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Art. 40 da Lei de Normas Gerais de Direito Financeiro - Lei 4320/64: Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
Art. 40. São créditos adicionais, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
GABARITO: LETRA "C"
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Os créditos SUPLEMENTARES e ESPECIAIS que serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.
Já os créditos EXTRAORDINÁRIOS serão abertos por decreto do Poder Executivo, que deles dará imediato conhecimento ao Poder Legislativo.
(é só lembrar que os créditos extraordinários são para casos urgentes, sendo assim, não podem aguardar uma lei ser autorizada.)
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Segunda a Lei 4.320/1964, são créditos adicionais as
autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente
dotadas na Lei de Orçamento.
Gabarito: C
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GAB C
a) refere-se a créditos especiais e extraordinários
b) tipo de fonte de créditos adicionais
c) conceito de créditos adc e GAB!
d) tipo de fonte de créditos adicionais
e) tipo de fonte de créditos adicionais
Avante!
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Art. 40. São créditos adicionais, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
Art. 42. Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.
Art. 44. Os créditos extraordinários serão abertos por decreto do Poder Executivo, que dêles dará imediato conhecimento ao Poder Legislativo.