Questão 2830219

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRN - 10ª Região (SC)
• Ano: 2018
• Provas: Quadrix - 2018 - CRN - 10ª Região (SC) - Técnico Administrativo
• Disciplina: Nutrição
• Assuntos: Legislação Profissional de Nutrição; Lei nº 6.583 de 1978 e Decreto nº 84.444 de 1980 - Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas; Lei nº 8.234 de 1991 - Regulamenta a profissão de Nutricionista

Com relação à Lei Federal n.º 6.583/1978 e à Lei Federal n.º 8.234/1991, julgue o item a seguir.

O pagamento da anuidade ao Conselho Regional da respectiva jurisdição constitui condição de legitimidade tanto para o exercício da profissão por pessoa física como para o funcionamento da empresa.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Lei 6.583, de 20.10.1978

  Artigo 18. O pagamento de anuidade ao Conselho Regional

  da respectiva jurisdição constitui condição de legitimidade

  para o exercício da profissão ou para o funcionamento da

  empresa.

  Decreto Federal nº 84.444/1980

  Art. 33. O pagamento da anuidade ao Conselho Regional da

  respectiva jurisdição constitui condição de legitimidade para o

  exercício da profissão e para o funcionamento da empresa.