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Prova IF-RS - 2018 - IF-RS - Contabilidade

ID
2831536
Banca
IF-RS
Órgão
IF-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Luiz Antonio é Doutor em Filosofia e Professor do quadro de pessoal ativo permanente do IFRS, posicionado na Classe D III da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, contando com 6 (seis) anos de efetivo exercício na Instituição. A par das informações, com base na Lei de criação dos Institutos Federais nº 11.892/2008, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas
Comentários

  • Letra B

    1o Poderão candidatar-se ao cargo de Reitor os docentes pertencentes ao Quadro de Pessoal Ativo Permanente de qualquer dos campi que integram o Instituto Federal, desde que possuam o mínimo de 5 (cinco) anos de efetivo exercício em instituição federal de educação profissional e tecnológica e que atendam a, pelo menos, um dos seguintes requisitos:

    I - possuir o título de doutor; ou

    II - estar posicionado nas Classes DIV ou DV da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, ou na Classe de Professor Associado da Carreira do Magistério Superior.


  • Letra B

    1o Poderão candidatar-se ao cargo de Reitor os docentes pertencentes ao Quadro de Pessoal Ativo Permanente de qualquer dos campi que integram o Instituto Federal, desde que possuam o mínimo de 5 (cinco) anos de efetivo exercício em instituição federal de educação profissional e tecnológica e que atendam a, pelo menos, um dos seguintes requisitos:

    I - possuir o título de doutor; ou

    II - estar posicionado nas Classes DIV ou DV da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, ou na Classe de Professor Associado da Carreira do Magistério Superior.


  • Na questão você deve atentar-se a expressão: " pelo menos um." a que se refere o §1º do Art. 12 como citado abaixo pelos colegas.

    1º Poderão candidatar-se ao cargo de Reitor os docentes pertencentes ao Quadro de Pessoal Ativo Permanente de qualquer dos campi que integram o Instituto Federal, desde que possuam o mínimo de 5 (cinco) anos de efetivo exercício em instituição federal de educação profissional e tecnológica e que atendam a, pelo menos, um dos seguintes requisitos:

    I - possuir o título de doutor; ou

    II - estar posicionado nas Classes DIV ou DV da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, ou na Classe de Professor Associado da Carreira do Magistério Superior.

    Ele é classe DIII, mas possui título de doutor.

  • REQUISITOS PARA CANDIDATURA DE REITOR


    -> Pertencer ao Quadro de Pessoal Ativo Permanente de qualquer dos campi que integram o Instituto Federal.

    -> Mínimo de 5 anos de efetivo exercício em instituição federal de educação profissional e tecnológica.

    -> Título de doutor OU estar posicionado nas Classes DIV ou DV da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico OU na Classe de Professor Associado da Carreira do Magistério Superior.

  • Gab. B

    Art. 12

    § 1o Poderão candidatar-se ao cargo de Reitor os docentes pertencentes ao Quadro de Pessoal Ativo Permanente de qualquer dos campi que integram o Instituto Federal, desde que possuam o mínimo de 5 (cinco) anos de efetivo exercício em instituição federal de educação profissional e tecnológica e que atendam a, pelo menos, um dos seguintes requisitos:

    I - possuir o título de doutor; ou

    II - estar posicionado nas Classes DIV ou DV da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, ou na Classe de Professor Associado da Carreira do Magistério Superior.


  • Gab. B

    Art. 12

    § 1o Poderão candidatar-se ao cargo de Reitor os docentes pertencentes ao Quadro de Pessoal Ativo Permanente de qualquer dos campi que integram o Instituto Federal, desde que possuam o mínimo de 5 (cinco) anos de efetivo exercício em instituição federal de educação profissional e tecnológica e que atendam a, pelo menos, um dos seguintes requisitos:

    I - possuir o título de doutor; ou

    II - estar posicionado nas Classes DIV ou DV da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, ou na Classe de Professor Associado da Carreira do Magistério Superior.


  • PELO MENOS, UM DOS SEGUINTES REQUISITOS

    ELES ADORAM CONFUNDIR ISSO

  • Lembrando que agora, em 2020, o artigo 12º que tratava desses requisitos para se tornar reitor dos IF's foi revogado pela MP nº 914, de 2019.

    #PróximaNomeada

  • Reitor.

    Serão nomeados pelo Presidente da República, para mandato de 4 anos, permitida UMA recondução, após processo de CONSULTA à comunidade escolar do respectivo Instituto Federal, atribuindo-se o peso de:

    UM TERÇO para a manifestação do corpo docente;

    UM TERÇO para a manifestação dos servidores técnico-administrativos;

    UM TERÇO para a manifestação do corpo discente.

    O mandato de Reitor EXTINGUE-SE pelo decurso do prazo ou, antes desse prazo, pela aposentadoria, voluntária ou compulsória, pela renúncia e pela destituição ou vacância do cargo.

    Requisitos para candidatar-se ao cargo de Reitor: docentes pertencentes ao Quadro de Pessoal Ativo Permanente de qualquer dos campi que integram o Instituto Federal, desde que possuam o mínimo de 5 anos de efetivo exercício em instituição federal de educação profissional e tecnológica e que atendam a, pelo menos, UM dos seguintes requisitos: 

    Possuir o título de DOUTOR;

    Estar posicionado nas Classes D4 ou D5, da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, ou na Classe de Professor Associado da Carreira do Magistério Superior.

ID
2831539
Banca
IF-RS
Órgão
IF-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Tendo como base a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e fundações públicas federais, analise as afirmações abaixo, assinalando, a seguir a alternativa CORRETA:

( ) Servidor lotado e em exercício no Campus Rio Grande do IFRS pretende, por diversas razões, passar a ser lotado e ter exercício no Campus Caxias do Sul, também do IFRS. Deverá, então, requerer a sua remoção.

( ) Servidor lotado e em exercício no Campus Sertão do IFRS pretende, por diversas razões, passar a ser lotado e ter exercício no Campus Taguatinga do Instituto Federal Brasília. Deverá, nessa situação, requerer a sua redistribuição.

( ) Determinada servidora do Campus Ibirubá do IFRS foi nomeada para exercer Cargo de Direção na Reitoria do IFRS. Assim, fará jus ao pagamento de ajuda de custo, que será paga mensalmente enquanto não retornar à sua Unidade de origem.

( ) Caso um servidor trabalhe em horário considerado pela lei como noturno, terá direito ao pagamento do respectivo adicional, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o valor-hora.

( ) Caso um servidor do IFRS venha desempenhar mandato eletivo municipal nas próximas eleições, seu afastamento do cargo na autarquia será considerado como efetivo exercício.

Alternativas
Comentários

  • a)  Art. 36.  Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede 

     

     

    b)  Art. 37.  Redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão central do SIPEC.  

     

     

    c)   Art. 54.  A ajuda de custo é calculada sobre a remuneração do servidor, conforme se dispuser em regulamento, não podendo exceder a importância correspondente a 3 (três) meses.

     

     

    d)   Art. 75.  O serviço noturno, prestado em horário compreendido entre 22 (vinte e duas) horas de um dia e 5 (cinco) horas do dia seguinte, terá o valor-hora acrescido de 25% (vinte e cinco por cento), computando-se cada hora como cinqüenta e dois minutos e trinta segundos.

     

     

    e) Art. 102.  Além das ausências ao serviço previstas no art. 97, são considerados como de efetivo exercício os afastamentos em virtude de:  

              V - desempenho de mandato eletivo federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, exceto para promoção por merecimento;

     

    GABARITO D

  • Questão passível de anulação.

    No item II a questão diz:


    Servidor lotado e em exercício no Campus Sertão do IFRS pretende, por diversas razões, passar a ser lotado e ter exercício no CampusTaguatinga do Instituto Federal Brasília. Deverá, nessa situação, requerer a sua redistribuição. 


    Redistribuição conforme o colega Alysson explicou alí embaixo, é o deslocamento do CARGO, e por ser em relação ao cargo, é de Ofício, apenas a administração pode requeri-la. Em nenhum momento no enunciado a administração demonstrou interesse em redistribuir o cargo. Logo, assim como na assertiva I, se trata de uma REMOÇÃO. Portanto item ERRADO. Ficando assim:


    V - F -F -F V

  • Art. 37.  Redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão central do SIPEC,    observados os seguintes preceitos: 

            I - interesse da administração;               Então não é a pedido, o que tornaria a segunda afirmativa errada.

  • Questão passível de anulação com certeza.

  • Questãozinha mal elaborada hein!

  • Aprendi que letra B seria falso, pois redistribuição ocorre apenas de ofício, nunca a pedido!

  • SOBRE A PRIMEIRA AFIRMATIVA:

    Art. 36. Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

    SOBRE A SEGUNDA AFIRMATIVA (DEVERIA SER ANULADA)

    Art. 37. Redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão central do SIPEC, observados os seguintes preceitos: (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

    SOBRE A TERCEIRA AFIRMATIVA

    Art. 53. A ajuda de custo destina-se a compensar as despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente, vedado o duplo pagamento de indenização, a qualquer tempo, no caso de o cônjuge ou companheiro que detenha também a condição de servidor, vier a ter exercício na mesma sede.

    SOBRE A QUARTA AFIRMATIVA:

    Art. 75. O serviço noturno, prestado em horário compreendido entre 22 (vinte e duas) horas de um dia e 5 (cinco) horas do dia seguinte, terá o valor-hora acrescido de 25% (vinte e cinco por cento), computando-se cada hora como cinqüenta e dois minutos e trinta segundos.

    SOBRE A QUINTA AFIRMATIVA:

    Art. 102. Além das ausências ao serviço previstas no art. 97, são considerados como de efetivo exercício os afastamentos em virtude de:

    V - desempenho de mandato eletivo federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, exceto para promoção por merecimento;

  • Não entendi a letra B. Servidor não pode pedir redistribuição pois ela ocorre sempre de ofício.

  • Só vejo uma possibilidade da segunda lacuna ser verdadeira. No sentido de ele poder requer qualquer coisa. Agora se vai ser concedido ou não é outros quinhentos. Nessa situação não há como ser redistribuído a pedido, somente de ofício.

  • Pessoal que está em dúvida a respeito da REDISTRIBUIÇÃO, pode sim ocorrer a pedido do servidor mas tem que ser observado o INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO, sei disso porque sou servidora pública federal e já tive mais de um colega de trabalho que pediu redistribuição e conseguiu. O órgão que o servidor está lotado pede ao MPOG o código de vaga antes de liberar a pessoa para que não haja prejuízo para o órgão que vai redistribuir o servidor...

    Espero que tenha ficado claro o meu comentário, mas qualquer dúvida me avisem.



    Força, Foco e Fé!

  • REMOÇÃO X REDISTRIBUIÇÃO


    Art. 36.  Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do MESMO quadro, com ou sem mudança de sede.

    Art. 37.  Redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para OUTRO órgão ou entidade do MESMO Poder, com prévia apreciação do órgão central do SIPEC, observados os seguintes preceitos:                           

            I - interesse da administração;                

            II - equivalência de vencimentos;                         

            III - manutenção da essência das atribuições do cargo;                    

            IV - vinculação entre os graus de responsabilidade e complexidade das atividades;             

            V - mesmo nível de escolaridade, especialidade ou habilitação profissional;                  

            VI - compatibilidade entre as atribuições do cargo e as finalidades institucionais do órgão ou entidade.  

  • A redistribuição até onde sei só acontece de Ofício e não a pedido. Esse gabarito tá errado.

  • GABARITO: D

    V – V – F – F – V

    I - VERDADEIRO: Art. 36. Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

    II - VERDADEIRO: Art. 37. Redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão central do SIPEC, observados os seguintes preceitos: 

    III - FALSO:  Art. 54.  A ajuda de custo é calculada sobre a remuneração do servidor, conforme se dispuser em regulamento, não podendo exceder a importância correspondente a 3 (três) meses.

