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ERRADA.
LEI 13.146
Art. 55 § 2o Nas hipóteses em que comprovadamente o desenho universal não possa ser empreendido, deve ser adotada adaptação razoável.
Art. 3o Para fins de aplicação desta Lei, consideram-se:
II - desenho universal: concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, Sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva;
Macete : deSENho universal -> SEN necessidade de adaptação ou projeto específico.
Desenho universal;
→ PRODUTOS utilizados por todos (universal)
→ SEM adaptação, salvo quando comprovadamente não possa ser utilizado.
→ Sem PROJETO ESPECÍFICO
→ Inclui a tecnologia Assistiva
→ Sempre tomado como regra de caráter geral
→ Nas hipóteses em que comprovadamente o desenho universal não possa ser empreendido, deve ser adotada adaptação razoável.
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No art. 3º do Estatuto, a concepção de produtos, ambientes, programas e serviços deve atender aos princípios de desenho universal, a não ser que cause ônus desproporcional, hipótese em que se deve buscar a adaptação do razoável. Para complementar, confira a redação do caput do art. 55, combinado com o §2º:
Art. 55. A concepção e a implantação de projetos que tratem do meio físico, de transporte, de informação e comunicação, inclusive de sistemas e tecnologias da informação e comunicação, e de outros serviços, equipamentos e instalações abertos ao público, de uso público ou privado de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, devem atender aos princípios do desenho universal, tendo como referência as normas de acessibilidade.
§ 2º Nas hipóteses em que comprovadamente o desenho universal não possa ser empreendido, deve ser adotada adaptação razoável.
FONTE: ESTRATEGIA
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como não vai ter adtações?
os deficientes não são iguais
Art. 55.
§ 2 o Nas hipóteses em que comprovadamente o desenho universal não possa ser empreendido, deve ser adotada adaptação razoável.
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Achei a assertiva mal redigida.
O §2º do art. 55 diz que deve ser adotada adaptação razoável nas hipóteses em que comprovadamente o desenho universal não possa ser empreendido.
Logo, parece que a adaptação razoável tem lugar quando não for possível o desenho universal. Uma coisa ou outra...
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As políticas públicas, desde sua concepção, deverão adotar o desenho universal, que, por sua natureza inclusiva, não comporta adaptações.
Apesar de o desenho universal ser concebido sem a necessidade de adaptações (art. 3º, II), a própria Lei 13.146/2015 prevê que estas possam ser adotadas, sempre que o desenho universal não possa ser utilizado (art. 55, § 2º, do Estatuto):
Art. 3o Para fins de aplicação desta Lei, consideram-se:
II - desenho universal: concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva;
Art. 55. A concepção e a implantação de projetos que tratem do meio físico, de transporte, de informação e comunicação, inclusive de sistemas e tecnologias da informação e comunicação, e de outros serviços, equipamentos e instalações abertos ao público, de uso público ou privado de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, devem atender aos princípios do desenho universal, tendo como referência as normas de acessibilidade.
2o Nas hipóteses em que comprovadamente o desenho universal não possa ser empreendido, deve ser adotada adaptação razoável.
fonte:tecconcursos
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É o tipo de questão que a gente acerta se formos ignorante ao artigo 55, II, pois "sem necessidade" é diferente de "não comportar". Sendo assim , dizer que não comporta está errado, enquanto que dizer que é "sem necessidade, estaria certo. Gabarito Cespe : Questão Errada.
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Desenho univerAL- Regra gerAL
AdaptaÇÃO - ExceÇÃO
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Art. 3° Para fins de aplicação desta Lei, consideram-se:
II - desenho universal: concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, Sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva;
Bons Estudos :)
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Deveriam ter anulado essa, em decorrência dos arts. 3º e 55, § 2º.
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"...que, por sua natureza inclusiva, não comporta adaptações."
Se estiver se referindo a politicas públicas, a questão está errada
Se estiver se referindo a desenho universal, a questão está certa.
As vezes é melhor ser letra de lei, coisa que a banca CESPE não é...
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de fato ficou bem confuso o texto do enunciado... para estar ERRADA a parte final precisa se referir a "políticas públicas"... é o tipo de questão que deixa o concurseiro na mão da banca. :/
As políticas públicas, desde sua concepção, deverão adotar o desenho universal, que, por sua natureza inclusiva, não comporta adaptações.
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Errada a questão porque políticas comportam adaptações.
§ 2o Nas hipóteses em que comprovadamente o desenho universal não possa ser empreendido, deve ser adotada adaptação razoável.
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DENUNCIEI OS DOIS!
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Que, "por sua natureza inclusiva" (está se referindo ao desenho universal), não aceita adaptações.
Eu entraria com recurso.
O desenho universal não cabe adaptações, pois é feito para atender a todas as pessoas (com ou sem deficiência).
