    Inafiançável e insuscetível de graça ou anistia - 3T + H - Trafico, Terrorismo, Tortura e Hediondos


    Inafiançavel e Imprescritível - Ração - Racismo e Ação de grupos armados

  • A) ART. 5 - XLIX 

    B) ART. 5 - XLVIII 

    C) ART. 5 - L

    D) ART. 5 - XLIV

    E) ART. 5 - XLV

  • XLIX - é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral;

    XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;

    L - às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação

    XLVIII - a pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado;

    XLV - nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido;

  • D) Constitui crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

  • quando o 3th e ração ta na cabeça, não erra nem lascando essa

  • Crimes inafiançáveis :

    R, 3T, H , GA.

    Racismo, tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, terrorismo, hediondos e grupos armados.

    Imprescritíveis :

    R + GA= Racismo, grupos armados.

    Reclusão:

    Racismo

    Insucetiveis de graça ou anistia :

    3T + H= Tortura, tráfico ilícito, terrorismo e hediondos.

    PM/BA 2020

  • A questão exige conhecimento acerca da sistemática relacionada aos direitos e garantias fundamentais protegidos na CF/88. Analisemos as assertivas, com base na CF/88:


    Alternativa “a": está correta. Conforme art. 5º, XLIX - é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral.


    Alternativa “b": está correta. Conforme art. 5º, XLVIII - a pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado.


    Alternativa “c": está correta. Conforme art. 5º, L - às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação.


    Alternativa “d": está incorreta. Conforme art. 5º, XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.


    Alternativa “e": está correta. Conforme art. 5º, XLV - nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido.


    Gabarito do professor: letra d.

  • Acertei essa daí na sorte

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  • Essa questão foi anulada ? Porque o gabarito tá errado. A resposta certa deveria ser a alternativa E.

  • INA= RAÇAO + 3TH

    IMPRE= RAÇAO

    INSU= 3TH

    COLOCA ISSO NA CABEÇA QUE VAI SER IMPOSSIVEL ERRAR UMA QUESTÃO DESSAS

  • A questão exige conhecimento acerca da sistemática relacionada aos direitos e garantias fundamentais protegidos na CF/88. Analisemos as assertivas, com base na CF/88:

    Alternativa “a": está correta. Conforme art. 5º, XLIX - é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral.

    Alternativa “b": está correta. Conforme art. 5º, XLVIII - a pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado.

    Alternativa “c": está correta. Conforme art. 5º, L - às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação.

    Alternativa “d": está incorreta. Conforme art. 5º, XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

    Alternativa “e": está correta. Conforme art. 5º, XLV - nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido.

    Gabarito do professor: letra d.

    Professor Qconcurso

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  • LETRA D

    Racismo e ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado democrático de direito são inafiançáveis e imprescritíveis.

  • #PMMINAS