    IV - FALSO: Art. 75. O serviço noturno, prestado em horário compreendido entre 22 (vinte e duas) horas de um dia e 5 (cinco) horas do dia seguinte, terá o valor-hora acrescido de 25% (vinte e cinco por cento), computando-se cada hora como cinqüenta e dois minutos e trinta segundos.

    V - VERDADEIRO: Art. 102. Além das ausências ao serviço previstas no art. 97, são considerados como de efetivo exercício os afastamentos em virtude de:

    V - desempenho de mandato eletivo federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, exceto para promoção por merecimento;

  • Sobre o item II, não existe isso de requerer redistribuição, esta é o deslocamento do cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago, para entidade do mesmo poder e acontece sempre de ofício!

  • Não sabia que Redistribuição poderia ser requerida...

    Art. 37:

    § 1  A redistribuição ocorrerá ex officio para ajustamento de lotação e da força de trabalho às necessidades dos serviços, inclusive nos casos de reorganização, extinção ou criação de órgão ou entidade. 

  • Vamos ao exame de cada assertiva:

    ( V ) Servidor lotado e em exercício no Campus Rio Grande do IFRS pretende, por diversas razões, passar a ser lotado e ter exercício no Campus Caxias do Sul, também do IFRS. Deverá, então, requerer a sua remoção.
    Realmente, em se tratando da intenção do próprio servidor, no seu interesse, de mudar de local de trabalho, dentro do mesmo órgão ou entidade, a hipótese seria de remoção a pedido, que pode ser analisada discricionariamente pela Administração, o que tem apoio no art. 36, parágrafo único, II, da Lei 8.112/90:

    "Art. 36.  Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

    Parágrafo único. Para fins do disposto neste artigo, entende-se por modalidades de remoção:

    (...)

    II - a pedido, a critério da Administração;"

    ( V ) Servidor lotado e em exercício no Campus Sertão do IFRS pretende, por diversas razões, passar a ser lotado e ter exercício no Campus Taguatinga do Instituto Federal Brasília. Deverá, nessa situação, requerer a sua redistribuição.

    Pelo que se extrai da leitura desta afirmativa, o caso, aqui, seria de alteração da própria entidade administrativa, vale dizer, de um Instituto Federal existente no RS para outro Instituto Federal situado no DF. A hipótese, pois, seria de redistribuição do cargo - porquanto sairia dos quadros de uma entidade administrativa para outra - mediante acompanhamento do servidor. A redistribuição tem sede no art.

    "Art. 37.  Redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão central do SIPEC, observados os seguintes preceitos:"   

    Acercada, portanto, esta afirmativa, ao sustentar que seria caso de redistribuição.

    ( F ) Determinada servidora do Campus Ibirubá do IFRS foi nomeada para exercer Cargo de Direção na Reitoria do IFRS. Assim, fará jus ao pagamento de ajuda de custo, que será paga mensalmente enquanto não retornar à sua Unidade de origem.

    A ajuda de custo constitui constitui espécie de indenização devida ao servidor, em ordem a compensar as despesas de instalação derivadas de mudança de sede, no interesse do serviço, em caráter permanente.

    Na realidade, esta verba é paga apenas uma vez, e não de forma regular, tal como sustentado pela Banca, equivocadamente. Tanto assim que seu valor não pode ultrapassar a soma de três remunerações do respectivo servidor. É o que se depreende da leitura dos artigos 53 e 54 da Lei 8.112/90:

    "Art. 53.  A ajuda de custo destina-se a compensar as despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente, vedado o duplo pagamento de indenização, a qualquer tempo, no caso de o cônjuge ou companheiro que detenha também a condição de servidor, vier a ter exercício na mesma sede.

    § 1o  Correm por conta da administração as despesas de transporte do servidor e de sua família, compreendendo passagem, bagagem e bens pessoais.

    § 2o  À família do servidor que falecer na nova sede são assegurados ajuda de custo e transporte para a localidade de origem, dentro do prazo de 1 (um) ano, contado do óbito.

    (...)

    Art. 54.  A ajuda de custo é calculada sobre a remuneração do servidor, conforme se dispuser em regulamento, não podendo exceder a importância correspondente a 3 (três) meses."

    Logo, incorreta esta assertiva.

    ( F ) Caso um servidor trabalhe em horário considerado pela lei como noturno, terá direito ao pagamento do respectivo adicional, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o valor-hora.

    Em rigor, o acréscimo decorrente do adicional noturno é da ordem de 25%, e não de 20%, tal como dito pela Banca. Neste sentido, o art. 75 da Lei 8.112/90:

    "Art. 75.  O serviço noturno, prestado em horário compreendido entre 22 (vinte e duas) horas de um dia e 5 (cinco) horas do dia seguinte, terá o valor-hora acrescido de 25% (vinte e cinco por cento), computando-se cada hora como cinqüenta e dois minutos e trinta segundos.

    Falsa, pois, a presente proposição.

    ( V ) Caso um servidor do IFRS venha desempenhar mandato eletivo municipal nas próximas eleições, seu afastamento do cargo na autarquia será considerado como efetivo exercício.

    Realmente, em se tratando de afastamento para exercício de mandato eletivo, aplica-se a regra do art. 102, V, que prevê como de efetivo exercício tal afastamento (exceto para fins de promoção por merecimento). É ler:

    "Art. 102.  Além das ausências ao serviço previstas no art. 97, são considerados como de efetivo exercício os afastamentos em virtude de:

    (...)

    V - desempenho de mandato eletivo federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, exceto para promoção por merecimento;"

    Assim sendo, a sequência correta fica sendo: V-V-F-F-V.


    Gabarito do professor: D

ID
2831542
Banca
IF-RS
Órgão
IF-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

Renato, professor contratado temporariamente pelo IFRS, retirou de sua repartição, sem autorização, um notebook e diversos livros, para utilizar em outra instituição de ensino onde ministra aulas. Analisando tal conduta à luz do Código de Ética do Servidor Público Federal, considere as assertivas a seguir:

I. Tendo em vista Renato não ostentar a condição de servidor público em razão de possuir contrato temporário com a Administração, não estará sujeito às disposições do Código de Ética.

II. Renato praticou conduta antiética ao retirar os bens da repartição pública sem autorização legal.

III. A conduta praticada por Renato é punível com a penalidade de suspensão, com possibilidade de conversão em multa, quando houver conveniência para o serviço.

IV. A pena aplicável à Renato pela Comissão de Ética é a de censura.


Assinale a alternativa que contém a(s) afirmativa(s) CORRETA(S):

Alternativas
Comentários

  • Gab. D

     

    XXIV - Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.

     

    XV - E vedado ao servidor público;

    l) retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público;

     

    XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

  • Questão muito bem montada.

  • Gab.D.

    É vedado retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público;

    A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

  • Sabendo que a única pena aplicada pela comissão de ética é a censura, já dava pra matar.

  • I. Tendo em vista Renato não ostentar a condição de servidor público em razão de possuir contrato temporário com a Administração, não estará sujeito às disposições do Código de Ética.ERRADA

    II. Renato praticou conduta antiética ao retirar os bens da repartição pública sem autorização legal.CERTA

    III. A conduta praticada por Renato é punível com a penalidade de suspensão, com possibilidade de conversão em multa, quando houver conveniência para o serviço.ERRDA

    IV. A pena aplicável à Renato pela Comissão de Ética é a de censura. CERTA


    RESPOSTA CERTA II E IV

    LERA D

  • A única pena aplicável pela comissão de ética é censura

  • sim ,mas isso foi de certa forma peculato , e peculato e só censura , e na 3 não diz que é a comissão de ética

  • De acordo com 8.112 a conduta do servidor é punida com advertência.

  • é muito estranha a incongruência das leis brasileiras, dificulta demais a vida de quem é concurseiro, porque vejam bem, na lei 8112 retirar objeto da repartição é punivel com advertencia; na lei 8027 é punivel com suspensão de até 90 dias. Aqui foi fácil de responder porque dizia respeito exclusimente sobre o codigo de etica, onde a unica punição se faz valer pela censura. Mas devem atentar-se para as duas punições nas duas leis diferentes,quando for o caso de pedirem.

  • Daniel Monteiro, acredito que uma lei não abona a penalidade da outra, ou seja, podem ser aplicadas as que couber ao fato. Isso dizendo na vida real.

  • Sabendo que a única pena aplicável pela comissão de ética é censura, mataria a questão!

    Seguindo em frente é que se vence !

  • Não há incongruência da Lei 8112 e o Decreto 1171, conforme dito pela colega.

    No Decreto 6029, que regulas as Comissões, está expresso que, se a Comissão verifica que se trata também de infração administrativa, deverá encaminhar o fato para apuração.

  • Pessoal, sem choro. A questão pede, claramente, de acordo com o Código de Ética do Servidor Público Federal, de modo que a fundamentação de qualquer outro dispositivo não serve para justificar a questão. Renato pode até estar sujeito a outros tipos de penalidade, mas não seriam de acordo com o referido Código e, portanto, a assertiva está incorreta.

     

    DECRETO Nº 1.171/1994

     

    Somente as assertivas II e IV estão corretas:

     

    XV – É vedado ao servidor público:

    l) retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público;

     

     XXII – A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

     

    Vejamos os erros das demais assertivas:

    I) para fins de apuração do comprometimento ético, Renato é considerado servidor público (inciso XXIV);

    III) a única penalidade de que o referido código trata é a censura, aplicada pela Comissão de Ética (inciso XXII);

     

    Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

    ------------------- 

    Gabarito: D

  • Olha esse cara!

    Kkkkkk

ID
2831545
Banca
IF-RS
Órgão
IF-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Em relação ao benefício de pensão por morte, previsto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, analise as afirmativas abaixo.

I. Tícia era divorciada de um Servidor Público Federal e dele recebia pensão alimentícia fixada judicialmente. Com o falecimento desse Servidor, Tícia será considerada como beneficiária da pensão por morte.

II. Determinado Servidor Público Federal faleceu em janeiro de 2018. Seu filho, que, na data do óbito tinha 10 (dez) anos de idade e não é inválido, não tem deficiência grave e não tem deficiência intelectual ou mental, receberá pensão por morte até os 24 (vinte e quatro) anos de idade.

III. Mévio era Servidor Público Federal há dez anos e, nas suas férias, em março de 2018, veio a falecer. Mévio estava casado há um ano e tinha 40 (quarenta) anos de idade. Assim, a viúva, que, na data do óbito do marido também tinha 40 (quarenta) anos de idade, terá direito a receber a pensão por morte vitalícia.

IV. Determinada Servidora Pública Federal convivia em união estável, devidamente registrada, tinha dois filhos menores de idade, e, ainda, sustentava seus pais, ambos com 80 (oitenta) anos de idade. Tendo ocorrido o falecimento dessa servidora, os pais, embora dependentes economicamente da filha, não terão direito ao benefício de pensão por morte.

V. Havendo o falecimento de um servidor público federal, os beneficiários terão o prazo de até 5 (cinco) anos, contado da data do óbito, para requerer a concessão de pensão por morte, sob pena de perda desse direito.


