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Incorreta a assertiva D - Constitui crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
Art. 5º (...)
XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;
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BISU
Inafiançável e insuscetível de graça ou anistia - 3T + H - Trafico, Terrorismo, Tortura e Hediondos
Inafiançavel e Imprescritível - Ração - Racismo e Ação de grupos armados
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A) ART. 5 - XLIX
B) ART. 5 - XLVIII
C) ART. 5 - L
D) ART. 5 - XLIV
E) ART. 5 - XLV
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XLIX - é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral;
XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;
L - às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação
XLVIII - a pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado;
XLV - nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido;
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D) Constitui crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
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quando o 3th e ração ta na cabeça, não erra nem lascando essa
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Crimes inafiançáveis :
R, 3T, H , GA.
Racismo, tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, terrorismo, hediondos e grupos armados.
Imprescritíveis :
R + GA= Racismo, grupos armados.
Reclusão:
Racismo
Insucetiveis de graça ou anistia :
3T + H= Tortura, tráfico ilícito, terrorismo e hediondos.
PM/BA 2020
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A
questão exige conhecimento acerca da sistemática relacionada aos direitos e garantias
fundamentais protegidos na CF/88. Analisemos as assertivas, com base na CF/88:
Alternativa
“a": está correta. Conforme art. 5º, XLIX - é assegurado aos presos o respeito
à integridade física e moral.
Alternativa
“b": está correta. Conforme art. 5º, XLVIII - a pena será cumprida em
estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o
sexo do apenado.
Alternativa
“c": está correta. Conforme art. 5º, L - às presidiárias serão asseguradas
condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de
amamentação.
Alternativa
“d": está incorreta. Conforme art. 5º, XLIV - constitui crime inafiançável
e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a
ordem constitucional e o Estado Democrático.
Alternativa
“e": está correta. Conforme art. 5º, XLV - nenhuma pena passará da pessoa do
condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento
de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles
executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido.
Gabarito
do professor: letra d.
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Acertei essa daí na sorte
Melhor site de questões
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Essa questão foi anulada ? Porque o gabarito tá errado. A resposta certa deveria ser a alternativa E.
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INA= RAÇAO + 3TH
IMPRE= RAÇAO
INSU= 3TH
COLOCA ISSO NA CABEÇA QUE VAI SER IMPOSSIVEL ERRAR UMA QUESTÃO DESSAS
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A questão exige conhecimento acerca da sistemática relacionada aos direitos e garantias fundamentais protegidos na CF/88. Analisemos as assertivas, com base na CF/88:
Alternativa “a": está correta. Conforme art. 5º, XLIX - é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral.
Alternativa “b": está correta. Conforme art. 5º, XLVIII - a pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado.
Alternativa “c": está correta. Conforme art. 5º, L - às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação.
Alternativa “d": está incorreta. Conforme art. 5º, XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
Alternativa “e": está correta. Conforme art. 5º, XLV - nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido.
Gabarito do professor: letra d.
Professor Qconcurso
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Segui lá para dicas @Papodrecruta
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LETRA D
Racismo e ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado democrático de direito são inafiançáveis e imprescritíveis.
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#PMMINAS