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Homologação é ato administrativo vinculado em que a autoridade competente atesta que todos os procedimentos e atos praticados por agentes públicos estão em conformidade com a Lei.
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GAB. LETRA (A)
Homologação – é o ato unilateral e vinculado de controle pelo qual a Administração concorda com um ato jurídico, ou série de atos (procedimento), já praticados verificando a consonância deles com os requisitos legais condicionadores de sua válida emissão.
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Uma dica para ajudar na memorização com questões nesse estilo: tudo que tem a letra R é discRicionáRio:
Autorização Permissão Aprovação
Não tem R? É vinculado:
Homologação Licença Admissão
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ATOS NEGOCIAIS
Macete: Se negociasse na hora H DAVA PAL
Homologação
Dispensa
Aprovação
Visto
Admissão
Permissão
Autorização
Licença
Tem R? Discricionário
Não tem? Vinculado
Também cai muito: o fato da licença ser ato vinculado.
Bons estudos!!
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Homologação: Ato vinculado de controle de legalidade de ato anteriormente expedido pela própria Administração Pública. Uma espécie de modelo a ser seguido. Assim, não há controle de mérito.
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Gabarito: Letra A
Homologação
É ato administrativo unilateral e vinculado pela qual a Administração controla e concorda com outro ato, praticado por subalterno ou por outra entidade, ou ainda, por particular, para dar-lhe eficácia. Só pode ocorrer a posteriori (manifestação de concordância com ato praticado ou reconhece a legalidade de um ato jurídico).
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Permissão--->DISCRICIONÁRIO
Aprovação--->DISCRICIONÁRIO
Autorização--->DISCRICIONÁRIO
Licença--->VINCULADO
Homologação--->VINCULADO
Admissão--->VINCULADO
lembre-se PAALHA, quem sabe te ajuda como já me ajudou! espero ter ajudado, bons estudos.
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HOMOLOGAÇÃO- Ato vinculado consiste na análise da conveniência e legalidade de ato praticado pelos seus órgãos como forma de lhe dar eficácia. Realiza controle posteriori de outro ato administrativo. Não da publicidade, sua finalidade é atestar se um ato administrativo
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H DAVA PAL
TEM R, É DISCRICIONÁRIO
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Ótimo macete do colega Jonathas Pablo, só ressalvando que a LICENÇA para tratar de interesse particular trata-se de ato DISCRICIONÁRIO.
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LETRA A >> TUDO QUE TIVER R É DISCRRRRRICIONÁRIO
DO CONTRARIO ÉO ATO VINCULADO QUE ESTÁ PRESO A LEI
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Tanto os atos administrativos constitutivos quanto os negociais e os enunciativos têm o atributo da imperatividade.
>> ERRADO
Questão errada, outras ajudam a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2013 - CPRM - Analista em Geociências - Direito Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Atos administrativos;
Imperatividade é o atributo pelo qual os atos administrativos se impõem a terceiros, independentemente de sua concordância.
GABARITO: CERTA.
Prova: CESPE - 2013 - MS - Analista Técnico - Administrativo
Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Atos administrativos; Atributos do ato administrativo – presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade;
A imperatividade, atributo decorrente do poder extroverso, é a qualidade pela qual os atos administrativos se impõem a terceiros, independentemente de sua aquiescência.
GABARITO: CERTA.
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Ano: 2015 Banca: CESPE Órgão: DPU Prova: CESPE - 2015 - DPU - Defensor Público Federal
Com relação às espécies de atos administrativos, julgue o item abaixo.
Os atos administrativos negociais são também considerados atos de consentimento, uma vez que são editados a pedido do particular como forma de viabilizar o exercício de determinada atividade ou a utilização de bens públicos.
>> CERTO ( ISSO MESMO NÃO DÁ SÓ PARA DECORAR SE NÃO ENTENDER )
Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área VIIIDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Atos administrativos; Atributos do ato administrativo – presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade;
A imperatividade é atributo presente apenas nos atos administrativos que imponham restrições de direitos, não se aplicando aos atos ampliativos de direitos.
GABARITO: CERTA.
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Homologação: Configura-se ato vinculado de controle de legalidade de ato anteriormente expedido pela própria Administração Pública. Diferentemente do que ocorre com a aprovação, não há controle de mérito da atuação estatal, embasada em critérios de oportunidade e conveniência e a homologação será sempre posteriormente ao ato controlado.
Fonte: Matheus Carvalho.
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MNEMÔNICO: ATO VINCULADO NÃO TEM "R"
ATO DISCRICIONÁRIO TEM "R"
#PMBA2019
FORÇA GUERREIROS
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GABARITO: A
Tudo que tem a letra R é discRicionáRio: Autorização, Permissão, Aprovação.
Não tem R? É vinculado: Homologação Licença Admissão
Dica do colega Felipe Leite
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Posso estar errado, mas tento apresentar uma correspondência na pesquisa:
Atos unilaterais: São aqueles formados pela manifestação de vontade de uma única pessoa. Ex: Demissão - Para Hely Lopes Meirelles, só existem os atos administrativos unilaterais.
Atos bilaterais: São aqueles formados pela manifestação de vontade de mais de uma pessoa. Ex: Contrato administrativo.
Daí, teoricamente, atos simples e compostos são unilaterais, e atos complexos são bilaterais.
Se estiver errado avisem por favor.
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Para o exame da presente questão, pode-se partir de uma definição doutrinária acerca do ato de homologação. No ponto, confira-se o conceito proposto por Maria Sylvia Di Pietro:
"Homologação é o ato unilateral e vinculado pelo qual a Administração Pública reconhece a legalidade de um ato jurídico. Ela se realiza sempre a posteriori e examina apenas o aspecto de legalidade, no que se distingue da aprovação."
As características fundamentais, portanto, do ato de homologação, à luz desta posição doutrinária (que é majoritária na doutrina), consistem no caráter unilateral, vinculado e que incide apenas sobre a legalidade de ato/procedimento anterior.
Desta forma, em cotejo com as alternativas propostas pela Banca, percebe-se que a única acertada é aquela contida na letra A.
Gabarito do professor: A
Referências Bibliográficas:
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 26ª ed. São Paulo: Atlas, 2013, p. 238.