Assinale a alternativa que contém as afirmativas CORRETAS:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: A (Apenas I e IV estão corretas)

    Com base na Lei nº 8.112/90:

     

    I. Tícia era divorciada de um Servidor Público Federal e dele recebia pensão alimentícia fixada judicialmente. Com o falecimento desse Servidor, Tícia será considerada como beneficiária da pensão por morte. CORRETO

     

    Art. 217. São beneficiários das pensões:

    II - o cônjuge divorciado ou separado judicialmente ou de fato, com percepção de pensão alimentícia estabelecida judicialmente;

     

     

    II. Determinado Servidor Público Federal faleceu em janeiro de 2018. Seu filho, que, na data do óbito tinha 10 (dez) anos de idade e não é inválido, não tem deficiência grave e não tem deficiência intelectual ou mental, receberá pensão por morte até os 24 (vinte e quatro) anos de idade. ERRADO

     

    Art. 217. São beneficiários das pensões:

    IV - o filho de qualquer condição que atenda a um dos seguintes requisitos:

    a) seja menor de 21 (vinte e um) anos;

    +

    Art. 222. Acarreta perda da qualidade de beneficiário:

    IV - o implemento da idade de 21 (vinte e um) anos, pelo filho ou irmão;

     

     

    III. Mévio era Servidor Público Federal há dez anos e, nas suas férias, em março de 2018, veio a falecer. Mévio estava casado há um ano e tinha 40 (quarenta) anos de idade. Assim, a viúva, que, na data do óbito do marido também tinha 40 (quarenta) anos de idade, terá direito a receber a pensão por morte vitalícia. ERRADO

     

    Art. 222. Acarreta perda da qualidade de beneficiário:

    VII - em relação aos beneficiários de que tratam os incisos I a III do caput do art. 217:

    a) o decurso de 4 (quatro) meses, se o óbito ocorrer sem que o servidor tenha vertido 18 (dezoito) contribuições mensais ou se o casamento ou a união estável tiverem sido iniciados em menos de 2 (dois) anos antes do óbito do servidor;

     

    OBS: Art. 217. São beneficiários das pensões: 

    I - o cônjuge;

     

     

    IV. Determinada Servidora Pública Federal convivia em união estável, devidamente registrada, tinha dois filhos menores de idade, e, ainda, sustentava seus pais, ambos com 80 (oitenta) anos de idade. Tendo ocorrido o falecimento dessa servidora, os pais, embora dependentes economicamente da filha, não terão direito ao benefício de pensão por morte. CORRETO

     

    Art. 217. São beneficiários das pensões:

    IV - o filho de qualquer condição que atenda a um dos seguintes requisitos:

    a) seja menor de 21 (vinte e um) anos;

    b) seja inválido

    V - a mãe e o pai que comprovem dependência econômica do servidor; e

    § 1o A concessão de pensão aos beneficiários de que tratam os incisos I a IV do caput exclui os beneficiários referidos nos incisos V e VI.

     

     

    V. Havendo o falecimento de um servidor público federal, os beneficiários terão o prazo de até 5 (cinco) anos, contado da data do óbito, para requerer a concessão de pensão por morte, sob pena de perda desse direito. ERRADO

     

    Art. 219. A pensão poderá ser requerida a qualquer tempo, prescrevendo tão-somente as prestações exigíveis há mais de 5 (cinco) anos.

  • III. Mévio era Servidor Público Federal há dez anos e, nas suas férias, em março de 2018, veio a falecer. Mévio estava casado há um ano e tinha 40 (quarenta) anos de idade. Assim, a viúva, que, na data do óbito do marido também tinha 40 (quarenta) anos de idade, terá direito a receber a pensão por morte vitalícia. (ERRO)

    NÃO TERÁ DIREITO.

    Art. 222.  Acarreta perda da qualidade de beneficiário:

    VII - em relação aos beneficiários de que tratam os incisos I cônjuge a III do caput do art. 217:

    b) o decurso dos seguintes períodos, estabelecidos de acordo com a idade do pensionista na data de óbito do servidor, depois de vertidas 18 (dezoito) contribuições mensais e pelo menos 2 (dois) anos após o início do casamento ou da união estável:    

    5) 20 (vinte) anos, entre 41 (quarenta e um) e 43 (quarenta e três) anos de idade;

  • Questão mais previdenciária do que administrativa, mas interessante pra quem pensa em INSS também.

  • a)I e IV.

  • Atualizações 2019:

    Art. 219. A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data:   

    I - do óbito, quando requerida em até 180 (cento e oitenta dias) após o óbito, para os filhos menores de 16 (dezesseis) anos, ou em até 90 (noventa) dias após o óbito, para os demais dependentes;  

    II - do requerimento, quando requerida após o prazo previsto no inciso I do  caput  deste artigo; ou   

    III - da decisão judicial, na hipótese de morte presumida.

    § 1º A concessão da pensão por morte não será protelada pela falta de habilitação de outro possível dependente e a habilitação posterior que importe em exclusão ou inclusão de dependente só produzirá efeito a partir da data da publicação da portaria de concessão da pensão ao dependente habilitado. 

    § 2º Ajuizada a ação judicial para reconhecimento da condição de dependente, este poderá requerer a sua habilitação provisória ao benefício de pensão por morte, exclusivamente para fins de rateio dos valores com outros dependentes, vedado o pagamento da respectiva cota até o trânsito em julgado da respectiva ação, ressalvada a existência de decisão judicial em contrário.    

  • ATENÇÃO! Alternativa "e"

    Houve alteração no artigo 219 da L. 8112, pela L.13.846

    Art. 219. A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data:                   

    I - do óbito, quando requerida em até 180 (cento e oitenta dias) após o óbito, para os filhos menores de 16 (dezesseis) anos, ou em até 90 (noventa) dias após o óbito, para os demais dependentes;                  

    II - do requerimento, quando requerida após o prazo previsto no inciso I do caput deste artigo; ou                   

    III - da decisão judicial, na hipótese de morte presumida.                 

                  

  • Julguemos cada assertiva:

    I- Certo:

    De fato, em se tratando de ex-cônjuge (divorciado) que perceba pensão alimentícia fixada judicialmente, fará jus à pensão por morte do servidor, na forma do art. 217, II, da Lei 8.112/90:

    "Art. 217.  São beneficiários das pensões:

    (...)

    II - o cônjuge divorciado ou separado judicialmente ou de fato, com percepção de pensão alimentícia estabelecida judicialmente;"

    II- Errado:

    Na realidade, o filho menor, sem qualquer tipo de comprometimento físico ou intelectual, somente pode perceber a pensão até os 21 anos, e não até os 24 anos, como dito pela Banca. No ponto, eis o teor do art.

    "Art. 217 (...)
    IV - o filho de qualquer condição que atenda a um dos seguintes requisitos:
    a) seja menor de 21 (vinte e um) anos;"

    III- Errado:

    Em se tratando de servidor que vem a falecer apenas 1 anos após se casar, a hipótese seria de incidência do art. 222, VII, "a", da Lei 8.112/90, que institui a perda da qualidade de beneficiário após 4 meses de percepção do benefício.

    "Art. 222.  Acarreta perda da qualidade de beneficiário:

    (...)

    VII - em relação aos beneficiários de que tratam os incisos I a III do caput do art. 217: 

    a) o decurso de 4 (quatro) meses, se o óbito ocorrer sem que o servidor tenha vertido 18 (dezoito) contribuições mensais ou se o casamento ou a união estável tiverem sido iniciados em menos de 2 (dois) anos antes do óbito do servidor;"
     
    Logo, incorreto sustentar que seria caso de pensão vitalícia.

    IV - Certo:

    De acordo com o art. 217, V, os pais que comprovem dependência econômica em relação ao filho, são beneficiário da pensão:

    "Art. 217 (...)
    V - a mãe e o pai que comprovem dependência econômica do servidor; e"

    No entanto, como a servidor possuía filhos menores e vivia em união estável, é de se concluir que haveria beneficiários com preferência ao recebimento da pensão, de modo a afastar a possibilidade de os pais perceberem o benefício. É o que estabelece o §1º do art. 217 da Lei 8.112/90:

    "Art. 217 (...)
    § 1o  A concessão de pensão aos beneficiários de que tratam os incisos I a IV do caput exclui os beneficiários referidos nos incisos V e VI."

    Assim sendo, está correta a presente afirmativa.

    V- Errado:

    A teor do art. 219, I e II, da Lei 8.112/90, os beneficiários não perdem o direito à pensão acaso deixem transcorrer o prazo de cinco anos sem formular o requerimento. Apenas o benefício será devido a contar do requerimento, e não da data do óbito. No ponto, confira-se:

    "Art. 219.  A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data:

    I - do óbito, quando requerida em até 180 (cento e oitenta dias) após o óbito, para os filhos menores de 16 (dezesseis) anos, ou em até 90 (noventa) dias após o óbito, para os demais dependentes; 

    II - do requerimento, quando requerida após o prazo previsto no inciso I do caput deste artigo; ou 

    III - da decisão judicial, na hipótese de morte presumida."  

    Do acima exposto, estão corretas apenas as assertivas I e IV.


    Gabarito do professor: A

ID
2831548
Banca
IF-RS
Órgão
IF-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Considerando as disposições contidas no Estatuto do IFRS sobre o Conselho Superior, assinale a alternativa que apresenta a afirmação CORRETA:

Alternativas
ID
2831551
Banca
IF-RS
Órgão
IF-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Com base na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, assinale abaixo a alternativa CORRETA:

Alternativas
Comentários

  • A) Considera-se órgão a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração direta e da estrutura da Administração indireta. (Art. 1º § 2º)

    Entidade - a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica.

    Autoridade - o servidor ou agente público dotado de poder de decisão.

    B) Quando deva ser obrigatoriamente ouvido um órgão consultivo, o parecer deverá ser emitido no prazo máximo de quinze dias, salvo norma especial ou comprovada necessidade de maior prazo. (Art. 42)

    C) Em decisão na qual se evidencie não acarretarem lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, os atos que apresentarem defeitos sanáveis poderão ser convalidados pela própria Administração. (Art. 55)

    Alternativa correta

    D) Terão prioridade na tramitação, em qualquer órgão ou instância, os procedimentos administrativos em que figure como parte ou interessado (Art. 69-A):

    I - pessoa com idade igual ou superior a 60 anos;

    II - pessoa portadora de deficiência, física ou mental;

    IV - pessoa portadora de tuberculose ativa, esclerose múltipla, neoplasia maligna, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação, síndrome de imunodeficiência adquirida, ou outra doença grave, com base em conclusão da medicina especializada, mesmo que a doença tenha sido contraída após o início do processo.

    E) A competência é irrenunciável e se exerce pelos órgãos administrativos a que foi atribuída como própria, salvo os casos de delegação e avocação legalmente admitidos. (Art. 11)

    O ato de delegação é revogável a qualquer tempo pela autoridade delegante. (Art. 14 § 2º)

  • A questão possui duas respostas corretas, as alternativas C e D, por isso a questão foi anulada.

    C) art. 55

    D) Se a pessoa com idade igual ou superior a 60 anos tem prioridade, os maiores de 65 anos, por óbvio, também terão.

ID
2831554
Banca
IF-RS
Órgão
IF-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Analise abaixo as assertivas relacionadas à Lei de Diretrizes e Bases nº 9.394/1996, assinalando, a seguir, a alternativa que contém a sequência CORRETA de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo:

( ) É incumbência da União baixar normas gerais sobre cursos de graduação e pós-graduação.

( ) Os currículos do ensino médio incluirão, obrigatoriamente, o estudo da língua inglesa e poderão ofertar outras línguas estrangeiras, em caráter optativo, preferencialmente o espanhol, de acordo com a disponibilidade de oferta, locais e horários definidos pelos sistemas de ensino.

( ) Além dos seus cursos regulares, as instituições de educação profissional e tecnológica oferecerão cursos especiais, abertos à comunidade, ficando a matrícula condicionada ao nível de escolaridade do cidadão.

( ) A formação docente, exceto para a educação superior, incluirá prática de ensino de, no mínimo, trezentas horas.

( ) Qualquer cidadão habilitado com a titulação própria poderá exigir a abertura de concurso público de provas e títulos para cargo de docente de instituição pública de ensino que estiver sendo ocupado por professor não concursado, por mais de 4 (quatro) anos.

