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(V) Verdadeira -> III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;
(F) Falsa -> O cargos, empregos e funções públicas são acessíveis a todos os brasileiros e a todos os estrangeiros residentes no Brasil.
Corrigindo: I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;
(F) Falsa -> Durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, não poderá haver novo concurso público para o cargo em que ainda houver concursado aprovado e não convocado para assumir tal cargo ou emprego na carreira.
Corrigindo: IV - durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira;
(V) Verdadeira -> II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;
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Erros em vermelho:
( ) O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
( ) O cargos, empregos e funções públicas são acessíveis a todos os brasileiros e a todos os estrangeiros residentes no Brasil.
( ) Durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, não poderá haver novo concurso público para o cargo em que ainda houver concursado aprovado e não convocado para assumir tal cargo ou emprego na carreira.
( ) A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão, declarado em lei, de livre nomeação e exoneração.
Flávio Reyes
Tutoria e planejamento para provas objetivas da Magistratura, MP e Procuradorias.
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Colegas, o erro do item 3º item não estaria no fato de que se afirma ser 'improrrogável' o prazo?
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Leonardo Moreno Gentilin de Menezes, não. O prazo improrrogável que a questão se refere, seria o segundo prazo de um concurso, caso o mesmo tenha sido prorrogado, como só pode prorrogar uma vez, ele é improrrogável.
O erro da questão consiste em dizer que não poderia haver novo concurso enquanto não encerrasse esse prazo, mas a CF não veda a realização de novo concurso durante esse prazo, ela diz que os aprovados nesse concurso que o prazo ainda corre terão prioridade sobre novos concursados de um eventual novo concurso. (Art. 37, IV)
Tem que ficar atento ao estudar o estatuto dos servidores do teu estado, pois pode ser diferente. O que eu estudo, do RS, veda a abertura de novo concurso até o encerramento desse prazo.
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AVANTE POLICIA CIVIL DO GOIÁS
PMGO
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"Durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, não poderá haver novo concurso público para o cargo em que ainda houver concursado aprovado e não convocado para assumir tal cargo ou emprego na carreira." (errado)
Aqui a CF sobre a regra de realização de novos concursos públicos foi mais abrangente, pois até permitiu a possibilidade de que um novo concurso seja feito mesmo que haja um cuja validade não expirou, no entanto a Carta Magna exigiu que os primeiros aprovados sejam convocados com prioridade sobre os novos aprovados.
E a redação da C.F diz o seguinte:
"Durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira"
Pode parecer bem lógico, mas há certos estatutos que não admitem essa possibilidade, como na Lei 8112, só por curiosidade colocarei para atentarem a diferença (abaixo um parágrafo do art.12):
"Não se abrirá novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado."
Portanto, a CF fala em prioridade de aprovados sobre eventuais novos aprovados durante o prazo de validade. E sabemos, pela jurisprudência, que há de se observar a ordem de classificação, caso contrário seria flagrante o desrespeito ao princípio da impessoalidade.
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GABARITO: LETRA A
CAPÍTULO VII
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Seção I
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;
II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;
III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;
IV - durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira;
FONTE: CF 1988
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A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre Administração Pública.
(V) É o que dispõe a Constituição em seu art. 37, III "o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período".
(F) Os cargos, empregos e funções serão acessíveis aos estrangeiros que preencherem os requisitos previstos em lei. Art. 37, I, CRFB/88: "os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei".
(F) Durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, pode haver outro concurso, mas os aprovados no concurso mais antigo devem ser convocados com prioridade. Art. 37, IV, CRFB/88: "durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira".
(V) É o que dispõe a Constituição em seu art. 37, II: "a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração".
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa A (V-F-F-V).
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Olá, pessoal!
A questão cobra do candidato que análise assertivas, expondo as verdadeiras e as falsas, de acordo com os dispositivos constitucionais referentes a Administração Pública.
Vejamos em ordem:
(V) - Art. 37, inciso III, o prazo será de dois anos prorrogável uma vez por igual período;
(F) - Art. 37, inciso I, aos estrangeiros serão acessíveis na forma da lei, em outras palavras, precisam de requisitos não cobrados de brasileiros;
(F) - Art. 37, inciso IV, não existe vedação de novo concurso, o que se exige é que o já aprovado tenha prioridade de convocação;
(V) - Art. 37, inciso II.
Temos então V - F - F - V.
GABARITO LETRA A.