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Segundo a Lei nº 12.850/2013:
Art. 21. Recusar ou omitir dados cadastrais, registros, documentos e informações requisitadas pelo juiz, Ministério Público ou delegado de polícia, no curso de investigação ou do processo:
Pena - reclusão, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.
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oh banca pra gostar de prazo :(
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Cobrar pena em questão mostra a preguiça e deslealdade do examinador. Lamentável!
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concordo com vcs essa banca gosta muito de numero
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É o único crime de pequeno potencial ofensivo da Lei 12.850/13> RECUSAR OU OMITIR DADOS CADASTRAIS, REGISTROS DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES REQUISITADAS PELO JUIZ, MP OU DELPOL, NO CURSO DE INVESTIGAÇÃO OU DO PROCESSO: PENA - RECLUSÃO, 6 MESES A 2 ANOS.
Os demais são crime de médio potencial ofensivo, com exceção do crime de organização previsto no artigo 2º que é de máximo potencial ofensivo.
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Art. 21. Recusar ou omitir dados cadastrais, registros, documentos e informações requisitadas pelo juiz, Ministério Público ou delegado de polícia, no curso de investigação ou do processo:
Pena - reclusão, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.
Parágrafo único. Na mesma pena incorre quem, de forma indevida, se apossa, propala, divulga ou faz uso dos dados cadastrais de que trata esta Lei.
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Com essa pena meus amigos:
Podemos notar que cabe para o crime em questão:
► É crime de menor potencial ofensivo por ter a pena máxima em abstrato até 2 anos.
► SURSIS PROCESSUAL - art. 89, da L. 9099/95 (porque a pena máxima não é maior que 2 anos) - mínima menor de 1 ano.
► TRANSAÇÃO PENAL - maxima até 2 anos.
► SUSBSTITUIÇÃO DA PENA - maxima até 4 anos (não pode ser reincidente)
► TRANSAÇÃO PENAL - maxima até 2 anos.
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Estudar para AOCP é gravar todos os números que você lê durante seus estudos de leis. Provas de Juízes e Delegados já tinha visto estas cobranças, agora para Agentes Prisionais é novidade pra mim. Fico imaginando como seria uma prova para Inspetor da Polícia Civil, feito por essa banca rsrs...
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Gabarito: A
É o que prevê o art. 21 da Lei n° 12.850/2013, in verbis:
Art. 21: " Recusar ou omitir dados cadastrais, registros, documentos e informações requisitadas pelo juiz, Ministério Público ou delegado de polícia, no curso de investigação ou do processo:
Pena - reclusão, de 6(seis) meses a 2(dois) anos, e multa.
Parágrafo único: Na mesma pena incorre quem de forma indevida, se apossa, propala, divulga ou faz uso dos dados cadastrais de que trata esta Lei."
De fato, não é fácil ter que decorar o tempo da pena, mas também não adianta reclamar, já que esse é o perfil da banca. Então, é importante analisar com calma as penas, sobretudo dos crimes em maior evidência em certames.
A jornada é árdua, mas como diz o mestre Gabriel Habib, "todo esforço será bem recompensado".
Firmes, até a aprovação. Bons estudos!
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O examinador só queria saber se você decorou qual delito da referida Lei cabe a transação penal.
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Art. 21. Recusar ou omitir dados cadastrais, registros, documentos e informações requisitadas pelo juiz, Ministério Público ou delegado de polícia, no curso de investigação ou do processo:
Pena - reclusão, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.
Parágrafo único. Na mesma pena incorre quem, de forma indevida, se apossa, propala, divulga ou faz uso dos dados cadastrais de que trata esta Lei.
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Cobrar pena é muita SACANAGEM!
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A única banca que eu vejo cobrar penas é a AOCP. Lembrando que AOCP é diferente de INSTITUTO AOCP.
TMJ!
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Confundi com a pena de interceptacao telefonica '/
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Só concordar com Wilquer Coelho dos Santos, lamentável :(
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Quando forem chutar questão da AOCP podem optar pela opção que menos se repete. #DICA
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Gabarito: A de APROVAÇÃO
Lei 12850
Art. 18. Revelar a identidade, fotografar ou filmar o colaborador, sem sua prévia autorização por escrito:
Pena - reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa.
