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Gabarito: Certo.
CAPÍTULO III DO CANCELAMENTO DE PUNIÇÃO
§ 1.º - O cancelamento a que se refere este artigo: I - será conferido, mediante requerimento, ao policial militar que tenha completado cinco anos de efetivo serviço sem que haja sofrido qualquer punição disciplinar, inclusive a de advertência;
II - anula todos os efeitos dela decorrentes, passando, inclusive, a contagem de tempo para 22 classificação de comportamento à data da última punição sofrida, anterior à cancelada.
Art. 96 - A solução de requerimento de cancelamento de punição é da competência do Comandante da OPM a que pertence o interessado.
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C.
O cancelamento da punição será dado ao policial que durante 5 anos não cometer transgressão, inclusive advertência.
PMAL2021
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DECRETO ESTADUAL Nº 37.042 - REGULAMENTO DISCIPLINAR DA PMAL
Art. 95 - Cancelamento de punição é o direito conferido ao policial militar de ter cancelada a averbação de punição e outras notas a ela relacionadas, em suas alterações.
§ 1.º - O cancelamento a que se refere este artigo:
I - será conferido, mediante requerimento, ao policial militar que tenha completado cinco anos de efetivo serviço sem que haja sofrido qualquer punição disciplinar, inclusive a de advertência;
II - anula todos os efeitos dela decorrentes, passando, inclusive, a contagem de tempo para classificação de comportamento à data da última punição sofrida, anterior à cancelada.
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O cancelamento da punição é dado ao policial que num período de cinco anos não cometer transgressão e advertência.
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O policial militar tem que passar 5 anos de efetivo serviço sem que tenha sofrido qualquer tipo de punição (inclusive ADVERTÊNCIA) para que ocorra o cancelamento da punição!
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Quando falou que ele sofreu uma advertência, disse logo... Aí eu Parei!
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Um policial militar foi punido disciplinarmente, com a correspondente averbação da penalidade, porém, após cinco anos, ele requereu à autoridade competente o cancelamento do registro da punição, tendo, nesse período, sofrido apenas uma advertência. Nessa situação, o requerimento será indeferido (negado) em razão da punição de advertência sofrida no quinquênio considerado.
PESSOAL, ENTEDA!! O PEDIDO FOI NEGADO = REFERENTE AO CANCELAMENTO, POIS, ELE SOFREU OUTRA ADVERTÊNCIA NESSES ULTIMOS 5 ANOS. O PROPRIO TEXTO FALA QUE PARA SER FEITO O CANCELAMENTE ELE NÃO DEVERIA TER SOFRIDO OUTRA ADEVERTÊNCIA.
CORRETO
Art. 95 - Cancelamento de punição é o direito conferido ao policial militar de ter cancelada a averbação de punição e outras notas a ela relacionadas, em suas alterações.
§ 1.º - O cancelamento a que se refere este artigo:
I - será conferido, mediante requerimento, ao policial militar que tenha completado cinco anos de efetivo serviço sem que haja sofrido qualquer punição disciplinar, inclusive a de advertência;
II - anula todos os efeitos dela decorrentes, passando, inclusive, a contagem de tempo para classificação de comportamento à data da última punição sofrida, anterior à cancelada.
Ass: SD ROCHA
VIBRAAAAAAA!!!!!
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CAPÍTULO III
DO CANCELAMENTO DE PUNIÇÃO
Art. 95 - Cancelamento de punição é o direito conferido ao policial militar de ter cancelada a averbação de punição e outras notas a ela relacionadas, em suas alterações.
§ 1.º - O cancelamento a que se refere este artigo:
I - será conferido, mediante requerimento, ao policial militar que tenha completado cinco anos de efetivo serviço sem que haja sofrido qualquer punição disciplinar, inclusive a de advertência;
II - anula todos os efeitos dela decorrentes, passando, inclusive, a contagem de tempo para classificação de comportamento à data da última punição sofrida, anterior à cancelada.
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GABARITO CERTO
O CANCELAMENTO DA PUNIÇÃO É DIREITO DO PM QUE DEPOIS DE 5 ANOS NÃO TENHA COMETIDO TRANSGRESSÕES OU ADVERTÊNCIAS.
PMAL2021!
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O requerimento dele será indeferido devido a sua advertência tomada nesse período de 5 anos. Ou seja, o cancelamento de sua punição anterior não será concedido. C
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O policia não pode cometer nenhuma advertencia nos 5 anos para ser deferido seu pedido de cancelamento.
