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Legislatura compreende o período de 4 anos.
Mandato depende do cargo (4 ou 8 anos)
Na Câmara: 4 anos
No Senado: 8 anos
No Congresso Nacional: 4 anos.
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a) Art. 44. O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Parágrafo único. Cada legislatura terá a duração de quatro anos (CORRETA).
b) Art. 47. Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa e de suas Comissões serão tomadas por maioria dos votos, presente a maioria absoluta de seus membros (F).
c) Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal (F).
d) Art. 45, § 1º O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta Deputados (F).
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a) é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, sendo que cada legislatura terá a duração de quatro anos.
b) as deliberações, em sua totalidade, de cada Casa do Congresso Nacional e de suas Comissões serão tomadas por maioria dos votos, presente a maioria simples de seus membros.
c) o Senado Federal compõe-se de representantes do povo e dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário; cada Estado e o Distrito Federal elegerão dois Senadores, com mandato de oito anos, e a representação de cada Estado e do Distrito Federal será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, de forma igualitária.
d) a Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo e dos Estados, eleitos pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal, e o número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei ordinária, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de seis ou mais de sessenta deputados.
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Parágrafo único. Cada legislatura terá a duração de quatro anos.
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Quebrou minhas pernas. Ótima questão
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A própria pergunta já da a resposta.
Referente ao Poder Legislativo, no que tange ao Congresso Nacional, é correto afirmar que
É exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, sendo que cada legislatura terá a duração de quatro anos.
Letra A
Art. 44. O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Parágrafo único. Cada legislatura terá a duração de quatro anos.
Obs:
a. É importante não confundir legislatura com sessão legislativa. A legislatura possui duração de quatro anos, e a sessão legislativa possui duração de um ano.
b. Art. 47. Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa e de suas Comissões serão tomadas por maioria dos votos, presente a maioria absoluta de seus membros.
c. Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.
d. Art. 46. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.
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LETRA A.
b) Errada. CF, Art. 47. Para tomar a maioria dos votos deve estar presente a maioria absoluta.
Questão comentada pelo Prof. Wellington Antunes
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Sobre a alternativa "D": além dos aspectos mencionados (de 8 a 70), cumpre destacar que será estabelecido por LEI COMPLEMENTAR e não por Lei Ordinária, conforme preceitua o comando da questão.
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GABARITO: A
a) CERTO: Art. 44. O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Parágrafo único. Cada legislatura terá a duração de quatro anos.
b) ERRADO: Art. 47. Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa e de suas Comissões serão tomadas por maioria dos votos, presente a maioria absoluta de seus membros.
c) ERRADO: Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.
d) ERRADO: Art. 45. § 1º O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta Deputados.
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Em relação a letra D ...
Li uma dica muito boa aqui no QC sobre o número de deputados e nunca mais esqueci...
Sabe aquele ditado é 8 ou 80 ... Então... Aqui é 8 ou 70 ...
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Câmara dos dePutados: representantes do Povo, Proporcional a população
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Olá, pessoal!
A questão em tela cobra do candidato conhecimento sobre o Congresso Nacional, devendo-se apontar qual alternativa se encontra correta.
Vejamos:
b) segundo o art.47 da Constituição, os votos são tomados pela maioria absoluta dos membros e não simples. ERRADA;
c) art. 46, o Senado compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, do povo, é a Câmara dos Deputados. ERRADA;
d) art. 45, a Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo somente, representação dos Estado é feita pelo Senado Federal como dito na alternativa anterior. ERRADA;
GABARITO LETRA A) conforme o art.44 e seus parágrafo único.