Art. 19. Imputar falsamente, sob pretexto de colaboração com a Justiça, a prática de infração penal a pessoa que sabe ser inocente, ou revelar informações sobre a estrutura de organização criminosa que sabe inverídicas:
Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.
Art. 20. Descumprir determinação de sigilo das investigações que envolvam a ação controlada e a infiltração de agentes:
Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.
Art. 21. Recusar ou omitir dados cadastrais, registros, documentos e informações requisitadas pelo juiz, Ministério Público ou delegado de polícia, no curso de investigação ou do processo:
Pena - reclusão, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.
Parágrafo único. Na mesma pena incorre quem, de forma indevida, se apossa, propala, divulga ou faz uso dos dados cadastrais de que trata esta Lei.
Já deu certo!
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Banca que cobra pena, nem banca é
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Art. 21. Recusar ou omitir dados cadastrais, registros, documentos e informações requisitadas pelo juiz, Ministério Público ou delegado de polícia, no curso de investigação ou do processo:
Pena - reclusão, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.
FORÇA GUERREIROS!!
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DOS CRIMES OCORRIDOS NA INVESTIGAÇÃO E NA OBTENÇÃO DE PROVA
(Ação Penal Pública Incondicionada)
Identificação clandestina de colaborador (art. 18): Reclusão, de 1 a 3 anos, e multa.
Colaboração caluniosa ou inverídica (art. 19): reclusão, de 1 a 4 anos, e multa.
Violação de sigilo das investigações (art. 20): reclusão, de 1 a 4 anos, e multa.
Sonegação de informações requisitadas (art. 21): reclusão, de 6 meses a 2 anos, e multa.
Divulgação indevida de dados cadastrais (art. 21, § ú): reclusão, de 6 meses a 2 anos, e multa.
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PENAS :
Art. 2º Promover, constituir, financiar ou integrar, pessoalmente ou por interposta pessoa, organização criminosa:
Pena - reclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos, e multa, sem prejuízo das penas correspondentes às demais infrações penais praticadas.
Art. 18. Revelar a identidade, fotografar ou filmar o colaborador, sem sua prévia autorização por escrito:
Pena - reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa.
Art. 19. Imputar falsamente, sob pretexto de colaboração com a Justiça, a prática de infração penal a pessoa que sabe ser inocente, ou revelar informações sobre a estrutura de organização criminosa que sabe inverídicas:
Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.
Art. 20. Descumprir determinação de sigilo das investigações que envolvam a ação controlada e a infiltração de agentes:
Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.
Art. 21. Recusar ou omitir dados cadastrais, registros, documentos e informações requisitadas pelo juiz, Ministério Público ou delegado de polícia, no curso de investigação ou do processo:
Pena - reclusão, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.
Decora e passa, irmão.
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DICA:
Na Lei de Combate às organizações Criminosas, TODAS as penas são de RECLUSÃO, SEM EXCEÇÃO!!!
Além disso, as penas são baixas. A maior pena máxima é de QUATRO anos.
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..".mistura do mal com o atraso e pitadas de psicopatia..."
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Juliana Ferri, ótimo comentário. Jah falei q n adianta reclamar.
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Chutei e acertei na cagada mesmo.
Covardia do examinador!
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É de uma desonestidade sem precedentes, por parte da banca, cobrar questões referentes à pena! Ridículo!
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Aviso: mnemonico muito louco, não julguem minha sanidade mental pq pior são meus desenhos hahaha
Pena de 3 a 8 anos (mnemonico: Integrante Embaraçado)
Integrar/Patrocinar Organização Criminosa
Embaraçar Investigação
(Adolescente trans independente e funcionário no exterior)
A pena é aumentada de 1/6 a 2/3 se houver:
Criança ou adolescente na oc
Funcionário público (com interdição de exercicio por 8 anos)
Conexão com outras organizações independentes
Ter produto destinado a exterior
Ser transnacional
Quem comanda usa gravata (desenho de uma gravata)
Exercer comando de OC - pena agravada
Nos vinculos afetivos não existem livramento condicional e nem progressão na vida
Preso não pode se beneficiar de Livramento condicional e nem progressão de regime se mantiver associação com organização criminosa
OC porta arma? Pena aumentada até a metade (Desenho de uma arma que pode ser aumentada até a metade)
Para os números eu faço um desenho e associo com a imagem criando uma história e associando com a outra.
