Questão 282247

• Banca: COPEVE-UFAL
• Órgão: Prefeitura de Rio Largo - AL
• Ano: 2010
• Provas: COPEVE-UFAL - 2010 - Prefeitura de Rio Largo - AL - Procurador Municipal - Tipo 2
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Parte Geral; Teoria das Nulidades: Causas de Nulidade e de Anulabilidade

Sob pena de nulidade, o estatuto das associações conterá, exceto:

• A. as fontes e recursos para sua manutenção.
• B. os requisitos para a admissão, demissão e exclusão dos associados.
• C. o modo de constituição e de funcionamento dos órgãos deliberativos.
• D. o nome e a individualização dos fundadores ou instituidores, e dos diretores.
• E. os direitos e deveres dos associados.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 54. Sob pena de nulidade, o estatuto das associações conterá:

  I - a denominação, os fins e a sede da associação;

  II - os requisitos para a admissão, demissão e exclusão dos associados;

  III - os direitos e deveres dos associados;

  IV - as fontes de recursos para sua manutenção;

  V – o modo de constituição e de funcionamento dos órgãos deliberativos;           

  VI - as condições para a alteração das disposições estatutárias e para a dissolução.

  VII – a forma de gestão administrativa e de aprovação das respectivas contas.