Questão 282082

• Banca: COPEVE-UFAL
• Órgão: Prefeitura de Rio Largo - AL
• Ano: 2010
• Provas: COPEVE-UFAL - 2010 - Prefeitura de Rio Largo - AL - Procurador Municipal
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Parte Geral; Prescrição e Decadência

Segundo o atual Código Civil, prescreve em dois anos:

• A. a pretensão de reparação civil.
• B. a pretensão para haver pretensões alimentares, a partir da data em que se vencerem.
• C. a pretensão de ressarcimento por enriquecimento sem causa.
• D. quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.
• E. a pretensão relativa a aluguéis de prédios urbanos ou rústicos.

Gabarito: B

Comentários

• CC, Art. 206, § 2o Em dois anos, a pretensão para haver prestações alimentares, a partir da data em que se vencerem.

  Acredito que o motivo da anulação tenha sido o emprego da palavra "pretensões" alimentares, ao invés de "prestações" alimentares.