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Seção V Dos Crimes Ocorridos na Investigação e na Obtenção da Prova
Art. 21. Recusar ou omitir dados cadastrais, registros, documentos e informações requisitadas pelo juiz, Ministério Público ou delegado de polícia, no curso de investigação ou do processo: Pena - reclusão, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.
Parágrafo único. Na mesma pena incorre quem, de forma indevida, se apossa, propala, divulga ou faz uso dos dados cadastrais de que trata esta Lei.
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PERGUNTAR PENA É PAIA VIU....
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O nome não examinador e sim EXTERMINADOR.
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Devia existir uma lei proibindo examinador cobrar pena!
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É o único de menor potencial previsto na lei e na alternativa. Por isso chama a atenção e continuará sendo cobrado em provas.
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Pelo menos uma questão dessas não tem como o nosso examinador querido do Instituto AOCP anular por motivos obscuros.
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Art. 18. Revelar a identidade, fotografar ou filmar o colaborador, sem sua prévia autorização por escrito:
Pena - reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa.
Art. 19. Imputar falsamente, sob pretexto de colaboração com a Justiça, a prática de infração penal a pessoa que sabe ser inocente, ou revelar informações sobre a estrutura de organização criminosa que sabe inverídicas:
Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.
Art. 20. Descumprir determinação de sigilo das investigações que envolvam a ação controlada e a infiltração de agentes:
Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.
Art. 21. Recusar ou omitir dados cadastrais, registros, documentos e informações requisitadas pelo juiz, Ministério Público ou delegado de polícia, no curso de investigação ou do processo:
Pena - reclusão, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.
Parágrafo único. Na mesma pena incorre quem, de forma indevida, se apossa, propala, divulga ou faz uso dos dados cadastrais de que trata esta Lei.
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A solução da questão exige o conhecimento
acerca dos crimes ocorridos na investigação e na obtenção da prova, previstos
nos arts. 18 ao 21 da Lei de organizações criminosas – Lei 12.850/13. O crime
trazido na questão é o de sonegação de informações requisitadas, que significa
recusar ou omitir dados cadastrais, registros, documentos e informações requisitadas
pelo juiz, Ministério Público ou delegado de polícia, no curso de investigação
ou do processo, de acordo com o art. 21 da Lei 12.850. Este crime é cometido
apenas a título de dolo e o sujeito ativo do crime é a pessoa quem foi dirigida
a requisição, analisemos então cada uma das alternativas para saber sobre a
pena do crime:
a)
CORRETA. A pena para tal crime é reclusão, de seis meses a dois
anos, e multa, de acordo com o art. 21 da Lei 12.850.
b) ERRADA. Vimos que a pena é de reclusão de seis
meses a dois anos, e multa, de acordo com o art. 21 da Lei 12.850.
c) ERRADA. Conforme argumentação das
alternativas anteriores.
d) ERRADA. Conforme argumentação das
alternativas anteriores.
e) ERRADA. Conforme argumentação das
alternativas anteriores.
GABARITO DA PROFESSORA: LETRA A
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CUIDADO : AOCP É DIFERENTE DE INSTITUTO AOCP.
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Sempre qndo se trata de omissão, a pena eh a menor.
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Questão sobre pena é tensoo...
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Banca preguiçosa.
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INFORMAÇÕES SOBRE AS PENAS NA LEI DAS OC:
Todos têm a pena de RECLUSÃO e MULTA
Menor pena: OMITIR DADOS: 6 meses a 2 anos
Maior pena: PROMOVER ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA: 3 a 8 anos
IMPUTAR FALSAMENTE EM COLABORAÇÃO COM A JUSTIÇA e DESCUMPRIR SIGILO: 1 a 4 anos
REVELAR IDENTIDADE: 1 a 3 anos
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GAB: A
Monta um resumo, seleciona as palavras chaves, revisa antes da prova e entrega na mão do Senhor.
-> imputar falsamente a prática de infração penal a pessoa que sabe ser inocente ou revelar informações mentirosas sobre a estrutura de organização criminosa; (reclusão 1 – 4 anos + multa)
-> descumprir a determinação de sigilo das investigações que envolva ação controlada e infiltração de agentes; (reclusão 1 – 4 anos + multa)
-> revelar a identidade, fotografar ou filmar o colaborador (sem sua prévia autorização por escrito); (reclusão 1 – 3 anos + multa)
-> recusar ou omitir dados cadastrais, registros e documentos (reclusão 6 meses – 2 anos + multa)
-> quem se apossa, prolata ou faz uso dos dados cadastrais (reclusão 6 meses – 2 anos + multa)
Não há detenção, mas apenas reclusão
Todos os crimes têm previsão de multa
São 5 crimes
2 crimes são de 1-4
1 crime é 1-3
2 crimes são 6m-2 (qd falar em dados cadastrais)
___________
Só bora, desiste não.