Alternativas
Comentários

  • Art. 9º A União incumbir-se-á de:

    VII - baixar normas gerais sobre cursos de graduação e pós-graduação;


    Art. 35-A. A Base Nacional Comum Curricular definirá direitos e objetivos de aprendizagem do ensino médio,

    conforme diretrizes do Conselho Nacional de Educação, nas seguintes áreas do conhecimento:

    § 4o Os currículos do ensino médio incluirão, obrigatoriamente, o estudo da língua inglesa e poderão ofertar outras

    línguas estrangeiras, em caráter optativo, preferencialmente o espanhol, de acordo com a disponibilidade de oferta,

    locais e horários definidos pelos sistemas de ensino.


    Art. 42. As instituições de educação profissional e tecnológica, além dos seus cursos regulares, oferecerão

    cursos especiais, abertos à comunidade, condicionada a matrícula à capacidade de aproveitamento e não

    necessariamente ao nível de escolaridade.


    Art. 65. A formação docente, exceto para a educação superior, incluirá prática de ensino de, no mínimo,

    trezentas horas.


    Art. 85. Qualquer cidadão habilitado com a titulação própria poderá exigir a abertura de concurso público de

    provas e títulos para cargo de docente de instituição pública de ensino que estiver sendo ocupado por professor não

    concursado, por mais de seis anos, ressalvados os direitos assegurados pelos arts. 41 da Constituição Federal e 19

    do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

ID
2831557
Banca
IF-RS
Órgão
IF-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Com relação aos Cursos Técnicos de Nível Médio elencados na Organização Didática do IFRS, assinale abaixo a alternativa que contém a sequência CORRETA de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo:


1. Cursos Técnicos Integrados

2. Cursos Técnicos Integrados à Educação Profissional na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA)

3. Cursos Técnicos Subsequentes

4. Cursos Técnicos Concomitantes


( ) Destinados aos estudantes que estão cursando o Ensino Médio, podendo ser oferecidos na modalidade presencial ou de educação a distância.

( ) Destinados aos portadores de certificado de conclusão do Ensino Fundamental, com idade mínima de 18 (dezoito) anos e oferecidos somente na modalidade presencial.

( ) Destinados aos portadores de certificado de conclusão do Ensino Fundamental e oferecidos somente na modalidade presencial.

( ) Destinados aos portadores de certificado de conclusão do Ensino Médio, podendo ser oferecidos na modalidade presencial ou de educação a distância.

Alternativas
ID
2831560
Banca
IF-RS
Órgão
IF-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Em relação ao regime de trabalho do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, previsto na Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativas
Comentários

  • § 4o O professor, inclusive em regime de dedicação exclusiva, desde que não investido em cargo em comissão ou função de confiança, poderá:      (Incluído pela Lei nº 12.863, de 2013)

    I - participar dos órgãos de direção de fundação de apoio de que trata a Lei no 8.958, de 20 de dezembro de 1994, nos termos definidos pelo Conselho Superior da IFE, observado o cumprimento de sua jornada de trabalho e vedada a percepção de remuneração paga pela fundação de apoio; e      (Incluído pela Lei nº 12.863, de 2013)

    II - ser cedido a título especial, mediante deliberação do Conselho Superior da IFE, para ocupar cargo de dirigente máximo de fundação de apoio de que trata a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, com ônus para o cessionário      (Incluído pela Lei nº 12.863, de 2013)

    II - ocupar cargo de dirigente máximo de fundação de apoio de que trata a 

    LEI 12772.

  • C incorreta.

    Pode ocupar cargo de dirigente máximo de apoio desde que sem remuneração.

  • Alternativa (C) incorreta

    "Professor sem confiança/comissão pode ser dirigente/participar de direção".

  • Gabarito letra C

    Só complementando, o docente poderá ocupar cargo em fundação de apoio, desde que ele não esteja investido em função de confiança ou cargo em comissão.

    OBS: o II foi revogado

    § 4º O professor, inclusive em regime de dedicação exclusiva, desde que não investido em cargo em comissão ou função de confiança, poderá: 

    I - participar dos órgãos de direção de fundação de apoio de que trata a nos termos definidos pelo Conselho Superior da IFE, observado o cumprimento de sua jornada de trabalho e vedada a percepção de remuneração paga pela fundação de apoio; e 

    II - ser cedido a título especial, mediante deliberação do Conselho Superior da IFE, para ocupar cargo de dirigente máximo de fundação de apoio de que trata a com ônus para o cessionário 

    II - ocupar cargo de dirigente máximo de fundação de apoio de que trata a mediante deliberação do Conselho Superior da IFE.

ID
2831563
Banca
IF-RS
Órgão
IF-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

De acordo com as disposições do Regimento Geral do IFRS, NÃO é competência do Diretor- geral de Campus:

Alternativas
ID
2833906
Banca
IF-RS
Órgão
IF-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Assinale a alternativa em que todas as afirmativas estão CORRETAS:


I. A palavra débito, na linguagem comum, significa situação negativa, desfavorável ou saldo negativo na conta corrente bancária; já na terminologia contábil, essa palavra poderá ter esses mesmos significados, podendo assumir uma situação positiva.

II. A contabilidade é uma ciência que, por meio de suas técnicas, possibilita o controle permanente do patrimônio das empresas, tendo por objetivo o estudo das variações quantitativas e qualitativas ocorridas no patrimônio.

III. A principal finalidade da contabilidade é fornecer as informações sobre os clientes e fornecedores, de ordem orçamentária e contábil.

IV. A escrituração contábil é uma técnica utilizada pela contabilidade, consistindo nos registros em livros próprios, dos acontecimentos que possam provocar modificações no patrimônio da empresa.

V. O campo de aplicação da contabilidade abrange todas as entidades econômico-administrativas, exceto as de direito público, como a União, os Estados, os Municípios e as Autarquias.

Alternativas
Comentários

  • Questão confusa.


    I - A palavra débito, na linguagem comum, significa situação negativa, desfavorável ou saldo negativo na conta corrente bancária; já na terminologia contábil, essa palavra poderá ter esses mesmos significados, podendo assumir uma situação positiva.


    A conta Banco é uma conta do Ativo Circulante, com Debito significando um aumento do Ativo, uma situação positiva, favorável a conta Banco.

  • Fui nas menos erradas rs

  • Yuri, as despesas - contas de resultado e situação negativa - são lançadas a débito.

    Não vi problemas no item I.

  • Resumindo...

    Assertiva III está errada porque a principal finalidade da contabilidade é fornecer informações aos usuários sobre o patrimônio da entidade, ao invés dos credores ou fornecedores.

  • (F) A principal finalidade da contabilidade é fornecer as informações sobre os clientes e fornecedores, de ordem orçamentária e contábil. Na verdade Informações a diversos usuários, e não só a clientes e fornecedores como afiram a assertiva.

    (F) O campo de aplicação da contabilidade abrange todas as entidades econômico-administrativas, (Inclusive) as de direito público, como a União, os Estados, os Municípios e as Autarquias.

  • Gabarito letra C

    Apenas I, II e IV

    • FALSA III A principal finalidade da contabilidade é fornecer as informações sobre os clientes e fornecedores, de ordem orçamentária e contábil. Na verdade, informações a diversos usuários, e não só a clientes e fornecedores como afirma a assertiva.
    • FALSA V O campo de aplicação da contabilidade abrange todas as entidades econômico-administrativas, (Inclusive) as de direito público, como a União, os Estados, os Municípios e as Autarquias.

ID
2833909
Banca
IF-RS
Órgão
IF-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Analise as afirmativas identificando “V” às VERDADEIRAS e com “F” às FALSAS, assinalando a seguir a alternativa CORRETA, na sequência de cima para baixo:


( ) Patrimônio é um conjunto de Bens, Direitos e Obrigações de uma pessoa ou empresa, com valor econômico.

( ) Os Bens podem ser classificados de várias maneiras, eles podem ser divididos em bens materiais e imateriais.

( ) Os Bens materiais, são bens corpóreos e podem ser divididos em bens móveis e imóveis.

( ) Os Bens imateriais são os que não possuem corpo, matéria. Porém, não podem ser considerados intangíveis, como por exemplo, marcas e patentes e fundo de comércio.

( ) É comum as empresas efetuarem vendas de mercadorias a prazo, quando isso ocorre ela não recebe o dinheiro no momento da venda. Na contabilidade isso deve ser registrado na conta de Fornecedores, ou Contas a Pagar.

Alternativas
Comentários

  • ( ) Patrimônio é um conjunto de Bens, Direitos e Obrigações de uma pessoa ou empresa, com valor econômico.

    ( ) Os Bens podem ser classificados de várias maneiras, eles podem ser divididos em bens materiais e imateriais.

    ( ) Os Bens materiais, são bens corpóreos e podem ser divididos em bens móveis e imóveis.

    ( ) Os Bens imateriais são os que não possuem corpo, matéria. SÃO considerados intangíveis, como por exemplo, marcas e patentes e fundo de comércio.

    ( ) É comum as empresas efetuarem vendas de mercadorias a prazo, quando isso ocorre ela não recebe o dinheiro no momento da venda. Na contabilidade isso deve ser registrado na conta DUPLICATAS A RECEBER


    Gabarito D

  • ( ) Patrimônio é um conjunto de Bens, Direitos e Obrigações de uma pessoa ou empresa, com valor econômico.

    ( ) Os Bens podem ser classificados de várias maneiras, eles podem ser divididos em bens materiais (tangiveis) e imateriais(intangiveis).

    ( ) Os Bens materiais, são bens corpóreos e podem ser divididos em bens móveis e imóveis.

    ( ) Os Bens imateriais são os que não possuem corpo, matéria. SÃO considerados intangíveis, como por exemplo, marcas e patentes e fundo de comércio.

    ( ) É comum as empresas efetuarem vendas de mercadorias a prazo, quando isso ocorre ela não recebe o dinheiro no momento da venda. Na contabilidade isso deve ser registrado na conta DUPLICATAS A RECEBER

     

  • Patrimônio é o conjunto de bens, direitos eobrigações vinculado a uma pessoa ou a uma entidade. É o objeto de estudo da contabilidade.

    Abrange tudo aquilo que a pessoa tem (bens e direitos) e tudo aquilo que a pessoa deve (obrigações). Do ponto de vista contábil, são considerados apenas os bens, direitos e obrigações que podem ser avaliados em moeda.

    Bens

    São bens tudo o que possui valor econômico e que pode ser convertido em dinheiro, sendo utilizado na realização do objetivo principal de seu proprietário. São as coisas úteis, capazes de satisfazer as necessidades das pessoas e das empresas. Os bens classificam-se em: Bens Móveis, Bens Imóveis, Bens Tangíveis e Bens Intangíveis. Os bens fazem parte do ATIVO (patrimônio bruto).



    Bens Móveis

    São móveis os bens passíveis de remoção sem dano, seja por força própria ou por força alheia. Ou seja, objetos concretos, palpáveis, físicos, que não são fixos ao solo. Ex.: dinheiro, veículos, móveis, utensílios, máquinas, estoques, animais (que possuem movimentos próprios, semoventes), etc.



    Bens Imóveis

    São imóveis os bens que não podem ser retirados de seu lugar natural (solo e subsolo) sem destruição ou dano, ou seja, aqueles que, para serem deslocados, terão de ser total ou parcialmente destruídos (pois são fixos ao solo). Ex.: árvores, edifícios, terrenos, construções, etc.



    Bens Tangíveis

    Também chamados de bens corpóreos e bens materiais, são tangíveis os bens que constituem uma forma física, bens concretos, que podem ser tocados. Ex.: veículos, terrenos, dinheiro, móveis e utensílios, estoques, etc.



    Bens Intangíveis

    Também chamados de bens incorpóreos e bens imateriais, são intangíveis os bens que não constituem uma realidade física e que não podem ser tocados. Ex.: nome comercial (marca), patente de invenção, ponto comercial, o domínio de internet, etc.


