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ERRADO.
A competência do Tribunal do Júri limita-se aos crimes dolosos contra a vida.
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
XXXVIII - é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:
d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida.
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Artigo 5º, XXXVIII,CF: É reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:
d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida.
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JÚRI É O ÓRGÃO JULGADOR FORMADO POR SETE PESSOAS DO POVO, DESTINADO A JULGAR CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA , A SABER: HOMICÍDIO (MATAR ALGUÉM), INFANTICÍDIO (MATAR O PRÓPRIO FILHO LOGO APÓS O PARTO, EM VIRTUDE DO ESTADO PUERPERAL), ABORTO, E INSTIGAÇÃO, INDUZIMENTO OU AUXÍLIO AO SUICÍDIO.
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XXXVIII - é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados
d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida;
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O Tribunal do Juri possui competência para julgar os crimes dolosos contra a vida, que são aqueles cometidos intencionalmente e que se voltam diretamente contra o bem "vida". São exemplos de crime contra a vida o homicídio, o aborto, auxílio ou instigação ao suicídio e o infanticídio. Para que o crime seja julgado pelo Júri, é necessário que ele se volte diretamente contra a vida, não sendo cabível o julgamento de crimes que se destinam a ofender outros valores, mas que acabam por atingir também a vida da vítima, tais como o latrocínio e a lesão corporal seguida de morte.
No júri, é admitida a utilização de quaisquer meios lícitos para o convencimento do consellho de defesa, garantia que a CF denomina plenitude da defesa. Também será garantido o sigilo das votações, o que impede que os juízes leigos sejam ameaçados ou que sejam feitas tentativas de suborno, por exemplo. Por fim, cabe lembrar que o veredicto resultante do julgamento do conselho de sentença é soberano, o que impede que o juiz-presidente do tribunal venha a alterar alguma conclusão decorrente da votação. Isso não impede, por outro lado, que sejam interpostos recursos contra a decisão proferida pelo tribunal do júri, ocasião na qual é possível que o julgamento seja desconstituído.
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Vale lembrar que o latrocínio (Roubo + resultado morte) não é crime doloso contra a vida e sim crime contra o patrimônio, tipificado no Art. 157 do CP.
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OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO TRIBUNAL DO JÚRI SÃO:
PLENITUDE DE DEFESA
SIGILO DAS VOTAÇÕES DOS JURADOS
SOBERANIA DOS VEREDICTOS
COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA.
Nem todos os crimes dolosos contra a vida são julgados no tribunal do júri, pois tem o foro especial por prerrogativa de função.
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Conforme o Art 5º
XXXVIII - é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:
d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida.
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a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida;
a lei pode ampliar esse rol. Ex.: crimes conexos
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Art. 5°
XXXVIII - é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei,
assegurados:
a) a plenitude de defesa;
b) o sigilo das votações;
c) a soberania dos veredictos;
d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida;
Diante disso...
Errada
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A competência do tribunal do júri é apenas para julgamento dos crimes dolosos contra a vida.
Questão incorreta!
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Lembrando que o Juri julga os crimes dolosos contra a vida sejam eles DOLOSOS ou TENTADOS!
Bons estudos!
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O júri popular, de essência e obrigatoriedade constitucional, regularmentado na forma da legislação ordinária, e atualmente composto por um juiz de direito, que preside, e por 25 jurados, que serão sortados dentre cidadãos que constem do alistamento eleitoral do município, formando o Conselho de Sentença com sete deles.
NUCE Concursos.2013. Prof.N. Marangon.
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Vale lembrar que os crimes julgados pelo tribunal do Juri sao 4.
1) homicídio ;
2) Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio;
3) Infanticídio;
4) Aborto.
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A COMPETÊNCIA DO JURI É PARA JULGAMENTO DOS CRIME DOLOSOS CONTRA A VIDA
GABARITO ERRADO
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Errado.
Após esse milhão de explanações sobre a competência do Juri, entrou por osmose, né?
E para quem confunde essa bagaça de doloso e culposo, segue:
Crime culposo é sem a intenção de praticá-lo.
Crime doloso é com a intenção de praticá-lo.
Por exemplo:
Uma pessoa passou correndo na frente do seu carro, e você atropela e mata ,é crime culposo, pois não houve a intenção de matar.
Agora, se você compra uma arma, e mata seu vizinho barulhento que atrapalha sua concentração na hora dos seus estudos, não pode alegar que foi sem querer. É crime doloso.
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Pois é Juliana! Estou neste exato momento ,com um vizinho barulhento,cantando alto. O que fazer nessas horas,rs
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A competência do júri é dos crimes dolosos contra a vida.
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Exemplo maravilhoso Juli Li....kkkk
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XXXVIII - é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:
d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida.
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SOMENTE DOLOSOS.
XXXVIII - é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:
d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida.
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GABARITO: ERRADO
XXXVIII - é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados: d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida.
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Só os crimes DOLOSO segundo a constituição.
errada
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GAB ERRADO
APENAS DOLOSO
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competência do júri é para julgamento dos crimes contra a vida, DOLOSOS
juízes singulares, crimes CULPOSOS contra a vida
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Competência do júri = crimes dolosos
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Crimes dolosos contra a vida - Consumado e Tentado
Certo.
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somente Dolosos
gab: errado
Avante-Depen-df