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Se a menor pena de reclusão é um ano, como está questão é alternativa A?
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Questão LOTERIA FEDERAL detectada. Aposte em sua assertiva, Aposte já!
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Dica!!!
Todos os crimes OMISSIVOS previstos no CP ou na legislação especial são de MENOR POTENCIAL OFENSIVO (pena máxima até 2 Anos).
obs: cuidado com as causas de aumento de pena.
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Decorar prazo é fogo, velho!
Vc tem o trabalho de estudar a lei, pegar os pontos mais importantes, ai quando chega na hora da prova, cai isso kkk. Mas quem ta estudando direcionado para banca aocp sabe que ela ama prazo e dificilmente vai errar.
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Decorar pena AOCP ?????? Será que tem o que fazer?
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PENAS EM ORDEM CRESCENTE :
· Todos possuem pena de RECLUSÃO + “E MULTA”
· Apenas o 1) “Recusar ou omitir dados cadastrais” é um crime de menor potencial ofensivo (pena máx não sup a 2 anos)
· 1 a 4 anos > Imputar falsamente e Descumprir determinações sigilo. “Quem tem 14 anos imputa falsamente e não tem sigilo”
1. Art. 21. Recusar ou omitir dados cadastrais, registros, documentos e informações requisitadas pelo Juiz, M.P ou Delegado de polícia, no curso de investigação ou do processo:
Pena - reclusão, de 6 meses a 2 anos, e multa.
2. Art. 18. Revelar a identidade, fotografar ou filmar o colaborador, sem sua prévia autorização por escrito:
Pena - reclusão, de 1 a 3 anos, e multa.
3. Art. 19. Imputar falsamente, sob pretexto de colaboração com a Justiça, a prática de infração penal a pessoa que sabe ser inocente, ou revelar informações sobre a estrutura de organização criminosa que sabe inverídicas:
Pena - reclusão, de 1 a 4 anos, e multa.
4. Art. 20. Descumprir determinação de sigilo das investigações que envolvam a ação controlada e a infiltração de agentes:
Pena - reclusão, de 1 a 4 anos, e multa.
5. Art. 2º Promover, constituir, financiar ou integrar, pessoalmente ou por interposta pessoa, organização criminosa:
Pena - reclusão, de 3 a 8 anos, e multa, sem prejuízo das penas correspondentes às demais infrações penais praticadas.
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banca
e s c r o t a
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A banca AOCP tem tensão em cobrar pena...
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Como só estudo leis especiais para concursos ,vou decorar as penas e prazos das 12 leis que cairão no meu concurso.
Depois leva um Dracarys e reclama...
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Não seja um café com leite nos concursos e estude redação. 10% dos aprovados na prova objetiva REPROVARAM na redação no último concurso da PF
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Eai concurseiro!?
Está só fazendo questões e esquecendo de treinar REDAÇÃO!?
Não adianta passar na objetiva e reprovar na redação.
Por isso, deixo aqui minha indicação do Projeto Desesperados, ele mudou meu jogo. O curso é completo com temas, esqueleto, redações prontas, resumos em áudio, entre outras vantagens. https://go.hotmart.com/W44743476R
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TEMOS QUE ENTENDER QUE OS CONCURSOS ESTÃO CADA VEZ MAIS CONCORRIDOS E AS BANCAS FICAM DIFICULTANDO O NÍVEL DAS QUESTÕES, POR OUTRO LADO AS QUESTÕES JÁ FORAM COBRADAS DE VÁRIAS FORMAS E AS BANCAR FICAM PROCURANDO OUTRAS FORMAS DE COBRAR. ENTÃO SÓ NOS RESTA ESTUDAR A FUNDO CADA ASSUNTO E ESTÁ PREPARADO PARA QUALQUER QUESTÃO.
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AOCPENA :(
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Art. 21
...