  • Resumindo...

    Se a venda é a prazo, faz-se lançamento na conta "clientes/contas a receber", por ser um direito da entidade face a terceiros.

  • Podemos classificar os bens como:

    a) Bens Móveis: São aqueles que podem ser levados de um lugar para outro sem perder as suas características. Exemplo: máquinas, móveis, veículos, etc.

    b) Bens Imóveis: São aqueles que não podem ser movidos sem perder as suas características. São vinculados ao solo. Exemplo: terrenos, edifícios, casas, etc.

    c) Bens Materiais (tangíveis): Como o próprio nome diz, são aqueles que possuem formas ou corpo-matéria. Dividem-se: máquinas, equipamentos, veículos, mercadorias, etc.

    d) Bens Imateriais (intangíveis): São bens que não possuem matéria, ou seja, não podem ser tocados. Exemplo: marcas (Cola-Cola, Guaraná), patentes, direitos autorais, etc.

  • VVV FF

    Quanto as incorretas:

    1a: Podem ser considerados Intangíveis

    2a: Conta Clientes ou Duplicatas a Receber e não fornecedores.

  • Último item: São registradas como DUPLICATAS A RECEBER, que são títulos de créditos que compõem os direitos (direitos pessoais) na formação do ativo.

  • Segundo a doutrina, os bens podem ser classificados em:

    a) Bens numerários: relacionados com as disponibilidades financeiras (dinheiro) da entidade. Como exemplos, pode-se citar: caixa, bancos, aplicações financeiras de liquidez imediata, entre outros.

    b) Bens de venda: destinados à comercialização da entidade. Exemplos: matérias-primas, mercadorias, entre outros.

    c) Bens de renda: são os bens que não são essenciais à manutenção das atividades da entidade. Tais bens podem gerar renda, por exemplo, imóveis para aluguel e ações de empresas coligadas/controladas.

    d) Bens de uso: são essenciais à manutenção das atividades da entidade. Tais bens dividem-se em tangíveis (corpóreos, concretos, materiais) e intangíveis (incorpóreos, abstratos, imateriais).

    Exemplos:

    Bens tangíveis: veículos, terrenos, mercadorias, imóveis, etc.

    Bens intangíveis: marcas, patentes, softwares, etc.

    Fonte: Prof. Gilmar Possati, Estratégia concursos.

ID
2833912
Banca
IF-RS
Órgão
IF-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Indique a natureza das contas, colocando “D” para as DEVEDORAS e “C” para as CREDORAS, assinalando a sequência que ilustra o preenchimento correto dos parênteses, de cima para baixo:


( ) Caixa.

( ) Estoque de Mercadorias.

( ) Fornecedores.

( ) Veículos.

( ) Clientes.

( ) Impostos a Pagar.

( ) Duplicatas Descontadas.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito E


    CONTAS SALDO DEVEDOR: ativo + custos + despesas {aumentam por débito e diminuem com lançamento a crédito}

    CONTAS SALDO CREDOR: passivo + PL + receitas { aumentam por crédito e diminuem com lançamento a débito}


    Caixa - Ativo

    Estoque de Mercadorias - Ativo

    Fornecedores - Passivo

    Veículos - Ativo

    Clientes - Ativo

    Impostos a Pagar - Passivo

    Duplicatas Descontadas - Passivo


    OBS: O desconto de duplicatas é uma operação financeira em que a empresa entrega determinadas duplicatas para o banco e este lhe antecipa o valor em conta corrente, cobrando juros antecipadamente.

    Embora a propriedade dos títulos negociados seja transferida para a instituição, a empresa é corresponsável pelo pagamento dos mesmos em caso de não liquidação pelo devedor.

    Neste caso, a instituição financeira leva a débito em conta corrente da empresa o valor de face do título não liquidado.

    TRATAMENTO CONTÁBIL

    Os valores de face das duplicatas descontados, de acordo com os preceitos contábeis, devem ser registrados numa conta do passivo circulante. 

    Esta conta passiva recebe o nome de “duplicatas descontadas”, tendo saldo credor.

    A conta "duplicatas descontadas" apresenta a seguinte função na operação de desconto:

    a) é creditada, pelo valor de face dos títulos, no momento em que é efetuada a operação de desconto e a instituição financeira faz o crédito em conta corrente da empresa;

    b) é debitada no momento da liquidação do título pelo devedor ou quando a instituição financeira leva a débito em conta corrente da empresa por falta de pagamento por parte do devedor.

    Os encargos financeiros debitados pela instituição financeira devem ser contabilizados como "encargos financeiros a transcorrer", já que se tratam de despesas antecipadas, sendo debitada por ocasião do desconto e creditadas no momento em que a despesa é incorrida, observando-se o Regime de Competência.



  • Caixa - Ativo - Devedora

    Estoque de Mercadorias - Ativo - Devedora

    Fornecedores - Passivo - Credora

    Veículos - Ativo - Devedora

    Clientes - Ativo - Devedora

    Impostos a Pagar - Passivo - Credora

    Duplicatas Descontadas - Passivo - Credora

    Sobre as duplicatas descontadas: Vendas a prazo.

    D Duplicatas a Receber

    C Mercadorias

    Aí eu pego essas duplicatas que tenho a receber e levo no banco. Recebo o dinheiro do banco, que cobra juros e fica com as duplicatas.

    D Caixa

    a Duplicatas Descontadas

    a Juros Passivos

    Repare que não altero as Duplicatas a Receber, dado que o Cliente ainda está me devendo. Quando ele pagar:

    D Duplicatas Descontadas

    a Duplicatas a Receber.

  • Classificação das contas contábeis

    (D) Caixa é conta do ativo. Portanto, devedora.

    (D) Estoque de Mercadorias é conta do ativo. Portanto, devedora.

    (C) Fornecedores é conta do passivo. Portanto, credora.

    (D) Veículos é conta do ativo. Portanto, devedora.

    (D) Clientes é conta do ativo. Portanto, devedora.

    (C) Impostos a Pagar é conta do passivo. Portanto, credora.

    (C ) Duplicatas Descontadas é conta do passivo. Portanto, credora.

    Gabarito E

  • NA VENDA À PRAZO, o cliente ME DEVE ( uma DUPLICATA é um documento que prova sua divida), QUANDO eu a entrego ao BANCO com o objetivo de PEGAR UM dinheiro antecipado pagando juros, entregando a duplicata como garantia, AINDA SIM EU DEVO AO BANCO, pois a duplicata ainda não foi paga pelo cliente. DUPLICATA DESCONTADA.

    espero ter ajudado, qualquer erro me avisem.

ID
2833915
Banca
IF-RS
Órgão
IF-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Em relação aos Atos e Fatos Administrativos, assinale a afirmativa CORRETA:

Alternativas
Comentários

  • Atos- Não alteram o patrimônio, não são registrados.

    Fatos- Modificam o patrimônio, são registrados.


    Fatos permutativos- Não alteram o PL(troca) qualitativo.

    Fatos modificativos- Modificam o PL , sendo aumentativos e diminutivos, são aumentativos quando aumentam o PL e são diminutivos quando diminuem o PL.

    Fatos mistos- Fatos permutativos+ modificativos.


    PL= Patrimônio líquido.

    Resposta: A

  • Fatos contábeis (ou fatos administrativos) são ocorrências que têm por efeito a alteração da composição do Patrimônio, seja em seu aspecto qualitativo ou em seu aspecto quantitativo.

    São todos os eventos que ocorrem na empresa, passíveis de se determinar um valor monetário. O registro de um fato contábil pode ou não alterar o valor do Patrimônio Líquido da empresa. Classificam-se em três grupos: Fatos contábeis permutativos (qualitativos ou compensativos), Fatos contábeis modificativos (ou quantitativos) e Fatos contábeis mistos (ou compostos).

    Qual o erro da letra B?

  • Não vi erro na B

  • Questão lixo! duas alternativas corretas A e B!

  • A B foi considerada errada de acordo com a bibliografia utilizada na prova.

  • Erro da B é que são fatos mistos e não compostos. Não concordo com a cobrança da literalidade, mas fazer o que....

  • A Gabriela está correta. O professor do QCONCURSOS usou essa questão como exemplo. De acordo com a BIBLIOGRAFIA cobrada na prova, os fatos podem ser peemutativos, modificativos ou MISTOS, apenas.

  • Questões como esta deixam uma dúvida insana na hora de responder, contudo a análise entre o que é literal e o que pode gerar conflito é extremamente necessária e estratégica quando estamos diante dessas situações nas quais o maldito do examinador tem a nítida vontade (maldade) de causar polêmica, pois perceba que na própria alternativa apontada como correta admite-se o tratamento de "fatos administrativos" como "fatos contábeis".

ID
2833918
Banca
IF-RS
Órgão
IF-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

A empresa fictícia “MEU NEGÓCIO LTDA.” iniciou suas atividades no mês de setembro de 2017 com as seguintes transações:


I. Em 01/09/2017: subscrição do Capital no valor de R$ 150.000,00, sendo que R$ 140.000,00 foi depositado na conta Bancária da empresa e R$ 10.000,00 foi entregue em dinheiro.

II. Em 08/09/2017: aquisição de mobiliário no valor de R$ 30.000,00, sendo pagos 30% em cheques e o restante a prazo, com duplicatas.

III. Em 12/09/2017: foram adquiridas mercadorias para revenda no valor de R$ 50.000,00, sendo pagas 10% à vista e o restante a prazo, com Nota Promissória.

IV. Em 21/09/2017: foi adquirido um veículo para uso da empresa no valor de R$ 40.000,00, sendo pagos 30% a vista, com cheque da conta Bancária da empresa, e 70% financiado pelo banco.

V. Em 20/10/2017: foi adquirido um imóvel com uma sala, no valor de R$ 180.000,00, sendo que 10% de entrada, pagos em cheque, da conta bancária da empresa, e o restante por meio de financiamento obtido em uma instituição financeira.


Em 31/12/2017 no Balanço Patrimonial da empresa “MEU NEGÓCIO LTDA.” os valores do ATIVO, PASSIVO e PATRIMÔNIO LÍQUIDO foram, respectivamente:

Alternativas
Comentários

  • I. Em 01/09/2017: subscrição do Capital no valor de R$ 150.000,00, sendo que R$ 140.000,00 foi depositado na conta Bancária da empresa e R$ 10.000,00 foi entregue em dinheiro.

    Lançamento:

    Constituição do capital social:

    D - Capital a integralizar ---- 150.000

    C - Capital Social ------------- 150.000

    Integralização do Capital

    D - Caixa ----------------------- 10.000

    D - BCM ------------------------140.000

    C - Capital a integralizar ----150.000

    Agora temos um Ativo de 150K e um Capital Social de 150k

     

    II. Em 08/09/2017: aquisição de mobiliário no valor de R$ 30.000,00, sendo pagos 30% em cheques e o restante a prazo, com duplicatas.

    Lançamento:

    D - Mobiliário --------------------- 30.000

    C - BCM --------------------------- 9.000

    C - Duplicatas a pagar -------- 21.000

    Ativo aumentou em 21K (30k do imobiliário - 9k da conta BCM) e Passivo aumentou em 21K

    Agora temos:

    Ativo: 171K

    Passivo: 21K

    PL: 150K

     

    III. Em 12/09/2017: foram adquiridas mercadorias para revenda no valor de R$ 50.000,00, sendo pagas 10% à vista e o restante a prazo, com Nota Promissória.

    Lançamento:

    D - Estoque de Mercadorias --- 50.000

    C - Caixa ---------------------------- 5.000

    C - Nota Promissória ------------ 45.000

    Ativo aumentou em 45K (50k de estoques - 5k da saída do dinheiro da conta caixa) e passivo aumentou em 45k

    Agora temos:

    Ativo: 216K

    Passivo: 66K

    PL: 150K

     

    IV. Em 21/09/2017: foi adquirido um veículo para uso da empresa no valor de R$ 40.000,00, sendo pagos 30% a vista, com cheque da conta Bancária da empresa, e 70% financiado pelo banco.

