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art. 41.
§ 3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
§ 1º O servidor público estável só perderá o cargo:
I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
§ 2º Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
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GAB C, art. 41
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I - FALSO
Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. [...]
§ 3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
II - FALSO
Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
§ 1º O servidor público estável só perderá o cargo:
I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
III - FALSO
Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. [...]
§ 2º Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
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Tuuudoo falso!
Detalhamento dos erros da sequência:
( ) Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor será preferencialmente exonerado.
De acordo com Art.41,§ 3º - Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
( ) O servidor poderá perder o cargo em virtude de sentença judicial mesmo não transitada em julgado.
Art.41 § 1º O servidor público estável só perderá o cargo:
I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
( ) O eventual ocupante da vaga de um servidor reintegrado ao serviço público por sentença judicial, se estável, em nenhuma hipótese poderá ser aproveitado em outro cargo, somente podendo ser reconduzido ao cargo de origem.
Art.41 - § 2º Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
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GAB: C
1) Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
Obs: Servidor sem estabilidade = EXONERADO.
2) O servidor poderá perder o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
3) O eventual ocupante da vaga de um servidor reintegrado ao serviço público por sentença judicial, se estável, poderá ser aproveitado em outro cargo, reconduzido ao cargo de origem ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm
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(F) Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor será preferencialmente exonerado.
(F) O servidor poderá perder o cargo em virtude de sentença judicial mesmo não transitada em julgado.
(F) O eventual ocupante da vaga de um servidor reintegrado ao serviço público por sentença judicial, se estável, em nenhuma hipótese poderá ser aproveitado em outro cargo, somente podendo ser reconduzido ao cargo de origem.
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GAB.C.
Tudo falso
c)F, F e F.
O servidor será posto em disponibilidade.
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C. F, F, F.
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GAB: C (TODAS ERRADAS) CORRIGINDO;
1) Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
2) O servidor poderá perder o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
3) O eventual ocupante da vaga de um servidor reintegrado ao serviço público por sentença judicial, se estável, poderá ser aproveitado em outro cargo, reconduzido ao cargo de origem ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
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A questão exige conhecimento acerca da Administração Pública e Servidores Públicos, nos termos da Constituição Federal. Vejamos as assertivas abaixo comentadas:
(FALSO) O servidor estável ficará em disponibilidade até seu adequado aproveitamento em outro cargo (e não ser preferencialmente exonerado). (art. 41, §3°, CF)
“Art. 41. [...] § 3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.“
(FALSO) É requisito essencial à perda do cargo o trânsito em julgado da sentença judicial. (art. 41, §1°, CF)
“Art. 41. [...] § 1º O servidor público estável só perderá o cargo:
I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;”
(FALSO) É possível que este seja posto em disponibilidade ou aproveitado em outro cargo. (art. 41, §2°, CF)
“Art. 41. [...] § 2º Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.“
Dessa forma, vejamos a sequência Correta: F-F-F
GABARITO DA MONITORA: LETRA “C”
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A questão
exige conhecimento acerca da organização constitucional da administração
pública, em especial no que diz respeito aos servidores públicos. Analisemos as
assertivas:
Assertiva
I: é falsa. Conforme art. 41, § 3º - Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade,
o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional
ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
Assertiva
II: é falsa. Conforme art. 41, § 1º O servidor público estável só perderá o
cargo: I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
Assertiva
III: é falsa. Conforme art. 41, § 2º Invalidada por sentença judicial a demissão do
servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se
estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado
em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao
tempo de serviço.
Portanto,
todas assertivas são falsas (F, F, F).
Gabarito
do professor: letra c.
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- Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor será preferencialmente exonerado. (FALSO)
Paragrafo 3, Artigo 41 da CF diz: Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em DISPONIBILIDADE, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
- O servidor poderá perder o cargo em virtude de sentença judicial mesmo não transitada em julgado. (FALSO)
Artigo 41, paragrafo: 1, inciso: 1 da CF diz: O servidor público estável só perderá o cargo:
1- Em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
2- Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa; (PAD)
3- Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
- O eventual ocupante da vaga de um servidor reintegrado ao serviço público por sentença judicial, se estável, em nenhuma hipótese poderá ser aproveitado em outro cargo, somente podendo ser reconduzido ao cargo de origem. (FALSO)
Artigo 41, paragrafo: 2 da CF diz: Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
Resumindo: o eventual ocupante da vaga poderá ser reconduzido ao cargo de origem ( sem direito a indenização);
poderá ser aproveitado em outro cargo
ou poderá ser posto em disponibilidade ( com remuneração proporcional ao tempo de serviço.).
Espero ter ajudado :)