Questão 2824588

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: TJ-MG
• Ano: 2018
• Provas: CONSULPLAN - 2018 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
• Disciplina: História
• Assuntos: História do Brasil; Mercantilismo, Colonialismo e a ocupação portuguesa no Brasil

“A cerimônia de posse foi uma cena teatral, de caráter jurídico: uma cerimônia com a intenção cartorial de ser ato de Direito Internacional. [...] participa dessa ficção jurídica: ato cartorial de declaração de propriedade, num lugar onde não havia cartório algum. Declarava-se a propriedade sobre uma ilha, e não havia ilha; não só havia ficção quanto ao objeto, mas se inventava uma repartição pública, para cumprir a ficção de uma partilha papal do planeta, com a ficção de um desvio de rota, pela ficção da vontade divina. O direito de propriedade pretendia basear-se numa posse – o uti possidetis – o ‘como possuis’ do que não se possuía nem se sabia o que era. A posse do território era uma ficção (...) O sistema de propriedade rural brasileiro constrói-se à base dessa ficção: e com ele o sistema de poder e de organização social.”

(Fonte: KOTHE, Flávio R. O Cânone Colonial. Editora UnB, 1997.)

Do trecho transcrito, depreende-se que o autor discorre sobre o documento (omitido na transcrição):

• A. A Carta de Pero Vaz de Caminha.
• B. A Carta de Doação da Capitania Hereditária do Espírito Santo, cujo território estendia-se do litoral do hoje estado do Espírito Santo até a atual região do Triângulo Mineiro, no estado de Minas Gerais.
• C. Uma específica Carta de Sesmaria tendo por objeto uma gleba de terras, inicialmente tida por uma ilha, que, mais tarde, adquiriu natureza jurídica de terreno de marinha, localizado no atual estado do Espírito Santo.
• D. O Tratado de Tordesilhas, assinado na povoação castelhana de Tordesilhas em 7 de junho de 1494, celebrado entre o Reino de Portugal e a Coroa de Castela para dividir as terras “descobertas e por descobrir” por ambas as Coroas fora da Europa.

Gabarito: A

Comentários

• A dúvida fica no Tratado de Tordesilhas, porém, no texto, não se fala em terra, mas em ilha e ilha seria a visão de Caminha.

• gabarito LETRA A - CARTA DE CAMINHA

• Questão no mínimo confusa. Na parte "...mas se inventava uma repartição pública, para cumprir a ficção de uma partilha papal do planeta..." não diz respeito ao Tratado de Tordesilhas?

• Para o tema, vale a leitura do seguinte artigo: https://www.conjur.com.br/2012-dez-02/embargos-culturais-carta-caminha-certidao-nascimento-brasil

  Bons estudos!

• A carta de Pero Vaz de Caminha é um dos motivos que levam a crer na intencionalidade da ocupação do território brasileiro.

• Concordo com Salatiel, que a questão aponta muito mais para o Tratado de Tordesilhas que para Caminha.

• Achei a questão dúbia em relação ao fato histórico pois como já foi mencionado acima: Na parte "...mas se inventava uma repartição pública, para cumprir a ficção de uma partilha papal do planeta..." me levou a entender que ele estava parafraseando sobre o Tratado de Tordesilhas e não somente à carta de Caminha.

• O trecho faz uma reflexão sobre a Carta de Pero Vaz de Caminha, que marca o momento da chegada dos portugueses a terras brasileiras e, consequentemente, a posse e ocupação destas terras pelos europeus.

  Por mera ficção jurídica, como dito no trecho em destaque, os portugueses, aqui desenvolveram suas atividades como se tivessem um direito natural sobre o atual território brasileiro.

  Gabarito A

• "Declarava-se a propriedade sobre uma ilha, e não havia ilha; não só havia ficção quanto ao objeto, mas se inventava uma repartição pública, para cumprir a ficção de uma partilha papal do planeta, com a ficção de um desvio de rota, pela ficção da vontade divina."

  Gabarito: A) A Carta de Pero Vaz de Caminha. ✅

• DISCORDO.

  O direito de propriedade pretendia basear-se numa posse – o uti possidetis – o ‘como possuis’ do que não se possuía nem se sabia o que era. A posse do território era uma ficção (...)  = isso fala sobre o TRATADO DE TORDESILHAS.