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GABARITO C
I- ERRADO
O empossado (pós-posse) tem 15 dias para entrar em exercício, senão será exonerado.
II- ERRADO.
A declaração é no ato da POSSE e não ao entrar em exercício.
III- CORRETO
OK de acordo com a LEI 8.112
Galera, finalizei a Lei 8.112 (FREE!!)
https://drive.google.com/open?id=1EXQot38bExCV4EEH8KvjLxgAE4KA8qWH
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Instagram de concurso: @sheyla.r2
Outros resumos: https://goo.gl/92FN88
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I. O prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício é de 30 dias (15 dias), contados da publicação do ato de provimento.
Art. 15 § 1º É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.
II. Ao entrar em exercício (No ato da posse), o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.
Art. 13 § 5º No ato da posse, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.
III. A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.
Art. 13. A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.
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Obrigado Sheyla, vc é um amorzin <3
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Obrigado Sheyla, vc é um amorzin <3
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I- Prazo de 15 dias.
II- No ato da posse que apresenta declaração de bens.
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Recomendo vcs baixarem o arquivo que a Sheyla R² disponibilizou no Google Drive, a Lei 8.112 toda em mapas mentais! muuuuiiiito bom
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Gratidão, Sheyla R²!
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Derrapei na II
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Multiplique as Sheila, s
Senhor.
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Multiplique as Sheila, Senhor.
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Obrigada
Sheyla (@sheyla.r2)
razou! (=';'=)
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Sheyla vc é um anjo obrigado.
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Valeu Sheyla, muito bom o mapa que tu fizeste. Parabéns e obrigado por compartilhar.
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GAB.ARITO: C
LEI 8.112
I - ERRADO: Art. 15. § 1o É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.
II - ERRADO: Art. 13. § 5o No ato da posse, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.
III - CERTO: Art. 13. A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.
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Obrigado Sheyla!
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Pessoal, recomendo muito o material da colega Sheyla (@sheyla.r2).
Obrigado, Sheyla!
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Sheyla is megami
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Sheyla, muito obrigada pelo material.
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Super pegadinha, o servidor apresentará declaração de bens e valores no ato da posse não no exercício.
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MARAVILHOSO! OBRIGADO, SHEYLA S2
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QUE MATERIAL INCRÍVEL SHEYLA, MUITO OBRIGADO.
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Graciaaasssssssss Sheyla!!!!!
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muito bom Sheyla, obrigadaaaa!
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Sobre a assertiva III, cuidado para não confundir com o seguinte:
Art. 16. O início, a suspensão, a interrupção e o reinício do exercício serão registrados no assentamento individual do servidor.
Parágrafo único. Ao entrar em exercício, o servidor apresentará ao órgão competente os elementos necessários ao seu assentamento individual.
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I - § 1o É de QUINZE DIAS o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
II - § 5o No ato da POSSE (e não no exercício), o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.
III - Art. 13. A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.
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I O prazo é de quinze dias
II No ato da posse, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.
Resposta: Somente o item III.
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Essa pegadinha da declaração de bens e valores me pegou...:(
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Sobre o comentário maravilhoso de @Sheyla.r2: NEM TODO HERÓI USA CAPA! <3
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Odeio cair em pegadinha de banca fuleira. Quando acontece, me sinto uma estudante fuleira também. =D
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Parabens Sheila , belo trabalho !
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LETRA C
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Arrasou, Sheyla! Seu mapa ficou muito legal!
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Sheyla R2 muito obrigado o material e simplesmente show
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Declaração de bens: POSSE e EXERCÍCIO
Declaração de exercício ou não em outro cargo ou função: APENAS POSSE
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que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.
NUNCA MAIS VOU ERRAR POR ISSO
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Obrigado, Sheyla. Como diz a colega: "nem todos os heróis usam capa!"
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Obrigada, Sheyla!
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Que ódio de ter caído nessa pegadinha da II!
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A questão demanda
conhecimento acerca das disposições da Lei nº 8.112/1990 que tratam da posse em
cargos públicos e da entrada em exercício em cargos públicos e funções de
confiança por servidores da Administração Pública Federal.
A posse é o ato administrativo por meio do qual o
servidor público adere aos direitos e deveres do cargo público. A posse se dá
por meio da assinatura do termo de posse, na forma do artigo 13, caput, da Lei nº 8.112/1990 que
determina o seguinte:
Art. 13. A posse dar-se-á
pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os
deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não
poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os
atos de ofício previstos em lei.
A posse poderá
dar-se mediante a assinatura de termo de posse pessoalmente pelo empossado ou
por representante deste, mediante procuração com poderes especiais (artigo 13,
§3º, da Lei nº 8.112/1990).
A posse ocorrerá no
prazo de 30 dias a contar da publicação do ato de provimento. Decorrido este
prazo o ato de provimento será tornado sem efeito (artigo 13, §§1º e 6ª, da Lei
nº 8.112/1990).
O servidor deverá
apresentar no ato da posse declaração de bens e valores que constituem seu
patrimônio e declaração quanto ao exercício de outro cargo, emprego ou função
pública (artigo 13, §5º, da Lei nº 8.112/1990).
Destaque-se que a
exigência de apresentação de declaração de bens e valores também está prevista
no artigo 13 da Lei nº 8.429/1992 que determina que “a posse e o exercício de
agente público ficam condicionados à apresentação de declaração dos bens e
valores que compõem o seu patrimônio privado, a fim de ser arquivada no serviço
de pessoal competente".
O exercício é, nos
termos do artigo 15 da Lei nº 8.112/1990, “o efetivo desempenho das atribuições
do cargo público ou da função de confiança".
O prazo para o
servidor empossado entrar em exercício é de 15 dias a contar da data da posse.
O servidor público que não entrar em exercício no prazo legal será exonerado do
cargo público ou o ato de sua designação para função de confiança será tornado
sem efeito (art. 15, §§1º e 2º, da Lei nº 8.112/1990).
Vejamos as
afirmativas que integram o enunciado da questão:
I. O prazo para o servidor empossado em
cargo público entrar em exercício é de 30 dias, contados da publicação do ato
de provimento.
Incorreta.
O prazo é de 15 dias a contar da data da posse.
II. Ao entrar em exercício, o servidor
apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e
declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função
pública.
Incorreta.
A declaração de bens e valores e a declaração quanto ao exercício ou não de
outro cargo emprego ou função pública devem ser apresentadas no momento da
posse e não quando o servidor entrar em exercício. A posse é anterior ao início
do exercício do cargo público.
III. A posse dar-se-á pela assinatura
do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as
responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser
alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de
ofício previstos em lei.
Correta. A
alternativa reproduz o disposto no artigo 13, caput, da Lei nº 8.112/1990.
Verificamos, então,
que apenas a afirmativa III é correta, logo, a resposta da questão é a
alternativa C.
Gabarito do
professor: C.
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É de QUINZE DIAS o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.
No ato da POSSE, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou NÃO de outro cargo, emprego ou função pública.
A POSSE se dará pela assinatura do respectivo TERMO, no qual DEVERÃO constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que NÃO PODERÃO ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, RESSALVADOS os atos de ofício previstos em lei.