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ID
2824984
Banca
CONSULPLAN
Órgão
TJ-MG
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Considerando que o Código Penal brasileiro considera o crime consumado quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Letra D - CORRETA- Art. 14, parágrafo único: Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de 1 a 2/3.


    Crime tentado é o crime que, tendo sido iniciada sua execução, não se consumou por circunstâncias alheias à vontade do agente, nos termos do artigo 14, inciso II, do Código Penal Brasileiro. A tentativa é uma adequação típica de subordinação mediata ou indireta ( seria imediata ou direta, caso a conduta se adequasse perfeitamente com a consumação prevista na abstração formal do tipo penal) - (uma norma de extensão).


    São elementos do crime tentado:

    Primeiro elemento do crime tentando = início execução

    Segundo elemento do crime tentado = não consumação por circunstância alheia à vontade do agente

    Terceiro elemento do crime tentado = dolo em relação ao crime total.


    Espécies de tentativa:

    Tentativa perfeita ou acabada ou crime falho: quando o agente faz TODOS OS ATOS executórios, porém não consegue consumar por circunstâncias alheias a sua vontade.

    Tentativa imperfeita ou inacabada: INICIADOS OS ATOS executórios, o agente não consegue esgotá-lo.

    Tentativa Branca ou Incruenta: a vítima não é atingida, nem vem a sofrer ferimentos. A tentativa branca pode ser perfeita ou imperfeita>se o agente comete todos os atos executórios mas não atinge a vitima, tem se a tentativa branca perfeita; se não consegue praticar todos os atos executórios nem atingir a vitima, tem se a tentativa branca imperfeita.

    Tentativa cruenta ou vermelha: Ocorre quando atinge o bem jurídico tutelado, a vitima é ferida. Pode também ser tentativa cruenta perfeita ou tentativa cruenta imperfeita.

    Tentativa Inidônea ou Crime Impossível : É a tentativa propriamente dita em que o agente inicia a execução (sendo possível alcançar a consumação ) mas não consuma o crime por circunstancias alheias a sua vontade. Ex. Meio – matar com um palito; Ex. Objeto – matar um morto.


    (https://pt.wikipedia.org/wiki/Crime_tentado)


  • wikipedia...?

  • A diminuição é de 1 a 2/3, conforme o art. 14, PU, do CP..

  • Únicos "quantuns" que eu consegui decorar, rs

    Furto 1 a 4 anos de reclusão 
    Tentativa e Arrependimento posterior diminui 1/3 a 2/3

  • Alternativa D correta.

    Art.14, II, § único, CP.

    No crime tentado o agente inicia a execução, porém não chega a consumação por circunstância alheia a sua vontade.


    Alternativa a incorreta.

    Nas contravenções penais não se admite tentativa.


    Alternativa b incorreta.

    Crime tentado não é considerado infração administrativa


    Alternativa c incorreta.

    Quando o crime tentado é admitido haverá punição e quando a conduta ilícita for culposa não se admitirá a tentativa.



    Obs: Não se admite tentativa:


    -crimes culposos;

    -contravenções penais;

    -crimes habituais;

    -omissivos próprios;

    -unissubsistentes;

    -preterdolosos.

  • LETRA D - O crime tentado é punido com a pena do crime consumado, porém diminuída, salvo disposição em sentido contrário.

    Cuidado, a parte final está certa sim. Existem crimes que, mesmo sendo tentados, são punidos com a mesma pena do crime consumado sem qualquer tipo de redução.


  • Art. 14, parágrafo único, CP: Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de 1 a 2/3.

     

    Alt. D.

  • Gabarito: letra D

    Q480297 Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2014 - PC-SP - Atendente de Necrotério Policial - Dispõe o parágrafo único do art. 14 do CP que o crime tentado é punido, salvo exceção, com a pena: Correspondente à prevista para o crime consumado, diminuída de um a dois terços. CERTO Art. 14, § único, CP. 

