-
Art. 37. […] IV — durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira;
-
CAPÍTULO VII
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
SEÇÃO I
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
IV - durante o prazo IMprorrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira;
-
A - Inciso XIII do Artigo 37 da Constituição Federal de 1988 É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público. CERTA
B - Inciso III do Artigo 37 da Constituição Federal de 1988 O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período. CERTA
C - Inciso XII do Artigo 37 da Constituição Federal de 1988 Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo. CERTA
D - Inciso IV do Artigo 38 da Constituição Federal de 1988 Em qualquer caso que exija o afastamento do servidor público da administração direta, autárquica e fundacional para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento. CERTA
E - Inciso IV do Artigo 37 da Constituição Federal de 1988 Durante o prazo prorrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira. ERRADA
-
Errei por falta de atenção.
-
Durante o prazo IMPRORROGÁVEL...........
-
Gabarito letra "E"
É o tipo de questão que faz o sujeito ter de ler e reler a questão com muita atenção, muito bom esses tipos de questões dá pra treinar os detalhes.
-
Para os não assinantes:
Gab letra E: Durante o prazo prorrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira.
O correto seria: Prazo IMPRORROGÁVEL.
-
Gab - E
CF de 88
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
IV - durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira;
-
Prazo IMprorrogável .
-
Com base no Art. 37, IV, CF:
Durante o prazo IMPRORROGÁVEL previsto no edital de convocação(...)
-
Segunda vez que faço, segunda vez que erro ;(
-
Alternativa E
Art. 37 CF
IV - durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira;
-
GABARITO: E
Art. 37 CF IV - durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira;
-
Art. 37 CF
IV - durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira;
-
improrrogável !!! Quando que eu irei gravar isso? !!!
-
A)vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.correta
B) prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.Correta
C)Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo. Correta
D)Em qualquer caso que exija o afastamento do servidor público da administração direta, autárquica e fundacional para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.Correta
Art 38 CF IV - em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento;
E)Durante o prazo prorrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira. INCORRETA- O erro esta que o prazo é improrrogável.
O art. , inciso da de 1988 firma que: "IV - durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira"
-
Não entendi o sentido da letra C C
''Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.''
Não estaria dizendo que as remunerações, por exemplo, de um servidor do Executivo no cargo de assistente administrativo não poderiam ser inferiores a que o de um ministro do Legislativo?
-
IMPRORROGÁVEL, IMPRORROGÁVEL, IMPRORROGÁVEL, IMPRORROGÁVEL, IMPRORROGÁVEL, IMPRORROGÁVEL, IMPRORROGÁVEL, IMPRORROGÁVEL, IMPRORROGÁVEL, IMPRORROGÁVEL, IMPRORROGÁVEL, IMPRORROGÁVEL, IMPRORROGÁVEL, IMPRORROGÁVEL, IMPRORROGÁVEL, IMPRORROGÁVEL, IMPRORROGÁVEL, IMPRORROGÁVEL, IMPRORROGÁVEL, IMPRORROGÁVEL, IMPRORROGÁVEL, IMPRORROGÁVEL, IMPRORROGÁVEL, IMPRORROGÁVEL, IMPRORROGÁVEL,
-
Felipe Almeida, o que esse inciso quer dizer é que, em se tratando do mesmo cargo, pegando um exemplo de um assistente administrativo que você citou, um assistente administrativo do legislativo ou do judiciário não pode ter VENCIMENTOS maiores que o assistente administrativo do executivo. A remuneração já são outros 500... Mesmo que na realidade isso não seja seguido à risca, em se tratando de AOCP temos que focar no q está escrito na lei! Abraço
-
Precisei ler 3x cada alternativa para descobrir onde estava o erro. Nossa, uma única palavra!!!! PRORROGÁVEL!!!
-
Eu entendi que a A estava errada,pois na remuneração se vincula as vantagens pecuniárias...
Vencimento – é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei. ( art. 40 da Lei 8.112/90). Remuneração – é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei. (art. 41 da Lei 8.112/90).
Deixe que qdo fala e vinculação ou equiparação se trata de equiparar, igualar remuneração de cargo A com cargo B de competência iguais por Vinculação, tem que ter toda uma análise para determinar a remuneração dos servidor mesmo que em cargos iguais
-
Prazo Improrrogável
Já fiz outras questões com esse msm detalhe...
-
(...)
Conforme CF/88, artigo 37, inciso IV - durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira;
(...)
Conforme CF/88, artigo 37, inciso XIII - é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público;
-
Durante o prazo PRORROGÁVEL não pode nem haver outro concurso, só para começar...
-
Conforme CF/88, artigo 37, inciso IV - durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira;
Fazendo uma interpretação de texto:
Quer dizer que no "prazo prorrogável" é permitida a preterição aos já aprovados?
-
Conforme CF/88, artigo 37, inciso IV - durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira;
(...)
Conforme CF/88, artigo 37, inciso XIII - é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público;
-
IV - durante o prazo IMprorrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira;
-
JOSE MARIA FERREIRA, segundo a doutrina majoritária, o entendimento desse inciso é de que no período 'prorrogável', ou seja, no prazo original de até 2 anos previsto no edital, não pode haver novo concurso para o mesmo cargo, só é possível ter no prazo 'improrrogável' e, se tiver, não pode haver preterição dos aprovados no concurso 'original'.
Uma Súmula importante sobre o assunto é súmula 15 STF: "Dentro do prazo de validade do concurso, o candidato aprovado tem direito à nomeação, quando o cargo for preenchido sem observância da classificação."
Essa não diz respeito diretamente aos novos aprovados, mas aos aprovados originais, entre eles também não pode haver preterição na ordem de convocação, devendo seguir a lista de classificação e, caso não o façam, gerará direito subjetivo à nomeação dos que forem preteridos na ordem.
