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Gab. CORRETO
Serviços próprios do Estado: são aqueles vinculados às atribuições essenciais do Poder Público, sendo em regra prestados diretamente pelo Estado, de modo gratuito ou mediante baixa remuneração. Exemplo: saúde pública e segurança pública.
Serviços impróprios do Estado: aqueles que não afetam substancialmente as necessidades da coletividade, razão pela qual podem ter a prestação outorgada a entidades estatais descentralizadas ou delegada a particulares. Exemplo: telefonia fixa.
Mazza
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serviços públicos impróprios são os que, embora atendendo também a necessidades coletivas, como os anteriores, não são assumidos nem executados pelo Estado, seja direta ou indiretamente, mas apenas por ele autorizados, regulamentados e fiscalizados; eles correspondem a atividades privadas e recebem impropriamente o nome de serviços públicos, porque atendem a necessidades de interesse geral; vale dizer que, por serem atividades privadas, são exercidas por particulares, mas, por atenderem a necessidades
coletivas, dependem de autorização do Poder Público, sendo por ele regulamentadas e fiscalizadas; ou seja, estão sujeitas a maior ingerência do poder de polícia do Estado.
DI PIETRO, MARIA SYLVIA ZANELLA, 2017, PAGINA 143
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Justificativas de alteração do gabarito de itens
(com base no caderno de prova modelo disponível no site do Cebraspe)
O vocábulo “autorização” prejudicou o julgamento da assertiva.
Questão anulada.
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"02 de Janeiro de 2019 às 16:56
Justificativas de alteração do gabarito de itens
(com base no caderno de prova modelo disponível no site do Cebraspe)
O vocábulo “autorização” prejudicou o julgamento da assertiva.
Questão anulada."
Perceba que a questão é de nível médio, exigência diversa daqueles concursos que exigem superior em Direito. Acredito que o rigor técnico-jurídico do termo "autorização" deva ser deixado de lado.
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Existem serviços , como saúde e educação , que não dependem de autorização/delegação do estado.
Art 199: A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
Art 209: O ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições:
Gab: E
Questão ( anulada )
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Serviço Público Impróprio: são serviços de utilidade pública, não exclusivos do Estado, podendo ser feito pelo Estado ou pelo Particular, sem a necessidade de delegação. (Saúde e Educação poderão ser feitos pela iniciativa privada)
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Errado. Pois muitos serviços podem Sim ser feitos por Empresar privadas SEM precisar de uma Autorização do Governo Chamados de Serviços Públicos Impróprios: são serviços de utilidade pública, não exclusivos do Estado, podendo ser feito pelo Estado ou pelo Particular
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Serviço público impróprio, não exclusivo, quando prestado por inciativa privada, rege-se pelo direito privado, ou seja, nem é serviço público, é serviço privado.