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Apesar de o desenho universal ser concebido sem a necessidade de adaptações (art. 3º, II), a própria Lei 13.146/2015 prevê que estas possam ser adotadas, sempre que o desenho universal não possa ser utilizado (art. 55, § 2º, do Estatuto):
Art. 3o Para fins de aplicação desta Lei, consideram-se: ......... II - desenho universal: concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva; Art. 55. A concepção e a implantação de projetos que tratem do meio físico, de transporte, de informação e comunicação, inclusive de sistemas e tecnologias da informação e comunicação, e de outros serviços, equipamentos e instalações abertos ao público, de uso público ou privado de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, devem atender aos princípios do desenho universal, tendo como referência as normas de acessibilidade. ....... 2o Nas hipóteses em que comprovadamente o desenho universal não possa ser empreendido, deve ser adotada adaptação razoável.
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Eu to confusa... =/
Art. 3o Para fins de aplicação desta Lei, consideram-se:
II - desenho universal: concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva;
Q928252 - CESPE - 2018 - IPHAN - Técnico I - Área 3
Possui um desenho universal o objeto ou a edificação cujas proporções sejam passíveis de adaptações, mas estejam nos padrões formais contemporâneos.
Gabarito: errado.
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Lei 13.146/15:
Art. 55. A concepção e a implantação de projetos que tratem do meio físico, de transporte, de informação e comunicação, inclusive de sistemas e tecnologias da informação e comunicação, e de outros serviços, equipamentos e instalações abertos ao público, de uso público ou privado de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, devem atender aos princípios do desenho universal, tendo como referência as normas de acessibilidade.
§ 1o O desenho universal será sempre tomado como regra de caráter geral.
§ 2o Nas hipóteses em que comprovadamente o desenho universal não possa ser empreendido, deve ser adotada adaptação razoável.
§ 3o Caberá ao poder público promover a inclusão de conteúdos temáticos referentes ao desenho universal nas diretrizes curriculares da educação profissional e tecnológica e do ensino superior e na formação das carreiras de Estado.
§ 4o Os programas, os projetos e as linhas de pesquisa a serem desenvolvidos com o apoio de organismos públicos de auxílio à pesquisa e de agências de fomento deverão incluir temas voltados para o desenho universal.
§ 5o Desde a etapa de concepção, as políticas públicas deverão considerar a adoção do desenho universal.
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Thiago
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Errei a questão, mas realmente a questão está correta.
O conceito de desenho universal disposto na lei é claro ao estabelecer que o desenho universal não necessita de adaptações, senão vejamos:
Art. 3o Para fins de aplicação desta Lei, consideram-se:
II - desenho universal: concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, Sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva;
Portanto, para que seja um desenho universal não pode haver a necessidade de adaptação.
Também é bastante claro o dispositivo da lei ao estabelecer que, quando não for possível empreender, comprovadamente, o desenho universal, implementa-se adaptações razoáveis, in verbis:
Art. 55.
§ 2 o Nas hipóteses em que comprovadamente o desenho universal não possa ser empreendido, deve ser adotada adaptação razoável.
Assim, o desenho universal não comporta adaptações. Agora, quando, comprovadamente, não for possível empreender um desenho universal, deixa o desenho universal de lado e realiza-se adaptações. Ou seja, se necessitar de adaptação, não é desenho universal.
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Questão bem estranha, misturaram um caput com dois parágrafos para elaborarem um enunciado.
Sei lá, mas se a questão está se referindo ao DESENHO UNIVERSAL, não seria correto misturar com dois parágrafos que falam de outra coisa - adaptações razoáveis -, pois, desta maneira, não ficou claro o que a questão está pedindo.
É a típica questão que a resposta fica a critério da vontade do examinador, pois qualquer maneira de resposta ele terá base para justificar, tanto como correta quanto como errada, faltou profissionalismo.
Mas, enfim, nada de novidades, afinal, CESPE e suas "gafes" quando quer bancar a "DIFERENTONA".
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Quando houver adaptações, não será utilizado o desenho universal!
Fiquei muito na dúvida na hora da prova. Acabei errando, já que o desenho universal é aquele que não precisa de adaptações, como o próprio nome sugere.
Se houver necessidade de adaptação para ambientes específicos, pode-se utilizar como base o modelo universal.
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19/03/19 errei.
Desenho universal - Não necessita de adaptações. Exceto quando não puder ser empreendido
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Não sei se alguém já comentou mas a resposta (interpretação / intenção do examinador, neste caso) fica bem mais clara se você ignorar o trecho:
"...desde sua concepção, deverão adotar o desenho universal, que,..."
Leia apenas:
As políticas públicas [...], por sua natureza inclusiva, não comporta adaptações.
ERRADO
Quem só puxou da memória o Art. 55 seco, literal, pode acabar ficando na dúvida e pender pra Certo ou Errado dependendo do momento.
Acredito que o objetivo não foi aferir se o candidato entende que desenho universal é o oposto de adaptação razoável, mas sim entender que, num contexto de políticas públicas, esta é uma alternativa àquele. No fim, foi só um enfeitamento do §2º.
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Art. 3o
II - desenho universal: concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva;
Art. 55.
