SóProvas

ID
2825986
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPU
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Com base nas disposições constitucionais acerca de princípios, direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.


A liberdade de pensamento é exercida com ônus para o manifestante, que deverá se identificar e assumir a autoria daquilo que ele expressar.

Alternativas
Comentários

  • CERTO

     

    Art. 5, CFRB/88

     

    IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;  

     

    ----- ------

     

    Ano: 2016 Banca: CESPE Órgão: DPU Prova:CESPE - 2016 - DPU - Técnico em Assuntos Educacionais

     

    A CF assegura a liberdade de pensamento, mas veda o anonimato, uma vez que o conhecimento da autoria torna possível a utilização do direito de resposta. CERTO

  •  A CF assegura a liberdade de manifestação do pensamento, mas veda o anonimato (art. 5º, IV). A vedação ao anonimato implica na necessidade de identificação daquele que se manifesta, para apuração de autoria.

     

  • IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;  

  • É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

  • A constituição veda o anonimato, portanto, o manifestante deverá se responsabilizar caso venha ferir o direito de outrem.

  • Gab Certa

     

    É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato

  • Errei por conta do "ônus" :(

    Ônus significa peso, encargo, uma obrigação que um indivíduo possui de difícil cumprimento.

  • IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;  

    CERTO. A vedação ao anonimato visa garantir a responsabilização de quem causar danos a terceiros.



  • Questão mal redigida, mas acredito que será considerada correta pelo Cespe. Parece-me que o examinador se refere à liberdade de manifestação do pensamento, e não à liberdade de pensar. Nesse caso, de fato a Constituição estabelece limites ao direito, ao vedar o anonimato:


    Art. 5º, IV, CF- é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato (…).

    Questão correta, mas passível de recurso.




    Fonte: Estratégia Concursos

  • Ônus por pensamento?

     

  • E vedado o anonimato

  • É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado anonimato

  • IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;  

    CERTO. A vedação ao anonimato visa garantir a responsabilização de quem causar danos a terceiros.

  • CERTO

    Deve se identificar e assumir o que pronuncia, pois é vedado o anonimato.

    CF 88, Art. 5º, IV.

  • GABARITO: CORRETO


    CF/88

    Art.5º, IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;  


    A liberdade de expressão não é um direito absoluto, encontrando alguns limites como a dignidade da pessoa humana.

  • Traduzindo:

    Você tem o livre arbítrio para falar o que quiser e pensar da forma que lhe convém, porém você responderá judicialmente por tudo aquilo que falar e pelos abusos que cometer. Por isso que o anonimato é vedado, pois não seria viável responsabilizar uma pessoa que não seja identificável.


    GAB. CORRETO

  • Gabarito CORRETO


    Basta bom senso e interpretação da questão. Na condição de "manifestante" estarei exteriorizando o meu pensamento, desta forma serei responsabilizado caso eu cause dano a alguém. A redação está perfeita e o item está corretíssimo.

  • Art.5º, IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato

  • ônus = encargo, obrigação, dever, compromisso, responsabilidade, incumbência, pensão.


    VEDADO ANONIMATO . CORRETA

  • Gabarito Correto

    Art.5º

    IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato

  • é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato !!!!

  • GAB: CERTO


    Nos termos do art. 5, CFRB/88

     

    IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;  

    "A vedação ao anonimato(...), tem o intuito de possibilitar a responsabilização de quem causa danos a terceiros em decorrência da expressão de juízos ou opiniões ofensivos, levianos, caluniosos, difamatórios etc"



    ALEXANDRINO, Marcelo & PAULO, Vicente . Direito Constitucional Descomplicado. 17 Edição. Pag 125. Rio de Janeiro : Forense, 2018.

  • GAB: CERTO


    Nos termos do art. 5, CFRB/88

     

    IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;  

    "A vedação ao anonimato(...), tem o intuito de possibilitar a responsabilização de quem causa danos a terceiros em decorrência da expressão de juízos ou opiniões ofensivos, levianos, caluniosos, difamatórios etc"



    ALEXANDRINO, Marcelo & PAULO, Vicente . Direito Constitucional Descomplicado. 17 Edição. Pag 125. Rio de Janeiro : Forense, 2018.

