Questão 282337

• Banca: AOCP
• Órgão: Prefeitura de Camaçari - BA
• Ano: 2010
• Provas: AOCP - 2010 - Prefeitura de Camaçari - BA - Procurador Municipal
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Direito das Coisas / Direitos Reais; Modos de Aquisição da Propriedade Móvel

Assinale a alternativa que NÃO representa uma forma de aquisição de coisa móvel.

• A. Usucapião.
• B. Ocupação.
• C. Tradição.
• D. Especificação.
• E. Avulsão.

Gabarito: E

Comentários

• Vejamos:
  
  A) USUCAPIÃO: É a aquisição da propriedade ou de outro direito real pelo decurso do tempo estabelecido e com a observância dos requisitos instituídos em lei, noutras palavras, o usucapião é o meio de aquisição originária da propriedade ou de outro direito real pela posse prolongada, aquisição esta obtida após a decretação da respectiva sentença judicial declaratória cujos efeitos retroagem à data em que o direito pleiteado se constituiu. CORRETO
  
  B) OCUPAÇÃO: É um meio de intervenção na propriedade que pode implicar ou não na perda temporária da posse por razões de interesse público.
  Ex: Ocupação de um imóvel para deixar maquinário em razão de um serviço público. CORRETO
   
  C) TRADIÇÃO:  No Direito Civil, o termo "Tradição" remete à entrega, ou seja na relação de compra e venda, por exemplo, o comprador (devedor de pagamento em espécie) ao efetuar o pagamento passa a ser credor do vendedor do produto/mercadoria/serviço pelo qual pagou, então ocorre a tradição - entrega do produto pelo qual foi negociando mediante valor previamente fixado. CORRETO
   
  D) ESPECIFICAÇÃO:  ART. 1269 CC: Aquele que, trabalhando em matéria-prima em parte alheia, obtiver espécie nova, desta será proprietário, se não se puder restituir à forma anterior. CORRETO
   
  E) AVULSÃO: Direito Aquisição de propriedade pela junção de uma porção de terra deslocada do sítio primitivo por força natural. ERRADO
  
  ALTERNATIVA QUE NÃO REPRESENTA UMA FORMA DE AQUISIÇÃO DE COISA MÓVEL: LETRA ´´E``.
• O Código Civil estabelece no Livro III - Direito das Coisas, Título III - Da propriedade, Capítulo III - Da Aquisição da propriedade móvel, as seguintes formas:
  Seção I - Da Usucapião
  Seção II - Da Ocupação
  Seção III - Do Achado do Tesouro
  Seção IV - Da Tradição
  Seção V - Da Especificação
  Seção VI - Da Comissão, da Confusão e da Adjunção
  PS: obrigada pelo toque Daniel, tirei o "i" =)

• Apenas para não remanescer dúvidas, o que a colega Lívia colocou acima são as formas de aquisição da Propriedade MÓVEL, e não imóvel.
  
  Gabarito: Letra E.
  
  A avulsão se trata de forma de aquisição de propriedade imóvel, nos termos do art. 1.251 do CC:
  
  Da Avulsão

  Art. 1.251. Quando, por força natural violenta, uma porção de terra se destacar de um prédio e se juntar a outro, o dono deste adquirirá a propriedade do acréscimo, se indenizar o dono do primeiro ou, sem indenização, se, em um ano, ninguém houver reclamado.

  Parágrafo único. Recusando-se ao pagamento de indenização, o dono do prédio a que se juntou a porção de terra deverá aquiescer a que se remova a parte acrescida.

• Rapaziada, atenção para um confundimento aí em cima:
  
  Ocupação do CC02: é forma de aquisição da propriedade da coisa móvel;
  
  Art. 1.263. Quem se assenhorear de coisa sem dono para logo lhe adquire a propriedade, não sendo essa ocupação defesa por lei. 

  
  Ocupação temporária do Direito Administrativo: utilização temporária, onerosa ou gratuita, de bens particulares pelo Estado para a execução de obras ou serviços públicos, como o uso de uma escola particular para eleição ou o uso de um terreno particular para colocação de máquinas e materiais para a realização de obra pública.

• Formas de Aquisição de Coisas Imóveis: Usucapião, Registro de Título e Acessão (que pode ocorrer numa das seguintes modalidades: formação de ilhas, aluvião, avulsão, álveo abandonado e plantações e construções)