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O policial deseja ter o seu registro de punição cancelado,para que isso ocorra o mesmo precisa estar dentro de alguns requisitos que o regulamento da polícia militar de alagoas exige. vamos aos pré requisitos:
Art. 95 - Cancelamento de punição é o direito conferido ao policial militar de ter cancelada a averbação de punição e outras notas a ela relacionadas, em suas alterações.
§ 1.º - O cancelamento a que se refere este artigo:
I - será conferido, mediante requerimento, ao policial militar que tenha completado cinco anos de efetivo serviço sem que haja sofrido qualquer punição disciplinar, inclusive a de advertência;
II - anula todos os efeitos dela decorrentes, passando, inclusive, a contagem de tempo para classificação de comportamento à data da última punição sofrida, anterior à cancelada.
Agora perceba que no texto da questão o militar recebeu uma advertência antes de completar os 5 anos do registro que o mesmo desejava cancelar. Com isso, o requerimento dele será indeferido( não autorizado/efetuado)
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o pm tem que ficar 5 anos sem transgressoes disciplinares
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A causa do indeferimento do cancelamento da punição se deu por conta da advertência recebida durante estes 5 anos.
CORRETA
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1) Caso Hipotético:
- Um policial militar foi punido disciplinarmente, com a correspondente averbação da penalidade, porém, após cinco anos, ele requereu à autoridade competente o cancelamento do registro da punição, tendo, nesse período, sofrido apenas uma advertência.
- Nessa situação, o requerimento será indeferido em razão da punição de advertência sofrida no quinquênio considerado.
#Deferido é quando um pedido ou solicitação é aceito, recebe então o status de deferido, e a pessoa pode seguir com sua ação, processo, e etc.
#Indeferido é o oposto de, Deferido
2) Art. 95 - Cancelamento de punição é o direito conferido ao policial militar de ter cancelada a averbação de punição e outras notas a ela relacionadas, em suas alterações.
- § 1.º - O cancelamento a que se refere este artigo:
@I - será conferido, mediante requerimento, ao policial militar que tenha completado 5 anos de efetivo serviço sem que haja sofrido qualquer punição disciplinar, inclusive a de advertência;
@II - anula todos os efeitos dela decorrentes, passando, inclusive, a contagem de tempo para classificação de comportamento à data da última punição sofrida, anterior à cancelada.
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Questão certa: O militar do caso hipotetico recebeu uma advertência antes de completar os 5 anos do registro que o mesmo desejava cancelar. Logo, o requerimento dele será indeferido (não autorizado/efetuado)
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Será cancelada a punição do PM que, passado 5 anos de serviço, não cometa nenhuma transgressão disciplinar.
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CAPÍTULO III DO CANCELAMENTO DE PUNIÇÃO
§ 1.º - O cancelamento a que se refere este artigo: I - será conferido, mediante requerimento, ao policial militar que tenha completado cinco anos de efetivo serviço sem que haja sofrido qualquer punição disciplinar, inclusive a de advertência;
II - anula todos os efeitos dela decorrentes, passando, inclusive, a contagem de tempo para 22 classificação de comportamento à data da última punição sofrida, anterior à cancelada.
Art. 96 - A solução de requerimento de cancelamento de punição é da competência do Comandante da OPM a que pertence o interessado.
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Mediante requerimento>> PM completado 5 anos de efetivo serviço>> sem sofrido qualquer punição disciplinar ou advertência
Competência:CMDdaOPM
Apagar da ficha e anular efeitos correntes
Como o PM teve uma advertÊncia nesse período, portanto, será inderferido(negado) a anulação de sua ficha.
Vai ter que esperar mais 5 anos zezinho rsrs
FONTE: meu caderno próprio
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CERTO
- será conferido, mediante requerimento, ao policial militar que tenha completado cinco anos de efetivo serviço sem que haja sofrido qualquer punição disciplinar, inclusive a de advertência
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TEM QUE ESTA 5 ANOS LIMPINHO , PARA REQUERER O NOME LIMPO
E IGUAL SPC KKKKK
GABARITO CORRETO
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Gabarito : Certo.
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Certo
Va e vença guerreiro
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Indeferir=NEGAR,RECUSAR
DEFERIR=ACEITAR,CONCORDAR