  • GAB: CERTO


    Nos termos do art. 5, CFRB/88

     

    IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;  

    "A vedação ao anonimato(...), tem o intuito de possibilitar a responsabilização de quem causa danos a terceiros em decorrência da expressão de juízos ou opiniões ofensivos, levianos, caluniosos, difamatórios etc"



    ALEXANDRINO, Marcelo & PAULO, Vicente . Direito Constitucional Descomplicado. 17 Edição. Pag 125. Rio de Janeiro : Forense, 2018.

  • Somente será imputado algum ônus ao manifestante, caso sua declaração viole algum direito. A liberdade de se manifestar será exercida dentro dos limites legais, e se, e somente se, violar direito de outrem, o manifestante será obrigado a indenizá-lo, e não em todos os casos como quer induzir o examinador.

  • Sim, Jean.

     

    O ônus, nesse caso, é o fato de ter que se  identificar e assumir a autoria.

  • Fiquei com dúvida nessa questão.

    Sobre ponto de "se identificar" até que não há dúvidas, pois o texto da Constituição diz expressamente que é vedado o anonimato.

    Mas minha dúvida está relacionada à expressão "assumir autoria". Ora, e se uma pessoa apenas compartilha em uma rede social, por exemplo, qualquer pensamento de uma outra pessoa? Neste caso ela não é autora daquele pensamento, mas apenas está compartilhando dele. Logicamente que isso não a isenta de eventuais responsabilidades, mas não consigo enxergar nessa situação a posição de que ela esteja assumindo a autoria daquele pensamento.

    Se por melhor juízo alguém pudesse comentar/esclarecer, ficaria grato.

  • Olá, pessoal.

     

    Alguns ficaram com dúvida nesta questão e achei este artigo que pode ajudar no esclarecimento:

     

    José Affonso da Silva justifica a vedação do anonimato em matéria constitucional:

     

    “A liberdade de expressão do pensamento tem seu ônus, tal como o de o manifestante identificar-se, assumir claramente a autoria do produto manifestado, para, em sendo o caso, responder por eventuais danos a terceiros. Daí porque a Constituição veda o anonimato”.

     

    CERTO

     

     

    http://genjuridico.com.br/2017/05/11/liberdade-de-expressao-e-o-marco-civil-da-internet/

  • Gabarito: Certo.

    Leonardo,

    Assumir autoria daquilo que ele expressar.

    No meu entender, se você apenas compartilha algo, sem expressar crítica ou posicionamento favorável àquilo, é como se você dissesse: "eu partilho da mesma ideia", como se também fosse autor daquilo.

  • Trocando em miúdos " vedado o anonimato"

  • CERTO.


    Artigo 5° IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;  


    " VOCÊ É O QUE VOCÊ PENSA, É O SR. DO SEU DESTINO." 

  • Gab. CERTO

    Artigo 5° IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;  

  • Pode falar o que pensa, mas não pode se esconder.

  • IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato

  • Deverá se manifestar.

  • Artigo 5° IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;  

     

    Bons Estudos :)

     

     

  • Pessoal,

    Façam o favor de postar apenas comentários que contribuem para o aprendizado daquele aluno que tem apenas esta ferramenta para estudo, acho desnecessário ficar postando comentários sobre métodos de estudo, pois este não é espaço para propagandas e sim um espaço para compartilhar conhecimentos.

  • GABARITO: CERTO

     

    Art. 5º, IV da CF- é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; 

     

    BONS ESTUDOS!

  • Art. 5º, IV da CF- É LIVRE A MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO, SENDO VEDADO(PROIBIDO) O ANONIMATO.

  • Certo


    Forma bonitinha de dizer que é vedado o anonimato.

  • GAB: CORRETO

    Cespe tem um verdadeiro caso de amor com o Art. 5º IV da CF: é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato

     

    Outras que ajudam a responder:

     

    Ano: 2012Banca: CESPEÓrgão: MPE-PIProva: Analista Ministerial - Área Processual

    A vedação constitucional ao anonimato impede a utilização de peças apócrifas como prova formal. ERRADO

     

    Ano: 2009Banca: CESPEÓrgão: MECProva: Agente Administrativo

    É livre a manifestação de pensamento, assim como é permitido o anonimato nos meios de comunicação, o que abrange matérias jornalísticas e notícias televisivas. ERRADO

     

    Ano: 2018Banca: CESPEÓrgão: Polícia FederalProva: Papiloscopista Policial Federal

    A máxima da liberdade de expressão no âmbito das associações é extensamente garantida pela Constituição Federal de 1988, que assegura a livre manifestação do pensamento e protege o anonimato. ERRADO

  • GAB. CERTO


    ASSERTIVA: A liberdade de pensamento é exercida com ônus para o manifestante, que deverá se identificar e assumir a autoria daquilo que ele expressar.