    Lançamento:

    D - Veículo ------------------- 40.000

    C - BCM ---------------------- 12.000

    C - Financiamentos -------- 28.000

    Ativo aumentou em 28K (40k do veículo - 12k da conta BCM) e passivo aumentou em 28K.

    Agora temos:

    Ativo: 244K

    Passivo: 94K

    PL: 150K

     

    V. Em 20/10/2017: foi adquirido um imóvel com uma sala, no valor de R$ 180.000,00, sendo que 10% de entrada, pagos em cheque, da conta bancária da empresa, e o restante por meio de financiamento obtido em uma instituição financeira.

    Lançamento:

    D - Imóvel ------------------ 180.000

    C - BCM --------------------- 18.000

    C - Financiamentos ------ 162.000

    Ativo aumentou em 162K (180K do imóvel - 18 da saída de dinheiro da conta BCM) e passivo aumentou em 162K.

    Agora temos:

    Ativo: 406k

    Passivo: 256K

    PL: 150K

     

    GABARITO: LETRA E 

  • Resolução dos itens:

    I. Em 01/09/2017: subscrição do Capital de R$ 150.000, sendo que R$ 140.000 foi depositado na conta Bancária da empresa e R$ 10.000 foi entregue em dinheiro.

    (+) aumento no PL 150.000

    (+) aumento no Ativo 150.000

    II. Em 08/09/2017: aquisição de mobiliário de R$ 30.000, sendo pagos 30% em cheques e o restante a prazo, com duplicatas.

    (+) aumento no Ativo (R$ 30.000*70%) R$ 21.000

    (+) aumento no Passivo (70%) R$ 21.000

    Obs.: O % foi aplicado tendo em vista permutas dentro do próprio ativo, pois entrada/saída se anulam.

    III. Em 12/09/2017: foram adquiridas mercadorias para revenda de R$ 50.000,00, sendo pagas 10% à vista e o restante a prazo, com Nota Promissória.

    (+) aumento do Ativo (R$ 50.000*90%) R$ 45.000

    (+) aumento do Passivo (90%) R$ 45.000

    IV. Em 21/09/2017: foi adquirido um veículo para uso da empresa de R$ 40.000, sendo pagos 30% a vista, com cheque da conta Bancária da empresa, e 70% financiado pelo banco.

    (+) aumento do Ativo (R$ 40.000*70%) R$ 28.000

    (+) aumento do Passivo (70%) R$ 28.000

    V. Em 20/10/2017: foi adquirido um imóvel com uma sala, de R$ 180.000, sendo que 10% de entrada, pagos em cheque, da conta bancária da empresa, e o restante por meio de financiamento obtido em uma instituição financeira.

    (+) aumento do Ativo (R$ 180.000*90%) R$ 162.000

    (+) aumento do Passivo (90%) R$ 162.000

    Então, temos:

    (+) Ativo=150.000+R$ 21.000+R$ 45.000+R$ 28.000+R$ 162.000=R$ 406.000

    (+) Passivo=R$ 21.000+R$ 45.000+R$ 28.000+R$ 162.000=R$ 256.000

    (+) PL=150.000

    Gabarito: E.

  • Depois da TERCEIRA tentativa, conseguir fazer a questão toda.

    .

    Avante! Srs!

ID
2833924
Banca
IF-RS
Órgão
IF-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Com relação aos métodos de escrituração e aos livros contábeis, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas
Comentários

  • O Razão é o livro mais importante para a contabilidade, porque permite o controle do movimento de cada conta separadamente. (RIBEIRO, 2010, p.144).

    O controle individualizado das contas é importante para se conhecer os seus saldos, possibilitando a apuração de resultados e elaboração de demonstrações contábeis, como o balancete de verificação do razão, balanço patrimonial, etc.


    ALTERNATIVA CORRETA, LETRA (B).

  • Livro Diário


    Como o próprio nome diz, ele registra todas as movimentações de valores da empresa, mesmo as que não geram alterações nas finanças, como as provisões de recebíveis e obrigações.

    O início e o final são marcados por termos de abertura e encerramento assinados e que devem levar a autenticação da Junta Comercial. Neles são colocados os dados empresariais e o período compreendido pelo livro.

    Os registros são elencados em ordem cronológica e de lançamento, do primeiro ao último dia de cada ano, mostrados em partidas dobradas, como lançados, com data, valor e breve histórico escrito. E é exatamente esta a sua função: documentar toda a movimentação da escrituração em débito e crédito.

    Livro Razão


    O livro razão controla os saldos de contas registradas no diário de forma individualizada, resumindo-as e revelando o fechamento correto, dados em aberto ou contas a pagar ou receber não honradas. Mesmo abrangendo também os lançamentos do grupo de resultados, o foco são as contas que afetam o resultado do patrimônio.


    https://blog.sage.com.br/livros-contabeis-o-que-sao-e-para-que-servem-2/

  • marquei a letra B apesar de discordar que o Livro razao é o mais importante para a contabilidade. visto o Livro diário ser o que guarda a vida da empresa e deve ser registrado obrigatoriamente. o Razão é auxiliar.

ID
2833927
Banca
IF-RS
Órgão
IF-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Se o estoque inicial for subavaliado:


I. O custo da mercadoria vendida diminui.

II. O lucro da empresa diminui.

III. O custo da mercadoria vendida aumenta.

IV. O lucro da empresa aumenta.

V. O valor do custo da mercadoria vendida e o lucro da empresa permanecem o mesmo.


Assinale a alternativa em que toda(s) a(s) afirmativa está (ão) CORRETA(S):

Alternativas
Comentários

  • O CMV é igual é ao estoque inicial + compras - estoque final. Se o estoque inicial estiver subavaliado, ou seja, em um valor menor do que deveria estar o CMV também estará subavaliado já que são diretamente proporcionais.

    E com o CMV subavaliado o Lucro aumentará.

    I e IV estão verdadeiras.

  • GABARITO: Letra C

    Vamos relembrar a fórmula do CMV:

    CMV = Ei + Cl - Ef

    CMV - Custo da Mercadoria Vendida

    Ei - Estoque Inicial

    Cl - Compras Líquidas

    Ef - Estoque final.

    Veja que CMV e Ei são diretamente proporcionais. Logo, se o Ei diminui, CMV também diminui.

    Por outro lado, CMV e o Lucro são inversamente proporcionais. Se o CMV diminuiu, então o Lucro aumentou.

    Assim, letra c) a resposta.

ID
2833930
Banca
IF-RS
Órgão
IF-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Saldo das contas da Empresa ABC Ltda, extraído do balancete em 31 de dezembro de x1:


Custo das Mercadorias Vendidas.....R$ 10.000,00.

Vendas de Mercadorias......................R$ 200.000,00.

Estoque Inicial......................................R$ 50.000,00.

Compra de mercadorias.....................R$ 40.000,00.


Considerando unicamente as informações acima, o valor do estoque final foi de:

Alternativas
Comentários

  • CMV= EI+C- EF

    10.000,00=50.000,00+40.000,00- EF

    EF= 50.000,00+40.000,00- 10.000,00

    EF= 80.000,00

    Resposta:E

  • Gab:E

    50.000-10.000=40.000

    40.000+40.000= 80.000 

  • Cálculo do estoque

    (+) Estoque Inicial R$ 50.000

    (+) Compra de mercadorias R$ 40.000

    (-) Estoque Final R$ X?

    (=) CMV R$ 10.000

    R$ 50.000 + R$ 40.000 - X?=R$ 10.000

    Estoque Final (X)=80.000

    Gabarito E

ID
2833933
Banca
IF-RS
Órgão
IF-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Em relação aos tipos de inventários e os critérios de valorização dos Estoques. Assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativas
Comentários

  • Resposta, item A. a legislação do imposto de renda não aceita o UEPS

  • O registro do inventário corresponde a um procedimento de avaliação respaldado por legislação federal, vetado a utilização de último custo ou UEPS (Ultimo entrar - Primeiro sair) .Os métodos de avaliação de estoques permitidos são Custo Médio Ponderado e PEPS, conforme disposto pelo RIR/99.

    GAB. A

  • GABARITO A

    Pelo método UEPS ou LIFO deve-se dar saída primeiro nas mercadorias mais novas do estoque, ficando as mais antigas. Não é aceita pela legislação do Imposto de Renda

ID
2833936
Banca
IF-RS
Órgão
IF-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Assinale a sequência que ilustra o preenchimento correto dos parênteses, de cima para baixo:


1. Método Indireto.

2. Atividades Operacionais.

3. Atividades de financiamento.

4. Método Direto.

5. Atividades de Investimento.


( ) Incluem a captação de recursos dos acionistas ou cotistas e seu retorno em forma de Lucros ou Dividendos, a captação de empréstimos ou outros recursos, sua amortização e remuneração.

( ) Os recursos derivados das atividades operacionais são demonstrados a partir do Lucro Líquido do Exercício, ajustado pela adição das Despesas e exclusão da Receitas que não afetaram o Caixa da Empresa.

( ) Transações com os ativos financeiros, as aquisições de ativos utilizados na produção de bens ou nas prestações de serviços ligados ao objeto social da empresa.

( ) Os Recursos das Operações são indicados a partir dos recebimentos e pagamentos decorrentes das operações normais da empresa ao decorrer do exercício social.

( ) Compreendem as transações que envolvem para consecução do objeto social da entidade.

Alternativas
Comentários

  • A entidade deve apresentar os fluxos de caixa das atividades operacionais, usando alternativamente:

    • o método direto, segundo o qual as principais classes de recebimentos brutos e pagamentos brutos são divulgadas; ou
    • o método indireto, segundo o qual o lucro líquido ou o prejuízo é ajustado pelos efeitos de transações que não envolvem caixa, pelos efeitos de quaisquer diferimentos ou apropriações por competência sobre recebimentos de caixa ou pagamentos em caixa operacionais passados ou futuros, e pelos efeitos de itens de receita ou despesa associados com fluxos de caixa das atividades de investimento ou de financiamento.

    De acordo com o método indireto, o fluxo de caixa líquido advindo das atividades operacionais é determinado ajustando o lucro líquido ou prejuízo.

    A conciliação entre o lucro líquido e o fluxo de caixa líquido das atividades operacionais deve ser fornecida, obrigatoriamente, caso a entidade use o método direto para apurar o fluxo líquido das atividades operacionais.

    Os fluxos de caixa advindos de transações em moeda estrangeira devem ser registrados na moeda funcional da entidade pela aplicação, ao montante em moeda estrangeira, das taxas de câmbio entre a moeda funcional e a moeda estrangeira observadas na data da ocorrência do fluxo de caixa.

    Ganhos e perdas não realizados resultantes de mudanças nas taxas de câmbio de moedas estrangeiras não são fluxos de caixa

    Os juros pagos e recebidos e os dividendos e os juros sobre o capital próprio recebidos podem ser classificados como fluxos de caixa operacionais, porque eles entram na determinação do lucro líquido ou prejuízo.

    Os dividendos e os juros sobre o capital próprio pagos podem ser classificados como fluxo de caixa de financiamento porque são custos da obtenção de recursos financeiros.

    Alternativa diferente deve ser seguida de nota evidenciando esse fato.

    Alternativamente, os juros pagos e os juros, os dividendos e os juros sobre o capital próprio recebidos podem ser classificados, respectivamente, como fluxos de caixa de financiamento e fluxos de caixa de investimento, porque são custos de obtenção de recursos financeiros ou retornos sobre investimentos.