  • diz que o crime tentado quando iniciada a execução o crime nao se consuma por circunstÂncias alheias a vontade do agente

  • Trata-se da aplicação da Teoria Objetiva.

  • Diminuída de 1 a 2/3.

  • Gabarito letra D

     

    Crimes que NÃO admitem Tentativa - bizu CCHOUPP (2 Cs e 2 Ps)

     

    C - culposos;

    C- contravenção penal;

    H - habituais;

    O- omissivos próprios;

    U- unissubistentes;

    P- preterdolosos;

    P-  pernanente; 

     

    São várias as teorias que cuidam da tentativa, porém nosso CP, como regra, adotou a teoria objetiva, punindo-se a tentaiva com a mesma pena do crime consumado, reduzida de 1/3 a 2/3. Para a fixação da pena do crime tentado, considera-se a maior ou menor aproximação do iter da fase de consumação. A diminuição da pena será tanto menor quanto mais próximo tiver chegado a tentativa do crime consumado.

     

    Fonte : código penal para concursos - grande Mestre Rogério Sanches - pg 65

     

     

     

  • Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a mesma pena do crime consumado, reduzida de 1/3 a 2/3. o critério que o juiz deve utilizar em relação ao "quantum" da diminuição da pena é a maior ou menor complexidade da consumação.

  • GABARITO D

     

    O crime cometido na modalidade tentada tem a pena diminuida de 1 a 2/3. O parametro para a diminuição é a aproximação da consumação, quanto mais distante dela, mais a pena será diminuída, até o limite máximo de 2/3.

  • GABARITO D

     

    Teorias da Tentativa

    1.       O CP acolheu, como regra, a TEORIA FORMAL OBJETIVA, REALÍSTICA OU DUALISTA para a punibilidade da tentativa. Ou seja, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços, salvo se houver disposição em sentido contrário.

    2.       Excepcionalmente, é aceita a teoria SUBJETIVA, VOLUNTARISTA OU MONISTA – quando a expressão "salvo disposição em contrário" subsiste. Nesse caso, a pena aplicada ao crime tentado se iguala a pena do crime consumado. Aqui, o sujeito é punido por sua intenção. Pouco importa o resultado ser alcançado ou não. Ex. artigo 352, do CP - Evadir-se ou tentar evadir-se o preso ou indivíduo submetido a medida de segurança detentiva, usando de violência contra a pessoa: Pena - detenção, de 3 meses a 1 ano, além da pena correspondente à violência. 

    3.       Sintomática – por ter o autor conduta perigosa, mesmo o crime não sendo efetivado, pune-se a periculosidade do agente. Está teoria está relacionada diretamente ao DIREITO PENAL DO AUTOR e não a do fato.

     

     

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  • Essa questão é pra aumentar a autoestima kkkk

  • Passando só para dar os parabéns ao SD Vitório. Sempre fazendo contribuições muito importantes. Espero que sua vitória chegue logo, pois merece!

  • Tem umas opções ai que dói o olho de ler...

  • Gabarito D

    PMGO

  • Redução de 1/3 a 1/6, sendo que o juiz não é livre para escolher a diminuição, tendo como critério o estagio da tentativa, quanto mais próximo da execução menor a diminuição e quanto mais longe maior a redução.r

  • O crime cometido na modalidade TEntada tem a pena diminuída de 1 a 2 TErço. 

  • Tentativa- o que você precisa saber:

    tentativa é o crime que iniciada a execução , não se realizou por circustância alheias a sua vontade , o Brasíl adota a teoria objetiva quando se trata de tentativa , entende que , a inocorrencia do resultado gera um fator que diminui a pena de um a dois terços. Há também de saber que existem casos que o Brasil adota a teoria subjetiva , que leva em consideração a intenção do agente não diferenciando a consumação , observa só a intenção , não diferenciando a pena do crime consumado com o crime tentado , há a aplicação dessa teoria no código penal militar.

