Questão 2831242

• Banca: Gestão Concurso
• Órgão: EMATER-MG
• Ano: 2018
• Provas: Gestão Concurso - 2018 - EMATER-MG - Assistente Técnico I - Ciências Contábeis
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Conceito de Tributo e Espécies Tributárias; Imposto

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988, a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal.

É correto afirmar que a sequência que contém apenas impostos que os Estados têm competência para instituir é:

• A. Imposto sobre a propriedade territorial rural / Imposto sobre produtos industrializados.
• B. Imposto sobre a transmissão inter vivos / Imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços.
• C. Imposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos / Imposto sobre a propriedade de veículos automotores.
• D. Imposto sobre serviços prestados nos municípios compreendidos na área territorial do respectivo Estado / Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana.

Gabarito: C

Comentários

• CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

   

  Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:

  I - transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos;

  II - operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior;

  III - propriedade de veículos automotores.

   

• Imposto:

  UNIÃO -> IR, IOF, IPI, IGF, ITR;

  ESTADOS/DF -> ICMS, IPVA, ITCMD;

  MUNICÍPIOS/DF -> ISS, IPTU, ITBI.