Questão 2820241

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Prefeitura de São Luís - MA
• Ano: 2017
• Provas: CESPE - 2017 - Prefeitura de São Luís - MA - Técnico Municipal Nível Superior/Nível IX-A- Arquitetura
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: Urbanismo; Uso e Ocupação do Solo

Ainda com base na Lei n.º 6.766/1979 e suas alterações, o parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante desmembramento, o qual possibilita

• A. a abertura de novas vias de circulação.
• B. a abertura de novos logradouros públicos.
• C. a modificação ou a ampliação de vias existentes.
• D. o prolongamento de vias existentes.
• E. o aproveitamento do sistema viário existente.

Gabarito: E

Comentários

• L6766 - Parcelamento do solo urbano

  Art. 2º § 2º considera-se desmembramento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos, nem no prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes.

  GAB E

• LOTEAMENTO: abertura de novas vias

  DESMEMBRAMENTO: sem abertura de vias

• Lei 6.766/1979 - Parcelamento do Solo Urbano

  CAPÍTULO I

  Disposições Preliminares

  Art. 2o. O parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante loteamento ou desmembramento, observadas as disposições desta Lei e as das legislações estaduais e municipais pertinentes.

  § 1o - Considera-se loteamento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes.

  § 2o- considera-se desmembramento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos, nem no prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes.