Analisemos cada proposição:
a) Errado;
A uma, a exoneração não tem caráter punitivo. As sanções disciplinares são aquelas previstas no art. 127 da Lei 8.112/90, que assim preceitua:
"Art. 127. São penalidades disciplinares:
I - advertência;
II - suspensão;
III - demissão;
IV - cassação de aposentadoria ou disponibilidade;
V - destituição de cargo em comissão;
VI - destituição de função comissionada."
Como se vê, o ato de exoneração não se insere neste rol.
A duas, uma vez exonerado, o servidor não pode retornar à ativa, "se o administração o permitir", ainda que, antes da exoneração, houvesse adquirido estabilidade. Inexiste tal possibilidade legal.
b) Certo:
De fato, como já dito, a exoneração não tem caráter punitivo. Assim sendo, é verdadeiro sustentar que, sendo anulada, esta providência administrativa não equivale à reintegração, a qual tem lugar apenas como forma de provimento que deriva de anulação, judicial ou administrativa, da pena de demissão do servidor, como se vê do art. 28 da Lei 8.112/90:
"Art. 28. A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo
anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a
sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as
vantagens."
Logo, inteiramente correta esta opção.
c) Errado:
A exoneração advinda de reprovação em estágio probatório não tem natureza meramente discricionária, como se a administração pudesse reprovar o servidor ao saber de critérios de conveniência e oportunidade. No rigor, existem critérios a serem analisados durante referido estágio, a teor do art. 20 da Lei 8.112/90:
"Art. 20. Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento
efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro)
meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para
o desempenho do cargo, observados os seguinte fatores:
I - assiduidade;
II - disciplina;
III - capacidade de iniciativa;
IV - produtividade;
V-
responsabilidade."
Desta forma, se o servidor obtiver desempenho satisfatório em tais critérios de avaliação, a Administração tem o dever de aprová-lo, de maneira que a hipótese é de comportamento vinculado.
d) Errado:
Nada impede que um servidor não estável, isto é, que tenha sido aprovado no seu primeiro concurso, e esteja ocupando seu primeiro cargo público, seja exonerado por reprovação em estágio probatório. equivocado, portanto, aduzir que somente se aplicaria a servidor estáveis e detentores de cargo efetivo.
Gabarito do professor: B