Questão 2827402

• Banca: CFC
• Órgão: CFC
• Ano: 2017
• Provas: CFC - 2017 - CFC - Perito Contábil
• Disciplina: Auditoria
• Assuntos: Normas de Auditoria; Perícia Contábil

Ao prestar informações inverídicas, por dolo ou culpa, nos termos do Art. 158 do Código de Processo Civil - Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 -, o perito será responsabilizado pela conduta praticada. É CORRETO afirmar que o perito responderá:

• A. pelos prejuízos que causar à parte, podendo o juiz comunicar o fato ao respectivo órgão de classe para adoção das medidas que entender cabíveis.
• B. pelos prejuízos que causar à parte e ficará inabilitado para atuar em outras perícias, podendo o juiz comunicar o fato ao respectivo órgão de classe para adoção das medidas que entender cabíveis.
• C. pelos prejuízos que causar à parte e ficará inabilitado para atuar em outras perícias no prazo de 2 (dois) anos.
• D. pelos prejuízos que causar à parte e ficará inabilitado para atuar em outras perícias no prazo de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, independente das demais sanções penais em lei, devendo o juiz comunicar o fato ao respectivo órgão de classe para adoção das medidas que entender cabíveis.

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO: E

  Art. 158. O perito que, por dolo ou culpa, prestar informações inverídicas responderá pelos prejuízos que causar à parte e ficará inabilitado para atuar em outras perícias no prazo de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, independentemente das demais sanções previstas em lei, devendo o juiz comunicar o fato ao respectivo órgão de classe para adoção das medidas que entender cabíveis.

• pelos prejuízos que causar à parte e ficará inabilitado para atuar em outras perícias no prazo de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, independente das demais sanções penais em lei, devendo o juiz comunicar o fato ao respectivo órgão de classe para adoção das medidas que entender cabíveis.

• O CPC, art. 158, diz: "(...) demais sanções previstas em lei (...)", não está escrito sanções penais. Se a banca está cobrando letra da lei, deve fazê-lo com fidelidade, não acrescentando o que NãO está expresso!

• esse penais ai forçou amizade... Questão deveria ter sido anulada

• Acho que a banca se referiu à sanção penal como uma das demais sanções previstas legalmente. Foi uma forçada na barra, mas só pode ter sido isso. Na minha opinião, a questão deveria ter sido anulada.