Questão 281572

• Banca: FUNJAB-SC
• Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC
• Ano: 2010
• Provas: FUNJAB-SC - 2010 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Médico cardiologista - Ergometria; FUNJAB-SC - 2010 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Médico cardiologista - Pediatria; FUNJAB-SC - 2010 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Médico em radiologia e diagnóstico por imagem
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.; Sistema Único de Saúde - SUS

O financiamento tripartite do Sistema Único de Saúde (SUS) é uma das diretrizes para a gestão do SUS, cujos princípios gerais estão definidos no Pacto pela Saúde 2006.

Identifique se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as alternativas relacionadas aos princípios gerais do sistema de financiamento do SUS.

( ) O repasse fundo a fundo foi definido como modalidade preferencial de transferência de recursos entre os gestores.

( ) Os blocos de financiamento definidos para o custeio das ações e serviços de saúde são três: Atenção Básica; Vigilância em Saúde; Assistência Farmacêutica.

( ) Os recursos financeiros do Piso de Atenção Básica - PAB serão transferidos mensalmente, de forma regular e automática, do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde dos Municípios e do Distrito Federal.

( ) O fator de incentivo da Atenção Básica aos povos indígenas e o incentivo à saúde no sistema penitenciário integram a lista de estratégias de financiamento que compõem o Piso de Atenção Básica Variável.

( ) No bloco de financiamento para a Vigilância em Saúde, os recursos financeiros correspondentes representam o agrupamento das ações da Vigilância Epidemiológica, Sanitária, Nutricional e Social.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.

• A. ( ) V – F – V – V – F
• B. ( ) V – F – V – F – V
• C. ( ) F – V – F – V – V
• D. ( ) F – F – V – F – F
• E. ( ) F – V – V – F – F

Gabarito: A

Comentários

• Financiamento do Sistema Único de Saúde
   
  3.1 - São princípios gerais do financiamento para o Sistema Único de Saúde:
  Responsabilidade das três esferas de gestão – União, Estados e Municípios pelo financiamento do Sistema Único de Saúde;
  Redução das iniqüidades macrorregionais, estaduais e regionais, a ser contemplada na metodologia de alocação de recursos, considerando também as dimensões étnico-racial e social;
  Repasse fundo a fundo, definido como modalidade preferencial de transferência de recursos entre os gestores;
  Financiamento de custeio com recursos federais constituído, organizados e transferidos em blocos de recursos;
   
  O uso dos recursos federais para o custeio fica restrito a cada bloco, atendendo as especificidades previstas nos mesmos, conforme regulamentação específica;
  As bases de cálculo que formam cada Bloco e os montantes financeiros destinados para os Estados, Municípios e Distrito Federal devem compor memórias de cálculo, para fins de histórico e monitoramento.
  
  Os recursos financeiros do PAB serão transferidos mensalmente, de forma regular e automática, do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde dos Municípios e do Distrito Federal.
  
  
   
  - Os blocos de financiamento para o custeio são:
  Atenção básica
  Atenção de média e alta complexidade
  Vigilância em Saúde
  Assistência Farmacêutica
  Gestão do SUS
  
  O PAB Variável passa a ser composto pelo financiamento das seguintes estratégias:
  Saúde da Família;
  Agentes Comunitários de Saúde;
  Saúde Bucal;
  Compensação de especificidades regionais
  Fator de incentivo da Atenção Básica aos Povos Indígenas
  Incentivo à Saúde no Sistema Penitenciário
  
  Os recursos financeiros correspondentes às ações de Vigilância em Saúde comporão o Limite Financeiro de Vigilância em Saúde dos Estados, Municípios e do Distrito Federal e representam o agrupamento das ações da Vigilância Epidemiológica, Ambiental e Sanitária;
  
  http://dtr2001.saude.gov.br/sas/PORTARIAS/Port2006/GM/GM-399.htm
  
  Bons estudos! 

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  Letra A)

  ( V ) O repasse fundo a fundo foi definido como modalidade preferencial de transferência de recursos entre os gestores. 

  ( F ) Os blocos de financiamento definidos para o custeio das ações e serviços de saúde são CINCO: Atenção Básica; Vigilância em Saúde; Assistência Farmacêutica + Atenção de média e alta complexidade + Gestão do SUS

  ( V ) Os recursos financeiros do Piso de Atenção Básica - PAB serão transferidos mensalmente, de forma regular e automática, do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde dos Municípios e do Distrito Federal. 

  ( V ) O fator de incentivo da Atenção Básica aos povos indígenas e o incentivo à saúde no sistema penitenciário INTEGRAM a lista de estratégias de financiamento que compõem o Piso de Atenção Básica Variável. ( + Saúde da Família; Agentes Comunitários de Saúde; Saúde Bucal; Compensação de especificidades regionais)

  ( F ) No bloco de financiamento para a Vigilância em Saúde, os recursos financeiros correspondentes representam o agrupamento das ações da Vigilância Epidemiológica, Sanitária, Nutricional e Social =>  Seria correta se fossem: Vigilância Epidemiológica, Sanitária  e Ambiental;