Recusar ou omitir dados cadastrais, registros, documentos e informações requisitadas pelo juiz, Ministério Público ou delegado de polícia, no curso de investigação ou do processo: Pena – reclusão, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.
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Essa banca é totalmente desnecessária. Cobrando coisas que não aufere a capacidade intelectual do candidato, mas apenas a possibilidade de chutes.
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PENAS EM ORDEM CRESCENTE:
-> Todos possuem pena de reclusão e multa.
-> Recusar ou omitir dados cadastrais é um crime de menor potencial ofensivo pena máxima não superior a 2 anos.
->Imputar falsamente e Descumprir determinações sigilo pena de 1 a 4 anos.
-> Recusar ou omitir dados cadastrais, registros, documentos e informações requisitadas pelo Juiz, M.P ou Delegado de polícia, no curso de investigação ou do processo pena de reclusão de 6 meses a 2 anos.
Revelar a identidade, fotografar ou filmar o colaborador, sem sua prévia autorização por escrito pena reclusão, de 1 a 3 anos.
-> Imputar falsamente, sob pretexto de colaboração com a Justiça, a prática de infração penal a pessoa que sabe ser inocente, ou revelar informações sobre a estrutura de organização criminosa que sabe inverídicas pena reclusão, de 1 a 4 anos.
-> Descumprir determinação de sigilo das investigações que envolvam a ação controlada e a infiltração de agentes pena reclusão, de 1 a 4 anos.
-> Promover, constituir, financiar ou integrar, pessoalmente ou por interposta pessoa, organização criminosa pena reclusão, de 3 a 8 anos, sem prejuízo das penas correspondentes às demais infrações penais praticadas.
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Pena maxima prevista na lei: 4 anos
Pena minima prevista na lei: 6 meses
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Mesmo lembrando de alguns prazos e penas, eu odeio esse tipo de questão.
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Que questão inútil
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Em 10/07/21 às 23:18, você respondeu a opção C.! Você errou!
Em 04/07/21 às 18:37, você respondeu a opção B.! Você errou!
Em 24/06/21 às 12:00, você respondeu a opção C.! Você errou!
Nessas horas que me pergunto o que estou fazendo aqui!
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Tipo de questão que só acerta chutando. Sem condições!
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Muito relevante saber sobre o tempo das penas, visto que é bem usual, na qualidade de Agente Prisional. Sim, é função do agente saber a pena de cada detento, pois o mesmo substitui o Juiz ou advogado na ausência deles
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Art. 18. Revelar a identidade, fotografar ou filmar o colaborador, sem sua prévia autorização por escrito:
Pena - reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa.
Art. 19. Imputar falsamente, sob pretexto de colaboração com a Justiça, a prática de infração penal a pessoa que sabe ser inocente, ou revelar informações sobre a estrutura de organização criminosa que sabe inverídicas:
Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.
Art. 20. Descumprir determinação de sigilo das investigações que envolvam a ação controlada e a infiltração de agentes:
Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.
Art. 21. Recusar ou omitir dados cadastrais, registros, documentos e informações requisitadas pelo juiz, Ministério Público ou delegado de polícia, no curso de investigação ou do processo:
Pena - reclusão, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.
Parágrafo único. Na mesma pena incorre quem, de forma indevida, se apossa, propala, divulga ou faz uso dos dados cadastrais de que trata esta Lei.
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Essa banca só sabe cobrar pena ???????
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be isso, quem elabora essa prova é uma galinha é/ só tem pena
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Uma dúvida, como será reclusão de 6 meses se o mínimo da reclusão é 1 ano?
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É uma pena que tem banca que só cobra pena.
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AOCPENA - COISA MAIS RIDÍCULA QUE TEM.
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Olá, colegas concurseiros!
Passando pra deixar essa dica pra quem tá focado em concursos policiais.
→ Baixe os 390 mapas mentais para carreiras policiais.
Link:
https://abre.ai/d3vf
→ Estude 13 mapas mentais por dia.
→ Resolva 10 questões aqui no QC sobre o assunto de cada mapa mental.
→ Em 30 dias vc terá estudado os 390 mapas e resolvido quase 4000 questões.
Fiz esse procedimento em 2021 e meu aproveitamento melhorou muito!
P.s: gastei 192 horas pra concluir esse plano de estudo.
Testem aí e me deem um feedback.
FORÇA, GUERREIROS(AS)!!