    De forma análoga, os dividendos e os juros sobre o capital próprio pagos podem ser classificados como componente dos fluxos de caixa das atividades operacionais, a fim de auxiliar os usuários a determinar a capacidade de a entidade pagar dividendos e juros sobre o capital próprio utilizando os fluxos de caixa operacionais.

    https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/resumo-cpc-03-fluxo-de-caixa-veja-os-principais-pontos-deste-pronunciamento/

ID
2833939
Banca
IF-RS
Órgão
IF-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Não definido

Em relação ao Balanço Patrimonial, das alternativas abaixo, todas estão corretas EXCETO:

Alternativas
ID
2833942
Banca
IF-RS
Órgão
IF-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Em relação à Demonstração do Resultado do Exercício, das alternativas abaixo, assinale alternativa INCORRETA:

Alternativas
Comentários

  • Lei 6.404/76, Art.187.

    Seção V Demonstração do Resultado do Exercício

    Art. 187. A demonstração do resultado do exercício discriminará:

    I - a receita bruta das vendas e serviços, as deduções das vendas, os abatimentos e os impostos; 

    II - a receita líquida das vendas e serviços, o custo das mercadorias e serviços vendidos e o lucro bruto;

    III - as despesas com as vendas, as despesas financeiras, deduzidas das receitas, as despesas gerais e administrativas, e outras despesas operacionais;

    IV - o lucro ou prejuízo operacional, as outras receitas e as outras despesas; (Inciso com redação dada pela Lei nº 11.941, de 27/5/2009)

    V - o resultado do exercício antes do Imposto sobre a Renda e a provisão para o imposto;

    VI - as participações de debêntures, empregados, administradores e partes beneficiárias, mesmo na forma de instrumentos financeiros, e de instituições ou fundos de assistência ou previdência de empregados, que não se caracterizem como despesa; (Inciso com redação dada pela Lei nº 11.941, de 27/5/2009)

    VII - o lucro ou prejuízo líquido do exercício e o seu montante por ação do capital social.

    § 1º Na determinação do resultado do exercício serão computados:

    a) as receitas e os rendimentos ganhos no período, independentemente da sua realização em moeda; e

    b) os custos, despesas, encargos e perdas, pagos ou incorridos, correspondentes a essas receitas e rendimentos.

    § 2º (Revogado pela Lei nº 11.638, de 28/12/2007)


    Resposta: C

  • A DRE demonstra as deduções de venda, quando calculamos o CMV

  • Segundo a Lei n° 6.404/76 a demonstração do resultado do exercício discriminará:

    I – a receita bruta das vendas e serviços, as deduções das vendas, os abatimentos e os impostos;

    II – a receita líquida das vendas e serviços, o custo das mercadorias e serviços vendidos e o lucro bruto;

    III – as despesas com as vendas, as despesas financeiras, deduzidas das receitas, as despesas gerais e administrativas, e outras despesas operacionais;

    IV – o lucro ou prejuízo operacional, as outras receitas e as outras despesas;

    V – o resultado do exercício antes do Imposto sobre a Renda e a provisão para o imposto;

    VI – as participações de debêntures, empregados, administradores e partes beneficiárias, mesmo na forma de instrumentos financeiros, e de instituições ou fundos de assistência ou previdência de empregados, que não se caracterizem como despesa;

    VII – o lucro ou prejuízo líquido do exercício e o seu montante por ação do capital social.

    A Demonstração do Valor Adicionado evidencia a riqueza gerada pela companhia, a sua distribuição entre os elementos que contribuíram para a geração dessa riqueza.

    Com isso, incorreta a alternativa C.

  • DRE demonstra (insira o que você quiser aqui)?

    90% de chance de estar correta.

    DRE não demonstra (insira outra coisa aqui).

    90% de chance de estar errada.

ID
2833945
Banca
IF-RS
Órgão
IF-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Analise as afirmativas identificando com “V” as VERDADEIRAS e com “F” as FALSAS assinalando a seguir a alternativa CORRETA, na sequência de cima para baixo:


( ) As aplicações financeiras que sejam de liquidez imediata, conforme a Lei nº 11.638/2007 determina a utilização do critério de avaliação pelo seu valor líquido de realização, ou seja, o valor de venda no mercado menos os encargos tributários e as despesas relacionadas.

( ) Os estoques devem ser avaliados pelo custo de aquisição ou valor de mercado, dos dois o maior.

( ) Valores a receber, por força de lei ou contrato, tenham cláusula de correção monetária ou cambial, devem ser atualizados até a data do encerramento do contrato, utilizando-se a taxa de câmbio ou o índice determinado por lei ou contrato, contabilizando tal variação como despesa financeira.

( ) As ações das empresas controladas devem ser avaliadas pelo método de custo.

( ) Os valores obtidos com empréstimo deverão ser avaliados, calculando-se os juros incorridos até a data do encerramento do balanço.

Alternativas
Comentários

  •  Os estoques devem ser avaliados pelo custo de aquisição ou valor de mercado, dos dois o maior. (FALSA)

    O correto seria dos dois o MENOR.

  • ( ) As aplicações financeiras que sejam de liquidez imediata, conforme a Lei nº 11.638/2007 determina a utilização do critério de avaliação pelo seu valor líquido de realização, ou seja, o valor de venda no mercado menos os encargos tributários e as despesas relacionadas.

    FALSA, pelo método de custo e não pelo valor de venda no mercado


    Investimentos Sujeitos a avaliação pelo Método do Custo Lei 6.404/76:

    Artigo 183 Inciso

    I: Aplicações em instrumentos financeiros, inclusive derivativos, e em direitos e títulos de créditos, classificados no ativo circulante ou no realizável a longo prazo;

    Inciso III: Investimentos permanentes em participação no capital social de outras sociedades;

    Inciso IV: Outros investimentos como obras de arte, propriedade para investimentos (Exemplo Compra de um prédio que não utilizará na operação) etc.

ID
2833948
Banca
IF-RS
Órgão
IF-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Em relação à depreciação, amortização e exaustão. Assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas
Comentários

  • a) É exatamente ao contrário, no começo ela é maior e por fim ela será menor.

    b) O ativo intangivel deve ser reconhecido pelo custo incorrido na aquisição.

    c) Gabarito

    d) Apenas os gastos com a fase de desenvolvimento é que vão para o custo do intangível, na fase de pesquisa

    esses gastos são despesas do periodo.

    e) Ativo intangivel com vida util indefinida não deve ser amortizado e são sujeitos ao teste de impairment.


    Qualquer erro só chamar.

  • Não estão sujeitos ao regime de depreciação:

    (a) bens móveis de natureza cultural, tais como obras de artes, antiguidades, documentos, bens com interesse histórico, bens integrados em coleções, entre outros;

    (b) bens de uso comum que absorveram ou absorvem recursos públicos, considerados tecnicamente, de vida útil indeterminada;

    (c) animais que se destinam à exposição e à preservação;

    (d) terrenos rurais e urbanos.

    CPC01, nos item 6 referente às definições: aplica-se somente aos intangíveis e imobilizados

    A) Valor depreciável, amortizável e exaurível é o custo de um ativo, ou outra base que substitua o custo nas demonstrações contábeis, menos seu valor residual

    B) Depreciação, amortização e exaustão é a alocação sistemática do valor depreciável, amortizável e exaurível de ativos durante sua vida útil

    C) Perda por desvalorização é o montante pelo qual o valor contábil de um ativo ou de unidade geradora de caixa excede seu valor recuperável

    D) Valor em uso é o valor presente de fluxos de caixa futuros esperados que devem advir de um ativo ou de unidade geradora de caixa

    E) Valor recuperável de um ativo ou de unidade geradora de caixa é o maior montante entre o seu valor justo líquido de despesa de venda e o seu valor em uso

ID
2833951
Banca
IF-RS
Órgão
IF-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Assinale alternativa INCORRETA em relação ao cálculo e a contabilização da folha de Pagamento.

Alternativas
Comentários

  • letra D é a incorreta.. deve ser regime de competencia

ID
2833954
Banca
IF-RS
Órgão
IF-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Em caso de cisão, uma das situações que dá direito de retirada ao acionista dissidente, conforme artigo 137 da Lei 6.404/76, citado por Martins et al. (2013), é:

Alternativas
Comentários

  • III - no caso do inciso IX do art. 136, somente haverá direito de retirada se a cisão implicar: (Redação dada pela Lei nº 10.303, de 2001)

    a) mudança do objeto social, salvo quando o patrimônio cindido for vertido para sociedade cuja atividade preponderante coincida com a decorrente do objeto social da sociedade cindida; (Incluída pela Lei nº 10.303, de 2001)

    b) redução do dividendo obrigatório; ou (Incluída pela Lei nº 10.303, de 2001)

    c) participação em grupo de sociedades; (Incluída pela Lei nº 10.303, de 2001)

  • Gab. E

    Segundo Lei 6.404/76

    Art. 137. A aprovação das matérias previstas nos incisos I a VI e IX do art. 136 dá ao acionista dissidente o direito de retirar-se da companhia, mediante reembolso do valor das suas ações (art. 45), observadas as seguintes normas:

    I - nos casos dos incisos I e II do art. 136, somente terá direito de retirada o titular de ações de espécie ou classe prejudicadas;

    II - nos casos dos incisos IV e V do art. 136, não terá direito de retirada o titular de ação de espécie ou classe que tenha liquidez e dispersão no mercado, considerando-se haver:

    [...]

    III - no caso do inciso IX do art. 136, somente haverá direito de retirada se a cisão implicar:

    a) mudança do objeto social, salvo quando o patrimônio cindido for vertido para sociedade cuja atividade preponderante coincida com a decorrente do objeto social da sociedade cindida;

    b) redução do dividendo obrigatório; ou

    c) participação em grupo de sociedades;

    [...]

ID
2833957
Banca
IF-RS
Órgão
IF-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

A Cia Omega é subsidiária integral da Cia Beta. Em uma combinação de negócio, a empresa Beta incorporou a Cia Omega. No ativo da Cia Beta existia, antes da incorporação, investimentos na Cia Omega avaliados por equivalência patrimonial, com saldo total de R$ 22.000,00, sendo que nesse valor, está incluso R$ 4.000,00 de saldo remanescente de goodwill reconhecido na ocasião da obtenção do controle. Assim, com base nas informações apresentadas, e considerando as normas vigentes citadas por Martins et al. (2013), o lançamento contábil por ocasião da incorporação relativo especificamente ao goodwill na empresa incorporadora será:

Alternativas
Comentários

  • GABARITO A

  • Letras (C) e (D) descartadas, pois CREDITAM o Goodwill, ERRADO !

ID
2833960
Banca
IF-RS
Órgão
IF-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

A Cia Saturno apurou em determinado exercício social, Lucro antes da provisão para Imposto de Renda no valor de R$ 30.000,00 provisão para Imposto de Renda no valor de R$ 2.000,00. Além disso, o saldo na conta Prejuízos Acumulados, antes do encerramento do resultado e transferência do lucro era de R$ 8.000,00. O estatuto social da Cia Saturno estabelece as seguintes participações: Debenturistas 4%; Partes Beneficiárias 1%; Administradores 10%; e Empregados 5%. Considerando-se as informações apresentadas e a legislação vigente citada por Martins et al. (2013), as bases de cálculo das participações dos Administradores e Partes Beneficiárias serão respectivamente:

Alternativas
Comentários

  • Ordem para descontar a participação Beneficiária e porcentagens indicadas na questão:

    Debentures (4%)

    Empregados (5%)

    Administradores (10%)

    Partes beneficiárias (1%)

    Fundos de pensão


    Obs: Para calcular as participações estatutárias é necessário deduzir os prejuízos acumulados - extra contabilmente (esta dedução não aparece no DRE - serve apenas para calcular as participações)


    DRE

    LUCRO ANTES DO IR (LAIR)................................................................................... 30,000

    (-) IR........................................................................................................................... (2.000)

    LUCRO APÓS IR/CSLL (LAPIR)............................................................................... 28.000


    PARTICIPAÇÕES ESTATUTÁRIAS

    LUCRO APÓS IR/CSLL (LAPIR)............................................................................... 28.000

    PREJUÍZOS ACUMULADOS.................................................................................... (8.000)

    BASE DE CÁLCULO - DEBENTURES..................................................................... 20,000

    (-) DEBENTURES (4%)................................................................................................ (800)

    BASE DE CÁLCULO - EMPREGADOS.................................................................... 19.200

    (-) EMPREGADOS (5%)............................................................................................... (960)

    BASE DE CÁLCULO - ADMINISTRADORES............................................................ 18.240

    (-) ADMINISTRADORES (10%)................................................................................. (1.824)

    BASE DE CÁLCULO - PARTES BENEFICIÁRIAS.................................................... 16.416



    GABARITO B




  • GABARITO B



    Lei 6.404/76


    Art. 189. Do resultado do exercício serão deduzidos, antes de qualquer participação, os prejuízos acumulados e a provisão para o Imposto sobre a Renda.


