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ID
2821216
Banca
COSEAC
Órgão
Prefeitura de Maricá - RJ
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito do Trabalho
Assuntos

Hipótese de suspensão do contrato de trabalho:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito B

     

    Suspensão: Sem Salário/ Não computa tempo de serviço. 

     

    As demais hipóteses são exemplos de interrupção de contrato  (Incluem Salário e computa tempo).

     

    _____________________________________

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    Resumos: https://goo.gl/92FN88

  • Art. 473 - O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário:      INTERRUPÇÃO


    I - até 2 (dois) dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua carteira de trabalho e previdência social, viva sob sua dependência econômica;                       (Inciso incluído pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)

    II - até 3 (três) dias consecutivos, em virtude de casamento;                      (Inciso incluído pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)

    III - por um dia, em caso de nascimento de filho no decorrer da primeira semana;                      (Inciso incluído pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)

    IV - por um dia, em cada 12 (doze) meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada;                      (Inciso incluído pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)

    V - até 2 (dois) dias consecutivos ou não, para o fim de se alistar eleitor, nos têrmos da lei respectiva.                         (Inciso incluído pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)

    VI - no período de tempo em que tiver de cumprir as exigências do Serviço Militar referidas na letra "c" do art. 65 da Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar).                   (Incluído pelo Decreto-lei nº 757, de 12.8.1969)

     VII - nos dias em que estiver comprovadamente realizando provas de exame vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior.                       (Inciso incluído pela Lei nº 9.471, de 14.7.1997)

     VIII - pelo tempo que se fizer necessário, quando tiver que comparecer a juízo.                     (Incluído pela Lei nº 9.853, de 27.10.1999)

    IX - pelo tempo que se fizer necessário, quando, na qualidade de representante de entidade sindical, estiver participando de reunião oficial de organismo internacional do qual o Brasil seja membro.                          (Incluído pela Lei nº 11.304, de 2006)

    X - até 2 (dois) dias para acompanhar consultas médicas e exames complementares durante o período de gravidez de sua esposa ou companheira;                       (Incluído dada pela Lei nº 13.257, de 2016)

    XI - por 1 (um) dia por ano para acompanhar filho de até 6 (seis) anos em consulta médica.  


  • Mneumônico que eu aprendi aqui no QC que não me deixou mais trocar a quantidade de dias:

    MOR-TO- Duas sílabas = 2 dias

    CA-SA-DO- Três sílabas = 3 dias

    Eleitor - 1 dia pra entrar na fila e um pra ser atendido = 2 dias

     

  • Pow Alice.... na boa né, vai usar o QC pra vender teus resumos agora?? vou te apresentar o site ideal pra isso: https://www.mercadolivre.com.br/

  • Art. 473 O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário:    

     

    ____>3 dias

    Casamento=Consecutivos

     

    _____>1 dia

    Nascimento de Filho =1° Semana

     

    _____> 1 dia/ Ano

    Doação de Sangue

    -Acompanhar Filho= 6 anos/ Consulta

     

    _____>2 dias

    Falecimento=Consecutivos

    Alistamento Eleitoral= Consecutivos ou Não

    Acompanhar exame na gravidez

     

    ______>Não tem Prazo

    -Serviço Militar

    -Comparecer em Juízo

    -Realizar Prova 

    -Representante de Entidade Sindical quando participar de Reunião Oficial de 

    -Organismo Internacional

     

    Bons Estudos ;)

  • CLT

    Art. 131 - Não será considerada falta ao serviço, para os efeitos do artigo anterior, a ausência do empregado:

    V - durante a suspensão preventiva para responder a inquérito administrativo ou de prisão preventiva, quando for impronunciado ou absolvido; 

  • Sem salário

  • b) CORRETA (responde todas as demais)

    Art. 473, CLT. O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário:

    (hipóteses de interrupção contratual)

    I - até 2 dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua carteira de trabalho e previdência social, viva sob sua dependência econômica;

    [...]

    IV - por um dia, em cada 12 meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada;

    V - até 2 dias consecutivos ou não, para o fim de se alistar eleitor, nos termos da lei respectiva.

    VI - no período de tempo em que tiver de cumprir as exigências do Serviço Militar referidas na letra "c" do art. 65 da Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar).

    [...]

    VIII - pelo tempo que se fizer necessário, quando tiver que comparecer a juízo.

  • Casar é pior do que morrer, então:

    CASAMENTO: 3 DIAS

    MORTE: 2 DIAS

  • *** NOVIDADE LEGISLATIVA ***

    Em dezembro/2018 houve a inclusão de novo inciso ao art. 473 da CLT, o qual criou a seguinte hipótese de INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO:

    EXAME PREVENTIVO DE CÂNCER (ATÉ 3 DIAS A CADA 12 MESES)

    ________________________________________________________________________________________________

    Art. 473 - O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário:

    XII - até 3 (três) dias, em cada 12 (doze) meses de trabalho, em caso de realização de exames preventivos de câncer devidamente comprovada. (Incluído pela Lei nº 13.767, de 2018).

  • Gabarito: Alternativa B.

    HIPÓTESES DE INTERRUPÇÃO:

    Art. 473 - O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário:

    I - até 2 (dois) dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua carteira de trabalho e previdência social, viva sob sua dependência econômica; (ALTERNATIVA A)

    II - até 3 (três) dias consecutivos, em virtude de casamento;

    III - por um dia, em caso de nascimento de filho no decorrer da primeira semana;

    IV - por um dia, em cada 12 (doze) meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada; (ALTERNATIVA C)

    V - até 2 (dois) dias consecutivos ou não, para o fim de se alistar eleitor, nos termos da lei respectiva. (ALTERNATIVA D)

    VI - no período de tempo em que tiver de cumprir as exigências do Serviço Militar referidas na  (Lei do Serviço Militar).

    VII - nos dias em que estiver comprovadamente realizando provas de exame vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior.

    VIII - pelo tempo que se fizer necessário, quando tiver que comparecer a juízo. (ALTERNATIVA E)

    IX - pelo tempo que se fizer necessário, quando, na qualidade de representante de entidade sindical, estiver participando de reunião oficial de organismo internacional do qual o Brasil seja membro.

    X - até 2 (dois) dias para acompanhar consultas médicas e exames complementares durante o período de gravidez de sua esposa ou companheira;

    XI - por 1 (um) dia por ano para acompanhar filho de até 6 (seis) anos em consulta médica.

    XII - até 3 (três) dias, em cada 12 (doze) meses de trabalho, em caso de realização de exames preventivos de câncer devidamente comprovada.