Questão 283141

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-BA
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - TRE-BA - Técnico Judiciário - Contabilidade; CESPE - 2010 - TRE-BA - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas; CESPE - 2010 - TRE-BA - Técnico Judiciário - Segurança Judiciária
• Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia; Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Acerca do regimento interno do TRE/BA, estabelecido pela Resolução
Administrativa n.º 3/1997, e suas alterações posteriores, julgue os itens que
se seguem.

As reuniões extraordinárias devem ser convocadas pelo presidente ou pelo vice-presidente do TRE/BA.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Art. 25 DAS ATRIBUIÇÕES DO PRESIDENTE:

  IV - convocar sessões extraordinárias
  Atribuições somente do presidente, não fala em vice.
   

   
  
  
  

• RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 1 / 2 0 1 7 (27.4.2017)

  Art. 8º Compete ao Presidente do Tribunal:

  III - convocar sessões extraordinárias;

• Art. 69. O Tribunal reunir-se-á, ordinariamente, oito vezes por mês e, extraordinariamente, tantas vezes quantas necessárias, mediante convocação do seu Presidente ou do próprio Tribunal. Res adm 01/2017