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QUITAÇÃO vs RECIBO.
Quitação é um direito do devedor e um dever do credor.
O recibo é o instrumento pelo qual se materializa a quitação.
Fiquem à vontade para me ajudar com observações!
Fé em Deus!
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Resposta correta: C
Art. 319, CCB: O devedor que paga tem direito a quitação regular, e pode reter o pagamento, enquanto não lhe seja dada.
Art. 320, CCB: A quitação, que sempre poderá ser dada por instrumento particular, designará o valor e a espécie da dívida quitada, o nome do devedor, u quem por este pagou, o tempo e o lugar do pagamento, com a assinatura do credor, ou do se representante.
Parágrafo único. Ainda sem os requisitos estabelecidos neste artigo valerá a quitação, se de seus termos ou das circunstâncias resultar haver sido paga a dívida.
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Enunciado 18 CJF
A "quitação regular" referida no art. 319 do novo Código Civil engloba a quitação dada por meios eletrônicos ou por quaisquer formas de "comunicação a distância", assim entendida aquela que permite ajustar negócios jurídicos e praticar atos jurídicos sem a presença corpórea simultânea das partes ou de seus representantes.
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GABARITO: LETRA C
Art. 319: O devedor que paga tem direito a quitação regular, e pode reter o pagamento, enquanto não lhe seja dada.
Art. 320: A quitação, que sempre poderá ser dada por instrumento particular, designará o valor e a espécie da dívida quitada, o nome do devedor, u quem por este pagou, o tempo e o lugar do pagamento, com a assinatura do credor, ou do se representante.
Parágrafo único. Ainda sem os requisitos estabelecidos neste artigo valerá a quitação, se de seus termos ou das circunstâncias resultar haver sido paga a dívida.
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Bom dia. Alguém pode me explicar porque a D estaria errada? Grata desde já.
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A) Não se trata da forma pela qual o devedor paga o preço, mas cuida-se da prova do pagamento, que pode ser conceituada como “a declaração unilateral escrita, emitida pelo credor, de que a prestação foi efetuada e o devedor fica liberado. É a declaração escrita a que vulgarmente se dá o nome de recibo." (GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro. Teoria Geral das Obrigações. 14. ed. São Paulo: Saraiva. 2017. v. 2, p. 319). Incorreta;
B) Conforme narrado acima, cuida-se da prova do pagamento. Incorreta;
C) Em consonância com o conceito apresentado. Correta;
D) A quitação não é o pagamento, mas a sua prova. Caso a prestação seja integralmente cumprida, o art. 319 do CC garante ao devedor o direito da quitação regular, sendo possível, inclusive, que retenha o pagamento enquanto não lhe seja dada. Caso a prestação não seja integralmente cumprida, o credor dará ao devedor apenas quitação parcial, explicitando o débito remanescente. Incorreta.
Resposta: C
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Laura..
a questão pediu o conceito de quitação!
a letra d traz o conceito de adimplemento!
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A quitação é a declaração unilateral escrita, emitida pelo credor, de que a prestação foi efetuada e o devedor fica liberado. Paga a dívida, o devedor terá o direito de receber do credor um elemento que prove o que pagou, que é a quitação regular, podendo reter o pagamento, enquanto ela não lhe seja dada.
Na lição de Maria Helena Diniz, em seu Código Civil anotado, quitação é o documento em que o credor ou seu representante, reconhecendo ter recebido o pagamento de seu crédito, exonera o devedor da obrigação.
Resposta: letra "C".
Bons estudos! :)
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GAB: C
QUITAÇÃO: prova do pagamento.
O recibo é o instrumento da quitação. O pagamento é provado por meio da quitação e o devedor tem direito de recebê-la. A quitação sempre pode ser dada por instrumento particular. O Código Civil, em seus artigos 322 a 324, prevê presunções relativas de pagamento em favor do devedor.
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Gabarito: letra C.
Quitação ocorre no contrato de compra e venda de imóvel, mediante pagamento do preço a prazo a qual se materializa com a declaração firmada por uma parte de que recebeu a prestação da outra, por exemplo: do vendedor de que recebeu o pagamento do preço devido pelo comprador.