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ID
2825788
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPU
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal Militar
Assuntos

Com base em normas do direito processual penal militar e do entendimento de tribunais superiores, julgue o próximo item.


Compete à polícia judiciária militar requisitar à polícia civil e às repartições técnicas civis as pesquisas e os exames necessários ao complemento e subsídio de inquérito policial militar.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: CERTO. CPPM, Art. 8º Compete à Polícia judiciária militar:

    g) requisitar da polícia civil e das repartições técnicas civis as pesquisas e exames necessários ao complemento e subsídio de inquérito policial militar; 

     

  • Gabarito: Certo                                                                                  

    E finalmente, uma questão mais simples, extraída da literalidade do art. 8º, G, do CPM:

    Art. 8º Compete à Polícia judiciária militar:

    g) requisitar da polícia civil e das repartições técnicas civis as pesquisas e exames necessários ao complemento e subsídio de inquérito policial militar;

    FONTE: https://blog-static.infra.grancursosonline.com.br/wp-content/uploads/2018/10/21221248/Douglas-Vargas-Direito-Penal-Militar-e-Processo-Penal-Militar-Analista.pdf

  • Art. 8º Compete à Polícia judiciária militar:


    f) solicitar das autoridades civis as informações e medidas que julgar úteis à elucidação das infrações penais, que esteja a seu cargo;


    g) requisitar da polícia civil e das repartições técnicas civis as pesquisas e exames necessários ao complemento e subsídio de inquérito policial militar;


  • Art. 8º Compete à Polícia judiciária militar:

    g) requisitar da polícia civil e das repartições técnicas civis as pesquisas e exames necessários ao complemento e subsídio de inquérito policial militar;

    Abraços

  • Correto

    Ipsis litteris o Art. 8º g)

    Um corpo que não vibra é uma caveira que se arrasta!

  • Gabarito: Correta.

    Art. 8º, do CPPM: Compete à Polícia judiciária militar:

    ...

    f) solicitar das autoridades civis as informações e medidas que julgar úteis à elucidação das infrações penais, que esteja a seu cargo;

    g) requisitar da polícia civil e das repartições técnicas civis as pesquisas e exames necessários ao complemento e subsídio de inquérito policial militar;

    :)

  • Certo.

    Rol de atribuições é exemplificativo. Por exemplo, cabe requisição, pela autoridade policial militar, de realização de busca e apreensão à autoridade policial civil.

    Se for para a polícia civil é requisição, já outras autoridade civis é solicitação.

  • GABARITO: CERTO.

  • Art.8 - g: requisitar da polícia civil e das repartições técnicas e civis as pesquisas e exames necessários ao complemento e subsídio de inquérito policial militar;

  • Competências da polícia judiciária militar 

    Art. 8º Compete à Polícia judiciária militar: 

    a) apurar os crimes militares, bem como os que, por lei especial, estão sujeitos à jurisdição militar, e sua autoria; 

    b) prestar aos órgãos e juízes da Justiça Militar e aos membros do Ministério Público as informações necessárias à instrução e julgamento dos processos, bem como realizar as diligências que por êles lhe forem requisitadas; 

    c) cumprir os mandados de prisão expedidos pela Justiça Militar; 

    d) representar a autoridades judiciárias militares acêrca da prisão preventiva e da insanidade mental do indiciado

    e) cumprir as determinações da Justiça Militar relativas aos presos sob sua guarda e responsabilidade, bem como as demais prescrições dêste Código, nesse sentido; 

    f) solicitar das autoridades civis as informações e medidas que julgar úteis à elucidação das infrações penais, que esteja a seu cargo; 

    g) requisitar da polícia civil e das repartições técnicas civis as pesquisas e exames necessários ao complemento e subsídio de inquérito policial militar; 

    h) atender, com observância dos regulamentos militares, a pedido de apresentação de militar ou funcionário de repartição militar à autoridade civil competente, desde que legal e fundamentado o pedido.

  • vulgo: encarregado

  • NUNCA IMAGINEI Q A POLICIA MILITAR PRECISARIA DE ALGUMA COISA DA POLICIA CIVIL EM SE TRATANDO DE INQUERITO

  • Requitar: o oficial manda (ordem)

    Requerer. É um pedido .

    Na hora da prova pode confundir.

  • Às autoridades civis eu solicito

    À policia civil eu requisito

  • Requitar: o oficial manda (ordem)

    Requerer. É um pedido .