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ERRADA!
eventual, não!
Art. 4o São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer:
II - os ébrios habituais, OS VICIADOS EM TÓXICOS, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido;
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Resposta ERRADA
De acordo com o que dispõe o Código Civil, um indivíduo maior de 18 anos de idade que faz uso eventual de entorpecente NÃO é considerado relativamente incapaz.
Apenas será considerado relativamente incapaz se a dependência física e psíquica comprometer a saúde e sanidade do viciado de forma a diminuir sua capacidade mental.
Art. 4º. São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer:
II - os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido.
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Errada
A habitualidade é que é determinante para a incapacidade relativa, no caso da questão trata-se de eventual uso, eis o erro.
Art. 4o São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer:
II - os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido;
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Em que pesem os comentários acima, acredito que a justificativa do erro seja outro. Na verdade, o menor se trata de pessoa absolutamente incapaz, conforme disposto no art. 3º, III, do Código Civil.
Art. 3o São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil:
I - os menores de dezesseis anos;
II - os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos;
III - os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.
Somente os alcoólatras e os toxicômanos, isto é, os viciados no uso e dependentes de substâncias alcoólicas ou entorpecentes, são considerados relativamente incapazes. Os usuários eventuais que, por efeito transitório dessas substâncias, ficarem impedidos de exprimir plenamente sua vontade estão incluídos estão incluídos no rol dos absolutamente incapazes (art. 3.º, III). (GONÇALVES, 2003, p. 42)
Diante disso, acho equivocado o comentário dos colegas, pois apontam o art. 4º, do Código Civil, que trata do relativamente incapaz (e o que proporcionaria a exatidão da questão).
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Discordo da opinião do colega acima,
Pelo seu raciocínio:
- O viciado em tóxicos --> relativamente incapaz
- O usuário eventual --> absolutamente incapaz
Ao meu ver, isso seria um contrassenso. Por isso, acho que os colegas que comentaram antes têm razão.
Ps: Contrassenso agora se escreve com dois "s". Acho muito feio isso, mas o jeito é acostumar com a nova Ortografia.
Abraços e bons estudos.
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Diante do já exposto, faço as seguintes considerações:
1 - A questão não diz em nenhum momento que o indivíduo esteja privado de suas capacidades de exprimir-se e isso não pode ser inferido pelo só uso de substâncias tóxicas, já que o indivíduo que faz uso de tais substâncias não encontra-se a todo momento privado de sua capacidade cognitiva.
2 - A questão também não diz que o indivíduo é viciado em tóxicos, o que poderia nos levar a colocá-lo como relativamente incapaz.
Sendo assim, e tendo apenas as informações passadas pela questão, é notório que esta é ERRADA.
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Em verdade, a questão é bem rasteira. Ela só quer avaliar se o candidato conhece o teor seco da Lei, pois segundo o art. 4º do CC, são relativamente incapazes os VICIADOS em tóxicos.
Tratando-se o caso de um indivíduo maior de 18 anos - assim, teoricamente, plenamente capaz - mas usuário EVENTUAL de entorpecente, sua capacidade não se altera, já que a própria codificação prevê o uso viciado de entorpecentes.
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Seria necessário ser VICIADO para ser relativamente incapaz.
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ERRADO
ART. 4 II - os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido;
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Art. 4o São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer:
I - os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos;
II - os ébrios habituais e os viciados em tóxico;
III - aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade;
IV - os pródigos.
PRECISA SER VICIADO, PARA SER CONSIDERADO!