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GABARITO - CERTO
Decreto n.º 1.171/1994
Seção II
Dos Principais Deveres do Servidor Público
XIV - São deveres fundamentais do servidor público:
u) abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei;
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GAB: CERTO
XIV - São deveres fundamentais do servidor público:
u) abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei;
"Não basta ser legal, tem que ser moral"
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Segundo DL n. 1171/94, constitui dever do servidor abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei.
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é dever do servidor público exercer funções estranha ao interesse público
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Tiago Alves de Almeida
Sua resposta está INCOMPLETA amigo.
É dever do servidor público ABSTER-SE (impedir, não fazer) de exercer funções estranha ao interesse público.
;)
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Mesmo que observadas as formalidades legais, o servidor público deve abster-se de exercer sua função com finalidade estranha ao interesse público. CERTO
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É dever do servidor público abster-se de exercer sua função com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observadas as formalidades legais.
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O ponto mais importante dessa alínea é a palavra ESTRANHA.
Se lermos rapidamente nem percebemos a sua presença.
Pois o que foge do interesse público certamente não trará nenhum interesse ao mesmo.
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Art. 4° Os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia são obrigados a velar pela estrita observância dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade no trato dos assuntos que lhe são afetos
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Se vc sabe o que é ABSTER-SE e reparou na palavra ESTRANHA... matou a questão...
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Dos Principais Deveres do Servidor Público
XIV - São deveres fundamentais do servidor público:
u) abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei;
Gabarito: Certo
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Outra questão que ajuda e cobra praticamente a mesma coisa:
Ano: 2018 Banca: CESPE Órgão: IPHAN Prova: Auxiliar Institucional - Área 1
Com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue o item a seguir.
É vedado ao servidor público exercer atividade incompatível com o interesse público, ainda que tal atividade seja lícita.
CERTO
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Nem mesmo a legalidade poderia autorizar a prática de ato administrativo -comissivo ou omissivo - com finalidade estranha ao interesse público. Logo, a observância de formalidades legais não espancaria a ilegitimidade da conduta do servidor.
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DECRETO Nº 1.171/1994
XIV – São deveres fundamentais do servidor público:
u) abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei;
Observem que o Código de Ética é taxativo em relação a isso: a abstenção é absoluta, de modo que não admite exceções, nem mesmo se as formalidades legais forem observadas. Lembrem-se de que, de acordo com o referido dispositivo, a moralidade é um equilíbrio entre a legalidade e a finalidade. Desse modo, não basta que um ato seja legal, ele precisa ter como finalidade o interesse público, o bem comum. Assim, qualquer ato com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que seja legal, não deve ser praticado pelo servidor público.
Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa
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Gabarito: Certo
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Relacionado a ética sim. No direito administrativo se uma conduta exigida em lei é ilegal, faça ela mesmo assim até que seja anulada. GAB Certo
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Gabarito''Certo''.
XIV - São deveres fundamentais do servidor público:
u) abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei;
Não desista em dias ruins. Lute pelos seus sonhos!
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Certo.
XIV - São deveres fundamentais do servidor público:
u) abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei;
Instagram:sergioo.passos
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Comentário:
A questão reproduz literalmente o disposto no Código de Ética. Veja:
XIV - São deveres fundamentais do servidor público:
u) abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei;
Gabarito: Certo
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Fere os deveres do servidor público abster-se de exercer sua função com finalidade estranha, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei.
certo
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Gabarito: Certo
XIV – São deveres fundamentais do servidor público:
u) abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei;
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u) abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei;
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Gab certa
São Deveres fundamentais do Servidor Público:
u) Abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei.
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Questão correta
Resumindo - O bom e velho DESVIO DE FUNÇÃO
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CERTO!
Nem tudo que é legal (Lei.), é moral.
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O Decreto n° 1.171, de 22 de junho de 1994,
aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder
Executivo Federal. Para responder a questão o candidato precisa saber os
principais deveres do servidor público previstos na Seção II do Capítulo I do
referido código.
De acordo com o decreto supracitado, um dos
deveres do servidor público é “abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade
com finalidade estranha ao interesse
público, mesmo que observando as
formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei".(grifo
nosso)
Gabarito do professor: CERTO.
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Abster = não aceitar; recusar, rejeitar.
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☠️ GABARITO CERTO ☠️
XIV - São deveres fundamentais do servidor público:
u) abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei;
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avante PRF, pertencerei !!!
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Ítalo Isaac
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BIZU FEDERAL: "NÃO BASTA SER LEGAL, TEM QUE SER MORAL"
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hoje nao, cespe...
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Gabarito: CERTO.
De acordo com o Decreto n° 1.171, de 22 de junho de 1994, um dos deveres do servidor público é “abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei".
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Respondi rápido e não li direito errei!
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Babuíno vê a palavra mesmo e clica em errado
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Supremacia do interesse público, uma vez que a Administração deve sempre ter como fim o interesse citado.
Portanto, assertiva ERRADA.
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Traduzindo: "O servidor público nunca poderá utilizar-se do seu cargo ou função pública para benefício particular."
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Abster-se = RECUSAR!
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Sim, porque uma finalidade estranha ao interesse público é um desvio de FINALIDADE. A finalidade é um requisito do ato administrativo.
Perseverança!
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Certo.
Outra questão pra ajudar...
- É vedado ao servidor público exercer atividade incompatível com o interesse público, ainda que tal atividade seja lícita. (Certo)
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a adm pública só pode fazer oque a lei determina, diferente do particular que pode fazer o que a lei não proíbe.
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abster= recusar!
cuidado, pessoal!
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Em outras palavras: entre outros "deveres do servidos" também está: Recusar-se, de maneira absoluta, de exercer sua função que a finalidade desse ato seja "estranha" para o interesse público. *Mesmo que o ato seja legal.*
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Seção II - De acordo com o decreto supracitado, um dos deveres do servidor público é “abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei".(grifo nosso)
(puro decoreba, escorreguei mesmo após ler tudinho!)
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Certo.
É dever do servidor público abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei;
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XIV- São deveres fundamental do servidor público:
Abster-se,de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, msm que observando as formalidade legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei.
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Bom dia a todos, estou querendo estudar pra o concurso do INSS, mas estou sem material e sem condições de entrar em algum cursinho se alguém pode me ajunda com material pode ser PDF mesmo o que mandarem agradeço, 8199817-8303, jhewerton.2020@gmail.com
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O SERVIDOR DEVE abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei.
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►Constitui dever fundamental do servidor público abster-se de exercer sua função com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observadas as formalidades legais.
►Decreto 1.171/94 – Seção II – Dos Principais Deveres do Servidor Público
XIV – São deveres fundamentais do servidor público:
(...)
u) abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei;
(...)
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FINALIDADE ESTRANHA: Abster (mesmo sem violação da lei e observada as formalidades)
GAB: CERTO
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São deveres fundamentais do servidor público:
u) abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei;
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Item certo. Um dos deveres do servidor público é “abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei"
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Princípio da moralidade no serviço público = finalidade+legalidade