Questão 2825029

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: TJ-MG
• Ano: 2018
• Provas: CONSULPLAN - 2018 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Características e princípios; Títulos de Crédito; Títulos em espécie

O penhor que recai sobre título de crédito constitui-se mediante

• A. instrumento público ou endosso pignoratício, com a tradição do título ao credor.
• B. instrumento particular ou endosso pignoratício, com a tradição do título ao credor.
• C. instrumento público ou particular ou endosso pignoratício, com a tradição do título ao credor.
• D. instrumento público ou particular ou endosso pignoratício, sem a tradição do título ao credor.

Gabarito: C

Comentários

• CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

  Institui o Código Civil .

  Art. 1.458. O penhor, que recai sobre título de crédito, constitui-se mediante instrumento público ou particular ou endosso pignoratício, com a tradição do título ao credor, regendo-se pelas Disposições Gerais deste Título e, no que couber, pela presente Seção.

• Endosso pignoratício: Aquele no qual o endossante fica sujeito ao pagamento de outra obrigação, ficando o endossatário no direito de conservação de posse, até que se efetue aquele pagamento; o mesmo que endosso em garantia, endosso em penhor, endosso em caução e endosso caução.

  Fonte: http://www.enciclopedia-juridica.com/pt/d/endosso-pignorat%C3%ADcio/endosso-pignorat%C3%ADcio.htm