SóProvas


ID
2825518
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPU
Ano
2018
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

No que se refere à ética no serviço público, julgue o item seguinte, à luz do disposto no Decreto n.º 1.171/1994 (Código de Ética Profissional do Serviço Público).


Não descumpre o dever de respeito à hierarquia o servidor que denunciar pressões de superiores hierárquicos que visem obter vantagens indevidas.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO - ERRADO

     

    Decreto n.º 1.171/1994

     

    Seção III

    Das Vedações ao Servidor Público

     

    XV - E vedado ao servidor público;

    a) o uso do cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem;

    b) prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores ou de cidadãos que deles dependam;

    c) ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração a este Código de Ética ou ao Código de Ética de sua profissão;

  • Pediu desculpas tá tudo certo. By Sérgio Moro kkkkkkkkkk

  • segundo o Código de Ética Profissional do Poder Executivo Federal: XIV – São deveres fundamentais do servidor público: […] i) resistir a todas as pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, interessados e outros que visem obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações imorais, ilegais ou aéticas e denunciá-las; Portanto, tal conduta não ofende a hierarquia e, pelo contrário, é um dever do servidor denunciar este tipo de pressão. Gabarito: correto.
  • é dever do servidor público resistir e denunciar a ilegalidades.


  • Gabarito: CERTO - de fato NÃO descumpre o dever o dever de respeito à hierarquia o servidor que denunciar pressões de superiores hierárquicos que visem obter vantagens indevidas.

    DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994

    Seção II
    Dos Principais Deveres do Servidor Público


    XIV - São DEVERES fundamentais do servidor público:
    (...)
    h) ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal;


    i) resistir a todas as pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, interessados e outros que visem obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações imorais, ilegais ou aéticas e denunciá-las;

    Seção III
    Das Vedações ao Servidor Público


    XV - É VEDADO ao servidor público;
    (...)
    c) ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração a este Código de Ética ou ao Código de Ética de sua profissão;

  • GABARITO CERTO


    DECRETO 1171/94


    XV - É vedado ao servidor público;

    c) ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração a este Código de Ética ou ao Código de Ética de sua profissão;

  • FAMOSO DEDO DURO! KKK

  • varias respostas misturadas de outras questões

  • É dever do servidor público resistir e denunciar irregularidades, sem nenhum temor de representar contra seu superior hierárquico que pratique ato ou fato contrário ao interesse público, vedada a denúncia de forma anônima.

  • Certo, pois, de acordo com a alínea "h" do inc. XIV, do decreto 1.171/94, o servidor público deve " ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal".

  • Certo !


    o segredo está na palavra NÃO. O servidor mesmo denunciando o ato, NÃO descumpre, ou seja, cumpre o respeito a hierarquia.

  • Gabarito: Correto

    Eu não sei o motivo de ter gente colocando nos comentários que o gabarito é errado. Só atrapalha quem estuda.

  • Jessica Menezes, pode ser que sejam respostas de outras questões que estão vindo parar aqui. Em algumas matérias está acontecendo isso.


    Gabarito Oficial: CORRETO

  • GAB: CERTO

  • CERTO


    XIV - São DEVERES fundamentais do servidor público:


    (...)


    h) ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal;

  • XV - E vedado ao servidor público;

    a) o uso do cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem;

    b) prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores ou de cidadãos que deles dependam;

    c) ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração a este Código de Ética ou ao Código de Ética de sua profissão;

  • Muita gente induzindo os companheiros a erro. Que horrível, pessoal. Respondam com embasamento legal. A questão está correta.

  • Decreto 1.171/94

    Deveres dos servidores públicos (inciso XIV):

    h) Ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal;

    i) Resistir a todas as pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, interessados e outros que visem obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações imorais, ilegais ou aéticas e denunciá-las.

  • DECRETO Nº 1.171/1994

     

    XIV – São deveres fundamentais do servidor público:

     

    h) ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal;

     

    i) resistir a todas as pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, interessados e outros que visem obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações imorais, ilegais ou aéticas e denunciá-las;

     

    Observem que o referido Código determina que o servidor respeite a hierarquia, mas isso não significa que o servidor deva ser conivente com faltas éticas ou se sujeite à vontade dos superiores que possam implicar o comprometimento ético de sua conduta. O elemento ético, probo, moral e legal estão acima da hierarquia. Portanto, o servidor, ao denunciar pressões de superiores hierárquicos que visem obter vantagens indevidas, está agindo de acordo com o que determina o referido dispositivo, sem que isso implique desrespeito ao dever de hierarquia.

     

    Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

    ------------------- 

    Gabarito: Certa

  • E esses morféticos aí dizendo que tá errado!!! Tá Certa a questão seus ineptos (parem de estorvar quem quer estudar!)

  • Gabarito''Certo''.

