Questão 2833954

• Banca: IF-RS
• Órgão: IF-RS
• Ano: 2018
• Provas: IF-RS - 2018 - IF-RS - Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Investimentos; Transformações Societárias

Em caso de cisão, uma das situações que dá direito de retirada ao acionista dissidente, conforme artigo 137 da Lei 6.404/76, citado por Martins et al. (2013), é:

• A. Caso em que ação de espécie ou classe tenha liquidez e dispersão no mercado.
• B. Se houver versão de todo o patrimônio da Companhia cindida.
• C. Quando a combinação for efetivada fundamentalmente pela transferência de ativos e assunção de passivos.
• D. Em caso de grupos de sociedade que não tenham convenções pelas quais se obriguem a combinar recursos ou esforços para realização dos respectivos objetivos.
• E. Mudança de objeto social. Nesse caso o direito é válido desde que o patrimônio cindido não resulte em nova sociedade cuja atividade coincida de forma preponderante com a atividade decorrente do objeto social da sociedade cindida.

Gabarito: E

Comentários

• III - no caso do inciso IX do art. 136, somente haverá direito de retirada se a cisão implicar: (Redação dada pela Lei nº 10.303, de 2001)

  a) mudança do objeto social, salvo quando o patrimônio cindido for vertido para sociedade cuja atividade preponderante coincida com a decorrente do objeto social da sociedade cindida; (Incluída pela Lei nº 10.303, de 2001)

  b) redução do dividendo obrigatório; ou (Incluída pela Lei nº 10.303, de 2001)

  c) participação em grupo de sociedades; (Incluída pela Lei nº 10.303, de 2001)

• Gab. E

  Segundo Lei 6.404/76

  Art. 137. A aprovação das matérias previstas nos incisos I a VI e IX do art. 136 dá ao acionista dissidente o direito de retirar-se da companhia, mediante reembolso do valor das suas ações (art. 45), observadas as seguintes normas:

  I - nos casos dos incisos I e II do art. 136, somente terá direito de retirada o titular de ações de espécie ou classe prejudicadas;

  II - nos casos dos incisos IV e V do art. 136, não terá direito de retirada o titular de ação de espécie ou classe que tenha liquidez e dispersão no mercado, considerando-se haver:

  [...]

  III - no caso do inciso IX do art. 136, somente haverá direito de retirada se a cisão implicar:

  a) mudança do objeto social, salvo quando o patrimônio cindido for vertido para sociedade cuja atividade preponderante coincida com a decorrente do objeto social da sociedade cindida;

  b) redução do dividendo obrigatório; ou

  c) participação em grupo de sociedades;

  [...]