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ID
2811829
Banca
FCC
Órgão
Câmara Legislativa do Distrito Federal
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

O Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal dispõe, a respeito das proposições, o que se afirma em:

Alternativas
Comentários
  • Gab: C

     

    RI.CLDF - Art. 129. Proposição é toda matéria sujeita à deliberação da Câmara Legislativa.

     

    RI.CLDF - Art. 133. Para efeitos regimentais, considera-se autor da proposição aquele que teve a iniciativa de sua apresentação.

    § 1º - Se houver mais de um subscritor, a autoria da proposição é de todos que a subscreverem, ou do primeiro signatário, se as demais assinaturas forem de simples apoiamento.