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Lei do Satanás 8.666
A) apresentar a especificação completa dos bens a serem adquiridos, com as devidas marcas.
Art. 15 § 7o I - a especificação completa do bem a ser adquirido sem indicação de marca;
B)(correta) Art. 15 III submeter-se às condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado, sempre que possível.
C) balizar-se pelos preços praticados pelo setor privado.
Art. 15 V - balizar-se pelos preços praticados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública.
D) utilizar-se de qualquer das modalidades de licitação.
Art. 15 II - ser processadas através de sistema de registro de preços;
E) "Compras" devem seguir as especificações dos estudos técnicos, projetos básicos ou executivos.
Art. 7o As licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão ao disposto neste artigo e, em particular, à seguinte seqüência:
I - projeto básico;
II - projeto executivo;
III - execução das obras e serviços.
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Justificativa da Letra D
Art. 15. As compras, sempre que possível, deverão:
II - ser processadas através de sistema de registro de preços;
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A resposta D) está errada somente pelo fato ser que um dos produtos a ser adquiridos são referentes a materiais de informática, cuja licitação deve ser sempre por melhor técnica/preço.
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Art. 15. As compras, sempre que possível, deverão:
I - atender ao princípio da padronização, que imponha compatibilidade de especificações técnicas e de desempenho, observadas, quando for o caso, as condições de manutenção, assistência técnica e garantia oferecidas;
II - ser processadas através de sistema de registro de preços;
III - submeter-se às condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado;
IV - ser subdivididas em tantas parcelas quantas necessárias para aproveitar as peculiaridades do mercado, visando economicidade;
V - balizar-se pelos preços praticados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública.
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Di Pietro, muito bom!
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PREÇOS - SETOR PÚBLICO
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO - SETOR PRIVADO