-
Errei kkkkk, ainda bem que foi aqui no qc
Errar uma dessa na prova é pra chorar a vida toda.
-
E. Durante o prazo prorrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira. improrrogável
-
E. Durante o prazo prorrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira. improrrogável
-
é IMPRORROGÁVEL ..... sai pra lá, não caio mais kkkkk
-
é IMPRORROGÁVEL ..... sai pra lá, não caio mais kkkkk [2]
Bons estudos! kk
-
é IMPRORROGÁVEL ..... sai pra lá, não caio mais kkkkk [2]
Bons estudos! kk
-
GABARITO -> E) Durante o prazo prorrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira. -> O CORRETO SERIA "DURANDO O PRAZO IMPRORROGÁVEL".
-
Durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira;
-
Gabarito - Letra E.
CF
Art. 37,IV - durante o prazo IMPRORROGÁVEL previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira;
-
Art. 37. […] IV — durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira;
Somente para contextualizar: como é sabido por todos, a CF expressa que "O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período".
Dito isso, podemos afirmar que o quando o legislador se referiu a prazo improrrogável, será justamente no caso do prazo de validade que JÁ FOI PRORROGADO, e, como dito acima, este prazo só pode ser renovado por uma vez. Nessas situações em que o prazo do concurso foi prorrogado a administração pública já detém o direito de fazer novos concursos (no prazo inicial - prorrogável - não poderá ser feito novos concursos), haverá priorização na convocação dos que tiverem passado no concurso anterior, ou seja, o concurso que foi prorrogado sobre os que foram aprovados no concurso feito durante o prazo improrrogável.
Exemplo prático: João é aprovado no concurso da PCDF em homologado em março de 2013. O prazo de validade do concurso foi de 02 anos - até março de 2015 (nesses 02 anos não poderá haver novo concurso), digamos que a administração opte por prorrogar por IGUAL PERÍODO - os mesmo 02 anos - o processo irá ser válido até março de 2017 (entre abril de 2015 e março de 2017) nesse período de abril de 2015 a março de 2017 é anunciado outro concurso, sendo homologado em 2016. Ocorre que, os aprovado no concurso de 2013 ainda não foram chamados em sua totalidade, estes terão prioridade em relação aos de 2016, até o fim da validade do concurso.
-
Eles gostam de misturar: disponível com indisponível, prorrogável com improrrogável, etc..
-
Não sabia porque estava errada, mas sabia que toda as anteriores estavam certas. Fui por eliminação. O prazo em questão é IMprorrogável.
-
A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre Administração Pública. ATENÇÃO: a questão deseja que o candidato assinale a incorreta!
Análise das alternativas:
Alternativa A - Correta. É o que dispõe o art. 37 da CRFB/88: "A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (...) XIII - é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público; (...)".
Alternativa B - Correta. É o que dispõe o art. 37 da CRFB/88: "A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (...) III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período; (...)".
Alternativa C - Correta. É o que dispõe o art. 37 da CRFB/88: "A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (...) XII - os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo; (...)
Alternativa D - Correta. É o que dispõe o art. 38 da CRFB/88: "Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições: (...) IV - em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento;
Alternativa E - Incorreta! O prazo é improrrogável, não prorrogável. Art. 37 da CRFB/88: "A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (...) IV - durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira; (...)".
Gabarito:
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa E (já que a questão pede a incorreta).
-
Booa questão !!!
vc começa a perceber que está no caminho certo quando vai eliminando uma por uma e sabe em qual escolher ...
perseverança, fé e muita sabedoria ....
pertenceremos!!!!
-
Art. 37. […] IV — durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira;
-
Pra quem errou, não desista! Você está cada dia mais próximo. Abraços
-
GAB: E
Só pra complementar, observe que há divergência, sobre esse assunto, entre a lei 8.112 e a CF88:
Lei 8.112, Art. 12. § 2 Não se abrirá novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado.
CF88, Art. 37. IV - durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira;
Ou seja, de acordo com a lei 8.112, não se pode abrir novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado. Já de acordo com a CF, é possível que haja um novo concurso mesmo existindo aprovados em concurso anterior com prazo de validade não expirado; porém, os aprovados no concurso anterior terão prioridade em relação aos novos concursados.
É bom ficar atendo.
Persevere!
-
O erro da letra E está na palavrinha PRORROGÁVEL.
Considerando, no caso, tão somente a literalidade do art. 37, IV, da CF:
IV - durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira;
-
IMPRORROGÁVEL IMPRORROGÁVEL IMPRORROGÁVEL IMPRORROGÁVEL IMPRORROGÁVEL IMPRORROGÁVEL IMPRORROGÁVEL IMPRORROGÁVEL IMPRORROGÁVEL IMPRORROGÁVEL IMPRORROGÁVEL IMPRORROGÁVEL IMPRORROGÁVEL IMPRORROGÁVEL IMPRORROGÁVEL IMPRORROGÁVEL IMPRORROGÁVEL
-
-
A - Inciso XIII do Artigo 37 da Constituição Federal de 1988 É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público. CERTA
B - Inciso III do Artigo 37 da Constituição Federal de 1988 O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período. CERTA
C - Inciso XII do Artigo 37 da Constituição Federal de 1988 Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo. CERTA
D - Inciso IV do Artigo 38 da Constituição Federal de 1988 Em qualquer caso que exija o afastamento do servidor público da administração direta, autárquica e fundacional para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento. CERTA
E - Inciso IV do Artigo 37 da Constituição Federal de 1988 Durante o prazo prorrogável (o correto seria improrrogável) previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira. ERRADA