    Conforme o Código de Ética Profissional do Serviço Público (Decreto n.º 1.171/1994):

    Dos Principais Deveres do Servidor Público

    XIV - São deveres fundamentais do servidor público:

    i) resistir a todas as pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, interessados e outros que visem obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações imorais, ilegais ou aéticas e denunciá-las;

    Não desista em dias ruins. Lute pelos seus sonhos!

  • Comentário:

    O Código de Ética preceitua que constitui dever fundamental do servidor público resistir a todas as pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, interessados e outros que visem obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações imorais, ilegais ou aéticas e denunciá-las. Logo, o servidor que denuncia pressões de superiores hierárquicos que visem obter vantagens indevidas, de fato, não descumpre o dever de respeito à hierarquia, mas, ao contrário, cumpre o seu dever de resistir a essas pressões e de denunciá-las.

    Gabarito: Certo

  • https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d1171.htm

    DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994 - Aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.

    ver ANEXO

    Seção II - Dos Principais Deveres do Servidor Público

    XIV - São deveres fundamentais do servidor público:

    i) resistir a todas as pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, interessados e outros que visem obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações imorais, ilegais ou aéticas e denunciá-las;

  • Gabarito: Certo

    XV - É vedado ao servidor público;

    c) ser, em função de seu espírito de solidariedadeconivente com erro ou infração a este Código de Ética ou ao Código de Ética de sua profissão;

  • i) resistir a todas as pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, interessados e outros que visem obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações imorais, ilegais ou aéticas e denunciá-las;

  • XIV - São deveres fundamentais do servidor público:

    h) ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal;

    i) resistir a todas as pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, interessados e outros que visem obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações imorais, ilegais ou aéticas e denunciá-las

  • O Decreto n° 1.171, de 22 de junho de 1994, aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. Para responder a questão o aluno precisa saber os principais deveres do servidor público previstos na Seção II do Capítulo I do referido código.


    De acordo com o Decreto n° 1.171 / 94, o servido público deve resistir a todas as pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, interessados e outros que visem obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações imorais, ilegais ou aéticas e denunciá-las." (grifo nosso)


    Gabarito do professor: CERTO.

  • ☠️ GABARITO ERRADO ☠️

    Das Vedações ao Servidor Público

     

    XV - E vedado ao servidor público;

    a) o uso do cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem;

    b) prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores ou de cidadãos que deles dependam;

    c) ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração a este Código de Ética ou ao Código de Ética de sua profissão;

  • Ítalo Isaac, meu caro! Acho que você interpretou mal, a questão, pois esta afirma que o servidor não está descumprindo com o seu dever, ao denunciar os seus superiores hierárquicos que almejam vantagens indevidas.

    PORTANTO, está certa.

  • Gabarito: Certo

    XIV- São deveres fundamentais do servidor público:

    i) resistir a todas as pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, interessados e outros que visem obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações imorais, ilegais ou aéticas e denunciá-las;

  • Na teoria é lindo, mas, vai contra a ordem de um superior na pm pra você vê, vai acabar no interior fazendo ronda em estrada de chão lkkkkk

  • Tradução: se seu superior faz m3rda, você pode denunciá-lo sem que isso importe desobediência hierárquica.

  • Leiam devagar, pois eu só errei por não ver que a questão fala: "NÃO DEScumpre  o dever de respeito à hierarquia", ou seja, "cumpre  o dever de respeito à hierarquia".

  • h) ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal;

    i) resistir a todas pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, interessados e outros que visem obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações imorais, ilegais ou aéticas e denunciá-las.

  • Gabarito: Certo ✔☠

    - O servidor não poderá omitir a verdade, ainda que possa contrariar interesses de pessoa interessada ou da administração pública;

    • Porém,

    - O servidor poderá deixar de cumprir ordem de seu superior hierárquico, caso esta for manifestadamente ilegal.

    • Ou seja,

    - Não descumpre o dever de respeito à hierarquia o servidor que denunciar pressões de superiores hierárquicos que visem obter vantagens indevidas.

    _________

    Bons Estudos.

  • Comentário para quem está estudando com foco na PC-AL

    LEI No 6.754, DE 1º DE AGOSTO DE 2006.

    INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA FUNCIONAL DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS

    Art. 4º São deveres fundamentais do servidor público:

    IX - resistir a todas as pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, interessados e outros que visem obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações imorais, ilegais ou aéticas e denunciá-las;

  • Como nosso colega Guilherme Bandeira diz: TEM QUE SER X9.

  • XIV- São deveres fundamentais do servidor público Resistir a tds as pressões de superiores hierárquicos,de conyratnt3s,interessados e outros que visem obter quaisquer favores,benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações imorais,ilegais ou aéticas e denunciá-las. Portanto,tal conduta não ofende a hierarquia e,pelo contrário, é um dever do servidor denunciar este tipo de pressão.
  • Item certo. De acordo com o Decreto n° 1.171 / 94, o servido público deve resistir a todas as pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, interessados e outros que visem obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações imorais, ilegais ou aéticas e denunciá-las."