    RESPOSTA: Art. 5º, IV da CF- é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; 

  • Só em teoria né? Como na maioria das leis da CF... aff!!!!

  • tal ônus fica evidenciado nos dois dispositivos da CF/88, art.5º:


    IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;  

    V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.


    você pode manisfestar o que quiser, DESDE QUE > NÃO seja ANÔNIMO + FICARÁ SUJEITO ao DIREITO DE RESPOSTA > se comprovar abusos.

  • ART 5° IV É LIVRE A MANIFESTAÇÃO DE PENSAMENTO, SENDO VEDADO O ANONIMATO.

  • A liberdade de pensamento é exercida com ônus para o manifestante, que deverá se identificar e assumir a autoria daquilo que ele expressar.

    Certo


    -Art 5º da CF/88

    IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; 



  • "...Exercida com ônus para o manifestante.."????????

  • O que a questão quis dizer com: "exercida com ônus"


  • Os comentários dos colegas sempre nos ajudando a crescer, brigada!!

  • Você é livre para manifestar o seu pensamento, mas fica sujeito a responder (ônus) por isso. Por exemplo, pode injuriar alguém (manifestação de pensamento) porém a outra pessoa pode exigir reparação civil de você. Por isso é que a CF veda o anonimato.

    Gabarito: Certo

  • é vedado o anonimato !

  • Ônus = aquilo que implica uma sobrecarga, peso, obrigação.

  • GABARITO CORRETO.

     IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

  • "É livre a manifestação do pensamento sendo vedado o anonimato”. A frase significa que é garantida a liberdade de expressão, mas que o anonimato do autor é proibido, ou seja, ele deve ser identificado.

  • NÃO ao ANONIMATO!

  • CF: garante o livre pensamento, porém veda o anonimato.

  • osh, "liberdade de pensamento" ?!! se eu pensar o q quiser vou "punida" então?!

    A questão deveria ter colocado "liberdade de manifestação de pensamento".

  • Existe uma GRANDE DIFERENÇA entre "MANIFESTAR" um pensamento e a "LIBERDADE" de pensamento!!! Mas é o CESPE, então, nas afirmativas sobre CF, não fiquemos filosofando muito para não errar a questão como eu fiz. rsrs

  • A CF/88 veda o anonimato. Como poderei punir alguém que não sei quem é? a única exceção é no caso do jornalista, que pode guardar o sigilo da fonte, porém, mesmo nesse caso, ele responde pelos abusos que cometer.

  • A vedação ao anonimato é uma garantia de responsabilização àquele que viola a honra e/ou a imagem da pessoa.

  • Nem morto, meu amor. Eu penso o que eu quiser e só deus poderá me aplicar qualquer ônus (isso para os que creem). Passado o momento de revolta, vamos à questão:

    PARTE 1/2

    Confesso que li aqui algumas doutrinas e elas diferenciam a liberdade de pensamento como gênero, no qual se inclui a espécie liberdade de opinião, que tem como subespécie a liberdade de manifestação do pensamento. Portanto, quando o examinador copiou e colou o texto do José Afonso, alterou o texto tornando-o falso.

    Vou colocar a forma como Jose Afonso divide em tópicos para vocês visualizarem como ele diferencia.

     

    (Jose Afonso):

    Capítulo IV. Direito de Liberdade.

     

    IV. Liberdade de pensamento.

    13. Conceito e formas de expressão

    "A liberdade de pensamento 'é o direito de exprimir, por qualquer forma, o que se pense em ciência, religião, arte, ou o que for'. [JÁ citando Sampaio Doria]

    Trata-se de liberdade de conteúdo intelectual e supõe o contacto do indivíduo com seus semelhantes." [Pessoalmente acho que o contato seria melhor se alguns não manifestassem o que pensam, mas vamos seguindo].

    "Nesses termos, ela [a liberdade de pensamento] se caracteriza pela exteriorização do pensamento no seu sentido mais abrangente."

     

    14. Liberdade de opinião.

    "De certo modo esta resume a própria liberdade de pensamento em suas várias formas de expressão.

