Questão 2828236

• Banca: FUMARC
• Órgão: COPASA
• Ano: 2018
• Provas: FUMARC - 2018 - COPASA - Agente de Saneamento - Técnico Enfermeiro Trabalho
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde; Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas

Instrução: A Lei 8.080, de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, organização e funcionamento dos serviços correspondentes.

A questão se refere as definições desta lei. 

São competências definidas pela lei à direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) entre outras, EXCETO:

• A. Participar da definição de normas, critérios e padrões para o controle das condições e dos ambientes de trabalho e coordenar a política de saúde do trabalhador.
• B. Participar na formulação e na implementação das políticas de controle das agressões ao meio ambiente.
• C. Promover articulação com os órgãos educacionais e de fiscalização do exercício profissional, bem como com entidades representativas de formação de recursos humanos na área de saúde.
• D. Realizar ações e serviços de saúde, diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, de forma regionalizada e hierarquizada, em níveis de complexidade crescente.

Gabarito: D

Comentários

• Realizar ações e serviços de saúde, diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, de forma regionalizada e hierarquizada, em níveis de complexidade crescente. 

• Gabarito: letra d

  LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990.

  Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

  Da Organização, da Direção e da Gestão

  Art. 8º As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.

  Obs.: essa alternativa está errada pois ela se refere a organização, direção e gestão; e não uma competência nacional do SUS.