A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Constitucional e o assunto inerente aos tratados internacionais.
Conforme o § 3º, do artigo 5, da Constituição Federal, "os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais."
Segue um resumo sobre os tratados internacionais e seu respectivo status no ordenamento jurídico:
1) Os tratados internacionais os quais versarem sobre direitos humanos e forem aprovados pelas duas Casas do Congresso Nacional, em dois turnos, por 3/5 de seus respectivos membros serão equivalentes às emendas constitucionais (Norma Constitucional).
2) Os tratados internacionais os quais versarem sobre direitos humanos e não forem aprovados em conformidade com o procedimento do § 3º, do artigo 5º, da Constituição Federal (rito acima), serão equivalentes às normas supralegais.
3) Os tratados internacionais os quais não versarem sobre direitos humanos serão equivalentes às normas legais.
Analisando as alternativas
Levando em consideração o que foi explanado, conclui-se que apenas a alternativa "a" se encontra em consonância com o disposto acima.
Gabarito: letra "a".