    Por isso é que a doutrina a chama de liberdade primária e ponto de partida para as outras. Trata-se da liberdade do indivíduo de adotar a atitude intelectual de sua escolha: quer um pensamento íntimo, quer seja a tomada de posição pública.

    A constituição a reconhece nessas duas dimensões.

    Como pensamento íntimo, prevê a liberdade de consciência e de crença, que declara inviolável.”

     

    15. Liberdade de comunicação.

     

    15.1. Liberdade de manifestação do pensamento.

    “A liberdade de manifestação do pensamento constitui um dos aspectos externos da liberdade de opinião. A constituição o diz no art. 5º, IV: é livre a manifestação do pensamento, vedado o anonimato, e o art. 220 dispõe que a manifestação de pensamento, sob qualquer forma, processo ou veiculação, não sofrerá qualquer restrição [...].

    Acrescente-se que, na liberdade de manifestação do pensamento, se inclui, também, o direito de tê-lo em segredo, isto é, o direito de não manifestá-lo, recolhendo-o na esfera íntima do indivíduo.

     

    A liberdade de manifestação do pensamento tem seu ônus, tal qual o de o manifestante identificar-se, assumir claramente a autoria do produto do pensamento manifestado."

     

    [Como vemos, o examinador alterou a afirmação do mestre, que estava falando sobre a subespécie liberdade de manifestação do pensamento.]

  • PARTE 2/2

     (UADI L. BULOS):

    "A liberdade de manifestação do pensamento configura um dos atributos da liberdade de expressão, gênero que engloba, inclusive, a liberdade de opinião."

    "A Constituição brasileira proíbe o anonimato, entendimento pacífico na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, pois quem exercita a liberdade de pensamento deve assumir a iden­tidade das posições emitidas, sob pena de responder por eventuais danos causados a terceiros."

    (STF):

    "Quem manifesta o seu pensamento através da imprensa escrita ou falada, deve começar pela sua identificação."

    "O veto constitucional ao anonimato, como se sabe, busca impedir a consumação de abusos no exercício da liberdade de manifestação do pensamento.  (STF, MS 24.3 69/DF, Rei. Min. Celso de Mel lo, j. em 1 0-1 0-2002, 0/ el e 1 6-1 0-2002, p. 24).

  • CERTO

    Art. 5, CFRB/88

    IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;  

    Ano: 2016 Banca: CESPE Órgão: DPU Prova:CESPE - 2016 - DPU - Técnico em Assuntos Educacionais

    A CF assegura a liberdade de pensamento, mas veda o anonimato, uma vez que o conhecimento da autoria torna possível a utilização do direito de resposta.

  • Esse ônus foi desnecessario

  • Não entendi a questão do "ONUS".

  • Diz-se que a liberdade de expressão é um bônus acompanhado de um ônus. Este corresponde à vedação do anonimato. Isto significa dizer que aquele que manifestar seu pensamento deve identificar-se. Tal necessidade decorre da possível responsabilização na órbita jurídica, que pode advir do exercício da liberdade de pensamento. Conforme já mencionado, a livre manifestação do pensamento se sujeita a limites que, uma vez não observados, dão ensejo à responsabilidade civil e criminal.

     

    Os limites à liberdade de expressão são estabelecidos pelo próprio constituinte. Decorrem do superprincípio da dignidade da pessoa humana (fundamento da República Federativa do Brasil, previsto no artigo 1º, inciso III, da Constituição) e da inviolabilidade da intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas (assegurada no artigo 5º, inciso X, da Constituição).

     

    Fonte: Prof. Clever Vasconcelos

  • Errei por causa do ônus.

  • A palavra "ônus" nessa questão possui o significado de "obrigação", e não custos financeiros. Caí igual um menino! Quem leu a questão rápido, como eu, também errou.

  • Acho que gerou dúvida no pessoal a redação da assertiva:

    A liberdade de pensamento é exercida com ônus...

    Na verdade, o ônus recai sobre a manifestação do pensamento.

    Ora, posso pensar o que eu quiser e não me manifestar a respeito.

    A vedação ao anonimato só faz sentido em relação à exteriorização do pensamento.

  • 2016

    A CF assegura a liberdade de pensamento, mas veda o anonimato, uma vez que o conhecimento da autoria torna possível a utilização do direito de resposta.

    certa

    Ano: 2013Banca: CESPEÓrgão: DEPENProva: Agente Penitenciário

    Segundo entendimento dominante no STF, são lícitas as provas produzidas em interceptações telefônicas decretadas por decisões judiciais, quando tais decisões forem amparadas apenas em denúncia anônima.

    errada

  • cespe fdp

  • Vedado o anonimato.