  • A questão em comento pretende avaliar os conhecimentos dos candidatos a respeito da tentativa.
    Era necessário para a resolução da questão que se conhecesse o art. 14 do CP. Vejamos:
    Art. 14 - Diz-se o crime: (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) 
    Crime consumado (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) 
    I - consumado, quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal; (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) 
    Tentativa (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) 
    II - tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente. (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) 
    Pena de tentativa (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) 
    Parágrafo único - Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços.(Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

    GABARITO: LETRA D 
  • Gabarito: LETRA D

    Complementando: Crimes que não cabem a tentativa.

    -> Crimes culposos;

    -> Crimes preterdolosos;

    -> Crimes unissubsistentes;

    -> Crimes omissivos próprios;

    -> Crimes de perigo abstrato;

    -> Contravenções penais; e

    -> crimes habituais.

  • Gabarito: D

    → Ocorre uma antecipação temporal da figura típica (adequação típica de subordinação mediata), isto é, nos tipos penais incriminadores não há a definição do crime tentando.

  • GAB D . porém está incompleta , seriá obrigatório falar a diminuição da pena que é de 1 a 2/3.

  • Tá errado não colega.. tem exceção. nos crimes de atentado a punição da tentativa será a mesma que do crime consumado.. .

    Ex. Evasão mediante violência contra a pessoa

        Art. 352 - Evadir-se ou tentar evadir-se o preso ou o indivíduo submetido a medida de segurança detentiva, usando de violência contra a pessoa:

           Pena - detenção, de três meses a um ano, além da pena correspondente à violência.

  • Na LEP (Lei de Execução Penal), O crime tentado é punido com a pena do crime consumado

  • Explicação do salvo disposição em sentido contrário.

    c) O crime tentado é punido com a pena do crime consumado, porém diminuída, salvo disposição em sentido contrário.

    art. 14 CP- Parágrafo único- Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços.

    Qual teoria foi adotada, em regra, pelo Código Penal Brasileiro? Teoria objetiva, realística ou dualista-

    CP, (regra)

    Art. 14, Parágrafo único

    Salvo disposição em contrário, "pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços".

    O CP adotou a teoria subjetiva, voluntarística ou monista. (Excepcionalmente)

    CP, Art. 14, Parágrafo único

    "Salvo disposição em contrário" , pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços.

    exemplo: Crimes de atentado ou de empreendimento

    1) Art 352, CP- Evasão mediante violência contra a pessoa- “Evadir-se ou tentar evadir-se o preso ou o indivíduo submetido a medida de segurança detentiva, usando de violência contra a pessoa.                                                                                  

    Pena- detenção, de três meses a um ano, além da pena correspondente à violência".

    2) Art 309 Código Eleitoral ––“Votar ou tentar votar mais de uma vez, ou em lugar de outrem"                 

        Pena- reclusão até três anos".

  • Gabarito (D)

    O crime tentado é punido com a pena do crime consumado (isso porque a intenção do criminoso foi de consumar o crime, ou seja, apenas não conseguiu terminar o serviço por circustâncias alheias à sua vontade), porém diminuída, salvo disposição em sentido contrário.

    > Diminuída porque, mesmo com a intenção, o agente não concluiu a ação, logo a pena será diminuída.

    _______

    Bons Estudos.

  • GAB. D)

    O crime tentado é punido com a pena do crime consumado, porém diminuída, salvo disposição em sentido contrário.

  • CORRETO! Não se admite tentativa prevista no Art. 14, II, CP, quando ocorrer os crimes de atentado/ crimes de empreendimento! Onde o próprio tipo penal pune a o delito consumado com a mesma pena do tipo tentado.

    Ex. Evasão mediante violência contra a pessoa

        Art. 352 - Evadir-se ou tentar evadir-se o preso ou o indivíduo submetido a medida de segurança detentiva, usando de violência contra a pessoa:

           Pena - detenção, de três meses a um ano, além da pena correspondente à violência.