SóProvas

ID
2824936
Banca
CONSULPLAN
Órgão
TJ-MG
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Notarial e Registral
Assuntos

Dispõe a Lei Federal nº 4504, de 30 de novembro de 1964, que a propriedade da terra desempenha integralmente a sua função social quando, simultaneamente obedecer às seguintes disposições, EXCETO:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito Letra D

    De acordo com o art. 2, par 1, a função social é cumprida justamente quando, ao lado das demais alternativas presentes na questão, "observar as disposições legais que regulam as justas relações de trabalho entre os que a possuem e a cultivem".

    Avante!

  • Art. 2° É assegurada a todos a oportunidade de acesso à propriedade da terra, condicionada pela sua função social, na forma prevista nesta Lei. § 1° A propriedade da terra desempenha integralmente a sua função social quando, simultaneamente: a) favorece o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores que nela labutam, assim como de suas famílias; b) mantém níveis satisfatórios de produtividade; c) assegura a conservação dos recursos naturais; d) observa as disposições legais que regulam as justas relações de trabalho entre os que a possuem e a cultivem.

  • GABARITO: D

    A função social rural também tem previsão no art. 186 da Constituição Federal:

    Art. 186. A função social é cumprida quando a propriedade rural atende, simultaneamente, segundo critérios e graus de exigência estabelecidos em lei, aos seguintes requisitos:

    I - aproveitamento racional e adequado;

    II - utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente;

    III - observância das disposições que regulam as relações de trabalho;

    IV - exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores.

  • Observa-se que o examinador propõe que o candidato encontre a alternativa não atende a função social da terra, com base na Lei 4.504/1964, ou seja, a INCORRETA.

    A)  CORRETA. Mantém níveis satisfatórios de produtividade.

    A assertiva está correta, com base no artigo 2º, §1º, b, da Lei 4.504/1964.
    Art. 2°, § 1° A propriedade da terra desempenha integralmente a sua função social quando, simultaneamente: (...)
    b) mantém níveis satisfatórios de produtividade;


    B) CORRETA. Assegura a conservação dos recursos naturais.

    A assertiva está correta, em conformidade com  artigo 2º, §1º, c, da Lei 4.504/1964.
    Art. 2°, § 1° A propriedade da terra desempenha integralmente a sua função social quando, simultaneamente: (...)
    c) assegura a conservação dos recursos naturais;


    C)CORRETA Favorece o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores que nela labutam, assim como de suas famílias.

    A assertiva está correta, conforme o artigo 2º, §1º, a, da Lei 4.504/1964.
    Art. 2°, § 1° A propriedade da terra desempenha integralmente a sua função social quando, simultaneamente: (...)
    a) favorece o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores que nela labutam, assim como de suas famílias;


    D)INCORRETA. Não observa  necessariamente, as disposições legais que regulam as justas relações de trabalho entre os que a possuem e a cultivem.

    A alternativa nega a observância das disposições na lei no que tange às relações de trabalho entre aqueles que as possuem (a terra) e aqueles que as cultivem, não atendendo, por conseguinte, a função social da terra.
    Art. 2°, § 1° A propriedade da terra desempenha integralmente a sua função social quando, simultaneamente: (...)
    d) observa  as disposições legais que regulam as justas relações de trabalho entre os que a possuem e a cultivem.

    GABARITO DO PROFESSOR: ALTERNATIVA D.

  • A banca quando não está inspirada ela joga uma alternativa parecendo um sinal luminoso no meio das alternativas corretas