    Fonte: Labuta nossa de cada dia.

  • Gab certa

     

    Art 5°- IV- É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato. 

  • "Assumir a autoria daquilo que ele expressar" foi uma maneira muito infeliz da CESPE dizer indiretamente o que ela queria: "vedação do anonimato".

    Pois pela letra da cespe a pessoa não poderia manifestar o pensamento alheio ou propagar uma doutrina cujo autor fosse outro que ele próprio... ou então poderia desde que cometesse plagio.

    O tenso dessa banca é a oscilação entre umas questões meticulosas nos mínimos detalhes linguísticos e outras como essa que não têm critério algum na formulação.

  • SIM!!! EU ERREI ISSO NA PROVA!

     

  • Liberdade de pensamento-----> Vedado o anonimato

  • Essa prova para todo sempre vou lembrar que faltou um ponto para eu ficar no cadastro :/

    Chorei? Parecia que alguem tinha morrido..

    Mas estou eu aqui agora morrendo de estudar!

    UMA HORA SEMPRE CHEGA!

  • DIREITO A INFORMAÇÃO ---- SIGILO DA FONTE

    DIREITO AO PENSAMENTO ----- VEDADO ANONIMATO

    EXERCÍCIO ATIV. INTELECTUAL/ARTÍSTICA/CIENTÍF/COMUNICÇ ------- INDEP. CENSURA/LICENÇA

    São os pontos que tentam nos confundir na prova.

  • Essa questão penso que deve ser complicada para quem não procurar interpretar a constituição. Ela é uma interpretação de um inciso. Muito bem elaborada.

  • É vedado o anonimato...

  • Sim, motivo pelo qual na constituição está escrito que é vedado o anonimato.
  • Falou, tem que assinar baixo.

  • Apesar do anonimato ser permitido pela constituição, ninguém pode utiliza-lo como desculpa para cometer crimes. O anonimato não gera falta de responsabilização.

  • Danilo Gentili tomou na tarraqueta!
     

  • Livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato. Linda questão! :)

  • PAra o comentário que ficou na dúvida sobre " ônus por pensamento? "

    A liberdade de pensamento é exercida com ônus para o manifestante, ( dever, encargo, obrigação).

    "Diz-se que a liberdade de expressão é um bônus acompanhado de um ônus. Este corresponde à vedação do anonimato. Isto significa dizer que aquele que manifestar seu pensamento deve identificar-se. Tal necessidade decorre da possível responsabilização na órbita jurídica, que pode advir do exercício da liberdade de pensamento. Conforme já mencionado, a livre manifestação do pensamento se sujeita a limites que, uma vez não observados, dão ensejo à responsabilidade civil e criminal."

    Significa que você não pode chamar alguém de ladrão sem ter provas, alegando liberdade de expressão.

    Tendo em vista a responsabilização criminal

     Calúnia

           Art. 138 - Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime:

    https://www.conjur.com.br/2015-fev-05/clever-vasconcelos-livre-manifestacao-responsabilidade

  • Gabarito: CERTO.

     

    CF/88

    Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

    (...)

    IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

  • Ônus pra quem manifestar o pensamento? aí esticou a baladeira

  • cade o professor de constitucional pra explicar a questao. ( uma vez que a pessoa nao e obrigada a produzir provas contra se mesmo) essa questao ta confusa na segunda parte.

  • CERTO.

    ART. 5º - IV

    VEDADO ANONIMATO.

  • 'O' de ônus, 'O' de obrigação. Tentativa de não mais esquecer.

  • O ÔNUS aí tem o significado de OBRIGAÇÃO, isto é, você fala e tem que responder pelo que fala, na maneira mais informal é: matar a cobra e mostrar o pau. Kkk

  • Quero acreditar que alguns comentários não estejam sido aqui escritos de má fé, quando se fala em ''ônus'' para o manifestante quer dizer que, toda responsabilidade deverá cair sobre ele...

  • Eu não sabia exatamente o que queria dizer com ônus, achei que fosse dinheiro e errei hhehehe

  • art. 5º. [...] IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;  

    A liberdade de pensamento é exercida com ônus para o manifestante, que deverá se identificar e assumir a autoria daquilo que ele expressar.

