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Instituída pela portaria 272/98, tornando obrigatória a criação da equipe multidisciplinar de Terapia Nutricional, composta minimamente por:
Médico;
Enfermeiro;
Nutricionista;
Farmacêutico
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Alguém me ajuda? De acordo com o que Andrews Vaz postou aqui nestes comentários:
"Art. 6 o É facultado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios repassar os recursos financeiros recebidos à conta do PNAE às unidades executoras das escolas de educação básica pertencentes à sua rede de ensino, observando o disposto nesta Lei, no que couber. "
O que significa? Esses órgãos compram direto a comida e repassam ela? acho que não faz sentido, sendo que há nutricionistas nas escolas, correto? ou os nutricionistas não são assim decentralizados em cada escola? Quero dizer, por que esses órgãos deixariam de repassar os recursos financeiros? (tirando da questão a corrupção)
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Lucas, As entidades executoras são as próprias secretarias de educação. Os recursos são repassados diretamente a elas, que serão as responsáveis pela gestão dos recursos e execução do PNAE. A compra de gêneros alimentícios obedecerá todos os critérios do cardápio elaborado pelo Nutricionista. A regra que faculta a transferência de recursos é para aqueles entes que decidem descentralizar a execução. Essas Unidades Executoras serão entidades sem fins lucrativo que representam a escola, e que receberão os recursos e executarão a política.
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O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) oferece alimentação escolar e ações de educação alimentar e nutricional a estudantes de todas as etapas da educação básica pública. O governo federal repassa, a estados, municípios e escolas federais, valores financeiros de caráter suplementar efetuados em 10 parcelas mensais (de fevereiro a novembro) para a cobertura de 200 dias letivos, conforme o número de matriculados em cada rede de ensino.
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Questão ERRADA.
A União irá repassar recursos, do PNAE para cobrir 200 dias letivos de aulas para ESTADOS, DF e MUNICIPIOS, (executadas por suas Secretarias de Educação) mas é FACULTADO as essas Secretarias delegar essa execução, assim repassando os recursos.
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Bom, galera, pelo o que entendi é o seguinte:
1º O orçamento da União referente ao PNAE é repassado para o FNDE
2º O FNDE pega essa grana e repassa às entidades executoras, ou seja, às Secretarias de Estado, do Município ou do DF
3º As entidades executoras mencionadas a cima utilizarão os recursos para compra exclusiva de gêneros alimentícios
OBSERVAÇÃO: Elas podem, facultativamente, descentralizar essa função para as unidades executoras, que são as entidades filantrópicas ou por elas mantidas de creches, pré-escolas, escolas de ensino fundamental ou médio, além das conveniadas com os Estados, DF ou Municípios.
A questão está errada em primeiro lugar, porque diz que essa descentralização é OBRIGATÓRIA e, em segundo lugar, porque menciona APENAS as entidades vinculadas à rede pública de ensino, porém sabemos que abrange também as redes filantrópicas.
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A QUESTÃO ESTÁ ERRADA POIS DIZ QUE ESSA FORMA DE GESTÃO É OBRIGATÓRIA, QUANDO NA VERDADE ELA É APENAS UMA DAS FORMAS DE GESTÃO, QUE PODEM SER 3 TIPOS.
Seção III
Das Formas de Gestão
Art. 8 º A EEx tem autonomia para definir a sua forma de gestão do PNAE, no âmbito de sua respectiva jurisdição administrativa, a saber:
I – gestão centralizada: a EEx adquire os gêneros alimentícios, que são fornecidos às unidades escolares para o preparo e distribuição da alimentação escolar. A entrega dos gêneros alimentícios pelos fornecedores pode ser realizada diretamente às unidades escolares e podem haver depósitos centrais de intermediação do abastecimento;
Parágrafo único. No caso de a operacionalização dos recursos financeiros do Programa ser realizada por meio da Conta Cartão PNAE, a EEx poderá realizar o processo licitatório e a chamada pública, sendo, então, de reponsabilidade da escola a celebração dos contratos de aquisição dos gêneros alimentícios e o pagamento por meio do cartão magnético disponibilizado pela EEx à escola.
II – gestão descentralizada ou escolarizada: a EEx repassa recursos financeiros para UEx das unidades escolares, que adquirem diretamente os gêneros alimentícios para o preparo e distribuição da alimentação escolar;
III – gestão semidescentralizada ou parcialmente escolarizada: a EEx combina as formas de gestão centralizada e descentralizada/escolarizada.
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A questão exige do candidato o conhecimento sobre a Resolução CD/FNDE/26/2013 que dispôs sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação
básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.
A teor do artigo 8º da referida resolução é facultado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios repassar
os recursos financeiros recebidos à conta do PNAE, no valor per capita
fixado no art. 38, inciso II desta Resolução, às UEx. das escolas de
educação básica pertencente à sua rede de ensino, observado o disposto
nesta Resolução.
Portanto, a resposta está incorreta, uma vez que trata-se de liberalidade dos Estados, Distrito Federal e Municípios repassarem tais recursos recebidos à conta do PNAE e não obrigação, como colocado no enunciado.
Gabarito do Professor: ERRADO.