Questão 2818546

• Banca: FEMPERJ
• Órgão: TCE-RJ
• Ano: 2012
• Provas: FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Organizacional - Ciências Contábeis
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Demonstrativos Fiscais; Relatório de Gestão Fiscal - RGF

O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) é composto de uma série de demonstrativos, também conhecidos como anexos, que visam dar subsídios ao acompanhamento da gestão fiscal durante a execução do orçamento pelos órgãos de controle e da população. Sobre as regras para elaboração e divulgação do RGF, é INCORRETO afirmar que:

• A. o RGF deverá ser elaborado e publicado quadrimestralmente por todos os entes da federação e por todos os poderes, individualmente;
• B. é facultado aos municípios com população inferior a vinte mil habitantes optar por divulgá-lo, semestralmente;
• C. para fins de divulgação de informações sobre gestão fiscal, a Lei Complementar nº 101/2000 não faz distinção entre fundações públicas de direito público e fundações públicas de direito privado;
• D. embora o RGF deva ser elaborado com periodicidade quadrimestral, há previsão de relatórios a serem publicados apenas no último quadrimestre de cada exercício;
• E. em todos os demonstrativos do RGF, as receitas e despesas intraorçamentárias deverão ser computadas juntamente com as demais informações, sem a necessidade de segregação em linhas específicas.

Gabarito: B

Comentários

• o valor é de 50 Mil e não 20 mil, como expresso na letra B.

• Ao meu ver, em um concurso real essa questão poderia ser anulada, pois se os municípios com população inferior à 50.000 habitantes podem optar por apresentar o RGF semestralmente, isso significa que os municípios com população inferior à 40.000, inferior à 30.000, inferior à 20.000, etc., também podem optar por apresentar tal relatório semestralmente.

  Ou seja, embora este não seja o limite expresso, a opção aplica-se à municípios nessa situação também.