    Exatamente. Qual é o ônus/encargo?

    Resposta: que o manifestante deverá se identificar e, obviamente, assumir a autoria daquilo que ele expressar. Portanto, não poderá estar no anonimato.

  • Ônus é obrigação.

  • art. 5º, CF:

    IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

  • Certo

    Ônus significa peso, encargo, uma obrigação que um indivíduo possui de difícil cumprimento.

  • Um jeitinho CESPE de dizer aquilo que todo mundo já sabe, mas com outras palavras mais rebuscadas...

  • É vedado o anonimato.

    GAB. C

  • viajei na maionese e associei ônus com dinheiro

  • o ônus não é sobre o pensamento, como disse o @Jean.

    A questão é clara ao dizer que é livre o pensamento, mas o ônus recai sobre manifestante, aquele que manifesta o pensamento deve ter responsabilidade sobre o que fala.

  • Errei porque a questão está mal redigida. Conforme a CF o ônus recai sobre a liberdade de MANIFESTAÇÃO do pensamento, e não à liberdade de pensar.

  • ÔNUS= NESSE CASO, QUER DIZER: ELE RESPONDE POR SEUS ATOS.

  • ÔNUS= NESSE CASO, QUER DIZER: ELE RESPONDE POR SEUS ATOS.

    GAB= CERTO

  • Gab Certa

    ônus = Implica

    É livre a manifestação do pensamento, sendo vedada o anonimato.

  • É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

    certo

  • A liberdade de pensamento é exercida com ônus para o manifestante, que deverá se identificar e assumir a autoria daquilo que ele expressar.

    QUE FORMA MAIS BONITA DE FALAR QUE É VEDADO O ANONIMATO!!!

  • A expressão "assumir a autoria daquilo que ele expressar" é no mínimo estranha. A pessoa é obrigada a confessar, isso não fere outros princípios constitucionais.

  • Ônus = aquilo que implica uma sobrecarga, peso, obrigação.

    Art. 5, CFRB/88

     

    IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;  

  • rindo muito do comentário do Concurseiro resiliente kkkkkkkkkkkkkkkkkkk

  • A questão está certa?

    Está bem escrita?

  • CERTO

    Art. 5º: 

    IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;  

  • A CF/88 garante a liberdade de manifestação do pensamento, mas veda o anonimato. Assim, pode-se

    afirmar que há um ônus para aquele que exerce sua liberdade de expressão, que é o de se identificar e

    assumir a autoria daquilo que expressar. Busca-se, por meio da vedação ao anonimato, garantir a

    possibilidade de responsabilização daquele que praticar abusos no exercício da liberdade de expressão.

    Questão correta.

    Curso do estratégia de direito constitucional para a PC - DF

  • Só lembrar que é VEDADO O ANONIMATO. 

  • A liberdade de pensamento é exercida com ônus para o manifestante, que deverá se identificar e assumir a autoria daquilo que ele expressar. o MESMO QUE " VEDADO O ANONIMATO"

    é por isso que você ´pode saber a lei seca e ainda errar a questão. Você tá lá acostumado com o termo " vedado o anonimato".

    Mas a questão vem e coloca " assumir a autoria daquilo que ele expressar".

    Por isso a importância de fazer questões. Só assim, para entender a tática de derrubada do Examinador.

    Seguimos imparáveis!!

  • Não considero a indentificação um Ônus, acho que extrapolou!!!

    segue vida

  • agora paga para pensar???

  • Nesse ponto, os deputados têm razão em querer acabar com o anonimato na Internet. Pena que esse mecanismo será usado para perseguir críticos, usando a maquina pública financiada pelos próprios perseguidos.

  • correto, para uma posterior e eventual responsabilização.

  • Alguns comentários estão associando o vocábulo "ônus" com prestar custas, o que é totalmente improcedente.

    Ônus basicamente quer dizer obrigação ou algo que se tornou compromisso de uma pessoa. O enunciado pode ser entendido como: Quer falar? Fique a vontade, mas assuma a autoria.

    Só isso. O examinador apenas reescreveu a parte da CF que veda o anonimato frente a manifestação do pensamento.

    Item: Correto.

    Bons estudos.

  • Ônus pro manifestante, no sentido de que cabe ao próprio se identificar. Não somos nós quem devemos ir atrás para descobrir quem é o manifestante. Ele, que no momento da manifestação, deve se identificar, pela proibição do anonimato.