§ 1o O desenho universal será sempre tomado como regra de caráter geral.
§ 2o Nas hipóteses em que comprovadamente o desenho universal não possa ser empreendido, deve ser adotada adaptação razoável
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Se necessita de adaptações deixa de ser Desenho Universal
"Nas hipóteses em que comprovadamente o desenho universal não possa ser empreendido, deve ser adotada adaptação razoável.
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Alex Cespiano, muito bem colocado!
errei a questão por interpretação mesmo, pois conforme colocado pela questão, a impressão que dá é que a questão está se referindo ao desenho universal (o que não cabe adaptações mesmo) quando na verdade ela está se referindo as políticas públicas. De qualquer forma eu achei o texto da questão mal elaborado, pois acaba induzindo o candidato a ter outro tipo de interpretação.
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"que, pela natureza inclusiva daquela, não suporta adaptações" seria a melhor forma de redigir essa questão. Não acredito muito de induzimento ao erro, mas nessa questão temos um exemplo.
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Pode ser respondida com base nesses dois parágrafos do art. 55 da lei 13.146
Art. 55 § 5º Desde a etapa de concepção, as políticas públicas deverão considerar a adoção do desenho universal.
Art 55 § 2º Nas hipóteses em que comprovadamente o desenho universal não possa ser empreendido, deve ser adotada adaptação razoável.
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Nas hipóteses em que comprovadamente o desenho universal não possa ser empreendido, deve ser adotada adaptação razoável.
errado
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Gabarito: ERRADO.
É justamente pela sua natureza inclusiva que comporta adaptações!
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"As políticas públicas, desde sua concepção, deverão adotar o desenho universal, que, por sua natureza inclusiva, não comporta adaptações."
É impossível que a parte final esteja se referindo a políticas públicas por que a forma verbal comporta está no singular.
De fato, a referência é ao desenho universal e, portanto, o gabarito deveria ser CERTO pois, o conceito de desenho universal não comporta adaptações.
As adaptações razoáveis são a alternativa no caso de não poder ser utilizado o desenho universal.
Argumentei isso em recurso contra a questão, mas a banca não aceitou. Pra mim, uma das piores bancas. Muito subjetivismo nas assertivas. Eu mesmo já decidi não me dedicar a nenhum concurso organizado pelo Cebraspe/Cespe.
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Algumas pessoas estão em desacordo com a letra da lei! Vejam o que diz o artigo 55 parágrafo 2º!
O desenho universal comporta adaptações!
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Se tem adaptação já não é mais desenho universal
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Gabarito ERRADO
Art. 3º II - desenho universal: concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva;
Art. 55. § 1º O desenho universal será sempre tomado como regra de caráter geral.
§ 2º Nas hipóteses em que comprovadamente o desenho universal não possa ser empreendido, deve ser adotada adaptação razoável.
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Não precisa, em regra, de adaptação, mas, se necessário, as comporta.
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GABARITO: ERRADO.
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pessoal dizendo que o sujeito do verbo "comportar" é "as políticas públicas". Pfvr, né...
verbo necessariamente concorda com o verbo. Só seria correto se estivesse tbm no plural - comportam.
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"por sua natureza inclusiva, não comporta adaptações" se refere ao desenho universal, é questão de concordância. "As políticas públicas" está no plural, enquanto o trecho em pauta está no singular. Essa questão deveria ser anulada.
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fica difícil saber se a banca quer a regra ou a exceção
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Questão ambigua. Deveria ser anulada.
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questão passiva de anulação
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Questão realmente complicada, mas o caminho é esse:
O desenho universal, nos termos do art. 3º, III, do Estatuto do Idoso, se volta à utilização por todas as pessoas, de produtos, ambientes, programas e serviços, SEM necessidade de adaptação. Contudo, o desenho universal, excepcionalmente, comporta SIM adaptações, quando não puder ser empreendido em sua plenitude, conforme art. 55, §2º, do mesmo Estatuto.
Art. 55. [...] § 2º Nas hipóteses em que comprovadamente o desenho universal não possa ser empreendido, deve ser adotada adaptação razoável.
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Que questão bem elaborada!
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Errado
Art. 3º Para fins de aplicação desta Lei, consideram-se:
II - desenho universal: concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva;
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Não ter necessidade é diferente de não comportar.
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Claro que podem ser adaptadas...
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Para
responder a presente questão são necessários conhecimentos sobre a Lei
Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, denominada Estatuto da Pessoa
com Deficiência.
Antes
de adentrar ao mérito, importa dizer que considera-se desenho universal, nos
termos do art. 3º, inciso II do Estatuto da Pessoa com Deficiência, a concepção
de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de
projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva.
Inteligência
do art. 55, § 5º do mencionado Estatuto, desde a etapa de concepção, as
políticas públicas deverão considerar a adoção do desenho universal.
Outrossim,
consoante ao art. 55, § 2º, nas hipóteses em que comprovadamente o desenho
universal não possa ser empreendido, deve
ser adotada adaptação razoável.
Gabarito do Professor:
ERRADO