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ID
2823379
Banca
VUNESP
Órgão
UNIFESP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Dispõe a Lei Federal n° 8.112/90 que o afastamento de servidor para servir em organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere dar-se-á

Alternativas
Comentários

  • Gab. A


    LEI 8.112/90: Art. 96. O afastamento de servidor para servir em organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere dar-se-á com perda total da remuneração. 

  • Art. 96. O afastamento de servidor para servir em organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere dar-se-á com perda total da remuneração. 

  • GABARITO: A


    O afastamento de servidor para servir em organismo INTERNACIONAL é com perda TOTAL da remuneração.

  • Letra A


    LEI 8.112/90: Art. 96. O afastamento de servidor para servir em organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere dar-se-á com perda total da remuneração. 

  • EXISTE A LICENÇA E AFASTAMENTO


    Art. 81. Conceder-se-á ao servidor licença:


    I - por motivo de doença em pessoa da família;


    II - por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro;


    III - para o serviço militar;


    IV - para atividade política;


    V - para capacitação;


    VI - para tratar de interesses particulares; VII - para desempenho de mandato classista


    § 3º É vedado o exercício de atividade remunerada durante o período da licença prevista no inciso I deste artigo.


    _______________________


    AFASTAMENTO ( ART 94,95 E 96 )


    > EXERCÍCIOS DE MANDATO EFETIVO


    > ESTUDO OU MISSÃO NO EXTERIOR


    > SERVIDOR PARA SERVIR EM ORGANISMO INTERNACIONAL ( RESPOSTA LETRA A )


    > PARTICIPAÇÃO EM PROGRMAS DE PÓS GRADUAÇÃO


    -------------------


    ESTÁGIO PROBATÓRIO FICARÁ SUSPENSO


    > DURANTE AS LICENÇAS E AFASTAMENTOS


    > TBM QUANDO PARTICIPAR DE CURSOS DE FORMAÇÃO

    _____________________


    Art. 96. O afastamento de servidor para servir em organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere dar-se-á com perda total da remuneração. 



  • Tenho uma dúvida. As licenças e afastamento durante o estágio probatório são decoradas pelo Ma Tra Ca. No entanto, estou confusa sobre ir estudar no exterior. Isso é apenas permitido caso não seja remunerado?

  • A letra A está errada.

    Mas a E não está tão correta.

    Afinal,se tu for servidor do Judiciário,vc precisará da autorização do Presidente do STF e não da República.

  • A resolução da presente questão demanda que seja acionada a norma do art. 96 da Lei 8.112/90, que ora transcrevo:

    "Art. 96.  O afastamento de servidor para servir em organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere dar-se-á com perda total da remuneração."  

    Logo, dentre as alternativa fornecidas, a única compatível com o texto legal é aquela contida na letra A.


    Gabarito do professor: A