  • Sim, meus amigos. Temos que arcar com a consequencia dos nossos atos, por isso o ônus é do manifestante, serve também para uma possível responsabilização civil, penal ou administrativa.

  • Art. 5

    IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

  • CERTO

  • É um direito que carrega consigo alguns deveres.

  • Errei por causa da autoria, pensei que não era obrigado assumir autoria.

  • Fui pego pelo "juridiquês" e tomei no ônus

  • CORRETO

    A Constituição veda o anonimato, de modo que a pessoa é obrigada a assumir a responsabilidade do pensamento EXTERIORIZADO.

    Essa liberdade deve ser exercida de forma responsável, assegurando a Constituição, em caso de abuso, direito de resposta, além de indenização moral e material à pessoa ofendida

  • Certo, pois é vedado o anonimato

  • Art. 5, CF/88

     

    IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;  

    gab: certo

  • DO JEITO QUE É NO BRASIL DAQUI UM TEMPO VAI SER COBRADO IMPOSTO ATÉ POR PENSAMENTO!!

  • "vedado o anonimato". é ixto mermo

  • Freud: " O homem é dono do que cala e escravo do que fala ". Acertei a questão por causa dessa frase.

  • Justo! Vedado o anonimato!

    Ex Nunc.

  • A questão exige conhecimento acerca da sistemática constitucional dos direitos e garantias fundamentais. Tendo em vista o direito à liberdade de expressão, é correto afirmar que a liberdade de pensamento é exercida com ônus para o manifestante, que deverá se identificar e assumir a autoria daquilo que ele expressar. Isso porque, tendo em vista, principalmente, a característica da relatividade dos direitos fundamentais (eles não são absolutos) a CF/88, ao garantir a liberdade de pensamento, veda o anonimato. A vedação ao anonimato possui várias finalidades, como: permitir controle ulterior da liberdade de expressão (que, por não ser absoluta, pode ferir a honra e a imagem de alguém, conforme art. 5º, X, da CF/88) e até mesmo para identificar o autor do agravo no caso do exercício do direito de resposta (art. 5º, V, da CF/88).


    Conforme art. 5º, IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.


    Gabarito do professor: assertiva certa.

  • Ônus =compromisso

  • IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;  

  • IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;  

  • CERTO !

    SE O CAMARADA FALAR, ELE TAMBÉM TERÁ QUE MOSTRAR A CARA. FALAR DE FORMA ANONIMA ALÉM DE SER COVARDIA E ILEGAL!

  • Esse "com ônus" deve ter feito uma galera rodar

  • CERTO.

    É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

  • Uma das questões mais maldosas que vi na minha vida ! Tenho que assumir que o Cespe é uma das piores bancas do Brasil.

  • Ainda bem que as pessoas não possuem o dom de ler a mente uma das outras. Imagina que louco: ''Vou te processar porque você achou a minha roupa cafona.''

  • É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato

    Em relação aos jornalistas---- é garantido o sigilo da fonte, nunca o anonimato

  • Certo, é vedado o anonimato - CF.

    LoreDamasceno, seja forte e corajosa.

  • Cê e " bom " para falar então tem que assumir o que disse

  • Certo, uma vez que é vedado o anonimato.

  • É vedado o anonimato.

  • Correto, pois a liberdade de pensamento não está abrangida pela garantia do anonimato.

  • GABARITO CERTO

    Art. 5º...

    IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

    V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;

    "A persistência é o caminho do êxito."

    Charles Chaplin

  • Sempre associei ônus à dinheiro....errei

  • Certa

    É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

  • Gabarito: Correto

    CF/88 Art. 5º IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

  • VEDADO O ANONIMATO

  • CORRETO Proibido o anonimato

    CHAMA FEDERAL

  • Só não pode falar mal de certos supremos tribunais pois pode acarretar em prisão em Flagrante.

  • A pessoa fica tão sequelada que eu já tava trazendo na cabeça o iter criminis, sendo a cogitação fase impunível. hahahahahahahahahahahah

  • Caso alguém se confunda com a palavra Ônus!

    → Ônus não é bônus!

    Ônus é sinônimo de: encargo, obrigação, dever, compromisso, responsabilidade.

  • Com base nas disposições constitucionais acerca de princípios, direitos e garantias fundamentais, é correto afirmar que: A liberdade de pensamento é exercida com ônus para o manifestante, que deverá se identificar e assumir a autoria daquilo que ele expressar.

