Questão 2832055

• Banca: UFRR
• Órgão: UFRR
• Ano: 2018
• Provas: UFRR - 2018 - UFRR - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Política Educacional; Serviço Social na Educação

A Lei n° 12.711, de 2012 que estabelece o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio, dispõe sobre cotas para segmentos sociais e étnico-raciais. Sobre as condições para o preenchimento das vagas com base nesse dispositivo legal, é correto afirmar:

• A. Para os cursos de graduação, não poderão concorrer às vagas os estudantes que tenham, em algum momento, cursado em escolas particulares parte do ensino médio.
• B. Para os cursos de graduação, somente poderão concorrer às vagas os estudantes que tenham cursado integralmente o ensino fundamental em escolas públicas e em cursos regulares.
• C. Para os cursos de graduação, somente poderão concorrer às vagas os estudantes que tenham obtido certificado de conclusão com base no resultado do Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM.
• D. Para os cursos de graduação, poderão concorrer às vagas os estudantes que tenham, em algum momento, cursado em escolas particulares parte do ensino fundamental.
• E. Para os cursos de graduação, as pessoas com deficiência não poderão concorrer às vagas.

Gabarito: A

Comentários

• "Para ser considerado egresso de escola pública, o estudante deve ter cursado o ensino médio em escola pública ou ter obtido certificação do Enem, Encceja e demais realizadas pelos sistemas estaduais, tendo cursado o ensino fundamental em estabelecimento público. O estudante não pode ter cursado escola particular em nenhum momento"

  
  

  http://portal.mec.gov.br/cotas/perguntas-frequentes.html

• Art. 1   As instituições federais de educação superior vinculadas ao Ministério da Educação reservarão, em cada concurso seletivo para ingresso nos cursos de graduação, por curso e turno, no mínimo 50% (cinquenta por cento) de suas vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.