  • Em outras palavras é vedado o anonimato.

  • Das manifestações do pensamento: é livre, sendo vedado o anonimato, garantindo-se o direito de resposta proporcional ao agravo, além de indenização por dano material, moral ou a imagem.

    OBS: Sigilo da fonte: é assegurado para resguarda o exercício da atividade professional.

  • IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

    certo  

  • CORRETO.

    A CF/88 garante a liberdade de manifestação do pensamento, mas veda o anonimato. sendo assim, pode-se afirmar que há um ônus para aquele que exerce sua liberdade de expressão, que é o de se identificar e assumir a autoria daquilo que expressar.

    Busca-se por meio da vedação ao anonimato, garantir a possibilidade de responsabilização daquele que praticar abusos no exercício da liberdade de expressão.

  • A CF assegura a liberdade de pensamento, mas veda o anonimato, uma vez que o conhecimento da autoria torna possível a utilização do direito de resposta. CERTO

  • Vedado o anonimato

  • ônus: aquilo que implica uma sobrecarga; carga, peso.

  • Eu só acertei, porque meu dedo clicou errado kkkkkk

  • ANONIMATO é vedado

  • Esforça-te, e tem bom ânimo ⚡

    Josué 1:6

    PMAL 2021

  • VEDADO O ANONIOMATO

  • IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; 

    Diante da vedação do anonimato, é dever do manifestante se identificar e assumir os encargos daquilo que expressou.

    Gabarito: CERTO

  • IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; 

  • O anonimato é vedado.

  • não necessariamente tem ônus imediato, da a entender que a pessoa precisa pagar para se manifestar. Porém se a sua manifestação prejudicar direito de outrem ele pode apresentar queixa, ai sim terá ônus. foi isso que entendi. Mas vida que segue.

  • Quem mais ai tomou no Ônus? kkkkkkkkkk

  • GABARITO DA BANCA: CORRETO

    MINHAS RESSALVAS:

    QUESTÃO: A liberdade de pensamento é exercida com ônus para o manifestante, que deverá se identificar e assumir a autoria daquilo que ele expressar.

    Entendi perfeita a questão até "identificar", no entanto, a parte subsequente afirma que a liberdade de expressão está condicionada à: "assumir a autoria do que se expressa".

    A dúvida que me fez errar a questão foi: "Se eu coaduno com pensamento de determinado autor e expresso as informações publicadas por ele, eu não estou assumindo a autoria do que estou expressando, afinal, foi escrito por outra pessoa." Isso obsta o meu direito à liberdade de expressão? Óbvio que não, por esse motivo continuo acreditando estar errado o gabarito.

  • A liberdade de pensamento é exercida com ônus para o manifestante, que deverá se identificar e assumir a autoria daquilo que ele expressar.

  • Gab.: Certo

    Art.5º da CF/88

    IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;  

    V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem; 

    Assim sendo, a liberdade de pensamento é exercida com ônus para o manifestante, que deverá se identificar e assumir a autoria daquilo que ele expressar. 

    Bons Estudos!

  • IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;  

  • Proibido o anonimato.

  • ônus= aquilo que é ou se tornou incumbência ou compromisso de alguém; dever, encargo, obrigação.

    Obrigaçaõ de citar a autoria....

  • ►A liberdade de pensamento é exercida com ônus para o manifestante, que deverá se identificar e assumir a autoria daquilo que ele expressar.

    A liberdade de expressão é exercida com ônus para o manifestante, que deverá se identificar e assumir a autoria daquilo que ele expressar. A característica da relatividade dos direitos fundamentais não são absolutas, ao garantir a liberdade de pensamento não será admitido o anonimato. Esta vedação ao anonimato diz respeito à várias finalidades, tais quais: permitir controle ulterior (posterior) da liberdade de expressão, isto é, uma das serventias se dar à identificação do autor do agravo no caso do exercício do direito de resposta.

    CF. – Dos Direitos e Garantias Fundamentais

    Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

    5º (...)

    (...)

    IV - é livre manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

    V – é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;

    (...)

    X – são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;

    (...)

  • é vedado o anonimato.

  • A liberdade de pensamento é exercida com ônus para o manifestante, que deverá se identificar e assumir a autoria daquilo que ele expressar.

    exatamente! é vedado anonimato

    GAB: CORRETO