    Art. 190. As participações estatutárias de empregados, administradores e partes beneficiárias serão determinadas, sucessivamente e nesse ordem, com base nos lucros que remanescerem depois de deduzida a participação anteriormente calculada.



    As participações são calculadas na seguintes ordem: D-E-A-P

    Debenturistas

    Empregados

    Administradores

    Partes Beneficiárias



    Base para cálculo das participações: 30.000 - 8.000 - 2.000 = 20.000


    Participação debenturistas = 20.000 * 4% = 800

    Participação Empregados = (20.000 - 800) * 5% = 960

    Participação Administradores = (20.000 - 800 - 960) * 10% = 1824

    Participação Partes Beneficiárias = (20.000 - 800 - 960 - 1824)* 1% = 164,16


    Base de cálculo das participações dos Administradores = (20.000 - 800 - 960) = 18.240

    Base de cálculo das partes beneficiárias = (20.000 - 800 - 960 - 1824) = 16.416

  • Trata-se do levantamento das bases de cálculo das participações dos Administradores e Partes Beneficiárias.

    Segundo o art. 187, inc. VI, da Lei 6.404/76, estão definidas as participações estatutárias, que são:

    "As participações de debêntures, empregados, administradores e partes beneficiárias, mesmo na forma de instrumentos financeiros, e de instituições ou fundos de assistência ou previdência de empregados, que não se caracterizem como despesa".

    As participações nos lucros, para os debenturistas, empregados, administradores, detentores de títulos de partes beneficiárias e Entidades de fundos de assistência e previdências dos empregados, se definidas no estatuto, podem ser pagas de acordo com a Lei 6.404/67:

    ⇢ "Do resultado do exercício serão deduzidos, antes de qualquer participação, os prejuízos acumulados e a provisão para o imposto de renda. (art. 189)

    ⇢ "As participações estatutárias de empregados, administradores e partes beneficiárias serão determinadas, sucessivamente e nessa ordem, com base nos lucros que remanescerem depois de deduzida a participação anteriormente calculada". (art. 190)

    ➤ Resolução: Quais as bases de cálculo das participações dos Administradores e Partes Beneficiárias, respectivamente?

    (=) Lucro antes da provisão p/ IR R$ 30.000

    (-) Provisão p/ IR R$ 2.000

    (-) Prejuízos Acumulados R$ 8.000

    (=) Base de Cálculo Debenturistas R$ 20.000

    (-) Debenturistas (4%*R$ 20.000) R$ 800

    (=) Base de Cálculo p/ Empregados R$ 19.200

    (-) Empregados (5%*R$ 19.200) R$ 960

    (=) Base de Cálculo p/ Administradores R$ 18.240

    (-) Administradores (10%*R$ 18.240) R$ 1.824

    (=) Base de Cálculo p/ Partes Beneficiárias R$ 16.416

    (-) Partes Beneficiárias (1%*R$ 16.416) R$ 164,16

    Gabarito: Letra B.

ID
2833963
Banca
IF-RS
Órgão
IF-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Considerando a legislação vigente citada por Martins et al. (2013), relativa as Reservas de Lucro a Realizar, analise as afirmativas apresentadas a seguir:


I. Tem por finalidade compensar a redução de dividendos em períodos futuros em que não haverá realização de lucros.

II. O objetivo é a não distribuição de dividendos obrigatórios sobre a parcela de lucros não realizados financeiramente.

III. Considera-se como realizado o lucro líquido do exercício até o limite do lucro, rendimento ou ganhos líquidos na realização de ativos pelo valor de mercado, desde que sua realização ocorra após o término do exercício social seguinte.

IV. A constituição dessa reserva é obrigatória sempre que os dividendos obrigatórios ultrapassarem a parcela de lucro realizado.

V. A assembleia geral, poderá por proposta dos órgãos de administração, constituir a Reserva de Lucros a Realizar no exercício em que o montante dos dividendos obrigatórios ultrapassar a parcela realizada de lucro líquido do exercício.


Assim, a alternativa em que todas as afirmativas estão CORRETAS é:

Alternativas
Comentários

  • Imagine a seguinte situação. Uma empresa indica em seus informes contábeis 500 mil como lucro líquido do exercício. Só que se formos conferir o caixa "in loco", encontraremos apenas 200 mil. Por quê? É que 300 mil serão recebidos a prazo e como trabalhamos com o regime de competência, a empresa registra os valores com base nesse princípio - pouco importa se ela irá receber esse dinheiro lá na frente, o que importa é que ela efetuou transações agora que representam a origem desse dinheiro que ainda não pingou em sua conta.

    Dizemos que parte desse lucro de 500 mil (300 mil gasparzinhos) são lucros não realizados financeiramente.

    Ocorre que a empresa deverá pagar 300 mil de dividendos. Mas como ela fará isso se possui, na prática, apenas 200 mil no caixa? Os outros 300 mil ainda não pingaram no caixa...e agora? A empresa, esperta que é, constitui uma conta chamada reserva de lucros a realizar na qual registrará esses "100 mil faltosos" a serem pagos aos acionistas posteriormente. Ou seja, ela transfere os 200 mil quem tem para os acionistas e fica devendo 100 mil.

    I Errado. Nada a ver com o que expliquei sobre a conta 'reserva de lucros a realizar'

    II Certo. Não há como distribuir dividendo sobre os 300 mil gasparzinhos que são os chamados lucros não realizados financeiramente. O dinheiro ainda não pingou, está apenas registrado contabilmente.

    III Lucro do exercício realizado são os 200 mil que já pingaram na conta e não que "ainda pingarão". Errado.

    IV Não é obrigatório.

    V. Verdade. A parcela realizada (efetivamente recebida) de lucro líquido do exercício são meros 200 mil e o dividendos são imponentes 300 mil. Assim, a Assembleia de acionistas poderá deliberar sobre constituir a chamada reserva de lucros a realizar.

    Resposta: Letra B.

  • I. Errado. A Reserva de Lucros a Realizar poderá ser constituída quando não existirem lucros realizados suficientes para o pagamento do dividendo obrigatório. Esta reserva somente poderá ser utilizada para pagamento do dividendo mínimo obrigatório. Segundo o Manual FIPECAFI, seu objetivo é não distribuir dividendos obrigatórios sobre a parcela de lucros ainda não realizada financeiramente (apesar de contábil e economicamente realizada) pela companhia, quando tais dividendos excederem a parcela financeiramente realizada do lucro líquido do exercício. À medida que os lucros a realizar forem sendo recebidos, a reserva deverá ser proporcionalmente revertida, conforme registro abaixo:

    D – Reserva de Lucros a Realizar

    C – Lucros/Prejuízos Acumulados

    III. Errado. E o que é considerado como lucro não realizado? Segundo a Lei 6.404/76: Art. 197. No exercício em que o montante do dividendo obrigatório, calculado nos termos do estatuto ou do art. 202, ultrapassar a parcela realizada do lucro líquido do exercício, a assembleia-geral poderá, por proposta dos órgãos de administração, destinar o excesso à constituição de reserva de lucros a realizar. (Redação dada pela Lei nº 10.303, de 2001)

    § 1o Para os efeitos deste artigo, considera-se realizada a parcela do lucro líquido do exercício que exceder da soma dos seguintes valores:

    I - o resultado líquido positivo da equivalência patrimonial (art. 248); e

    II – o lucro, rendimento ou ganho líquidos em operações ou contabilização de ativo e passivo pelo valor de mercado, cujo prazo de realização financeira ocorra após o término do exercício social seguinte. (Redação dada pela Lei nº 11.638,de 2007) 

    Portanto,

    São considerados lucros não realizados: - Resultado positivo com equivalência patrimonial: a receita de equivalência patrimonial não ingressa no caixa. Portanto, a sua receita é considerada ganha, mas não realizada. Realização está ligado à entrada de dinheiro em caixa. - Lucro, rendimento, ganhos cuja realização financeira se dê no longo prazo. Aqui é o caso das vendas de longo prazo.

    IV. Errado. Um aspecto importante é anotar que a constituição desta reserva é facultativa. 

ID
2833966
Banca
IF-RS
Órgão
IF-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Não definido

No final do exercício social a Cia Capitalista apurou Lucro Líquido de R$ 90.000,00 e apresentou, antes das constituições das reservas, os seguintes saldos contábeis:


Capital social ...................................R$ 50.000,00 C

Capital a Realizar.............................R$ 10.000,00 D

Reserva de Capital ............................R$ 9.000,00 C

Reserva Legal....................................R$ 5.000,00 C

Reserva de Lucros a Realizar............R$ 2.000,00 C


De acordo com a legislação vigente, citada por Martins et al. (2013), e sabendo-se que trata-se de uma Cia aberta, com relação à constituição da Reserva Legal, é CORRETO afirmar:

Alternativas
ID
2833969
Banca
IF-RS
Órgão
IF-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

A empresa Ordem Certa trabalha com encomendas de longa duração (mais de um ano) e utiliza custeio por ordem. Uma determinada ordem foi contratada por um cliente pelo valor total de R$ 30.000,00 e a empresa tem estimativa de custo total para essa mesma ordem de R$ 22.000,00. No primeiro ano de execução da ordem a empresa incorreu no custo total de R$ 6.600,00 e recebeu do cliente R$ 10.000,00 referente a parte do valor contratado pela ordem. Considerando-se que a empresa adota o critério da proporcionalidade do custo total para apropriar a receita do período, é CORRETO afirmar:

Alternativas
Comentários

  • Conforme a questão informou, deve-se manter a proporcionalidade do serviço executado para obtenção da receita.

    22.000 ---------- 6.600

    30.000 ---------- X

    X= 9.000.

    Gab: B.

  • Trata-se do reconhecimento de receitas conforme o CPC 47.

    ⍈ Dados:

    - Contrato R$ 30.000

    - Custo total estimado R$ 22.000

    1º ano:

    - Custo total R$ 6.600

    - Recebimento do cliente R$ 10.000

    Considerando-se que a empresa adota o critério da proporcionalidade do custo total para apropriar a receita do período:

    - Custo Apropriado:R$ 6.600

    ⍈ Levantamento da receita do 1º ano:

    A receita deve ser apropriada pelo pela divisão do custo incorrido sobre o estimado (POC):

    Apropriação de receita do período=(Custo total/Custo total estimado )*Contrato

    Receita do período=(R$ 6.600/R$ 22.000)*R$ 30.000=R$ 9.000

    Lançamento contábil da receita:

    D: Caixa (AC) R$ 10.000

    C: Receita de vendas (DRE) R$ 9.000

    C: Serviços a Executar (PC) R$ 1.000

    ⍈ Resolução:

    ↘ A. A receita será de R$ 7.300 e o excedente de R$ 2.700 deverá ser contabilizada no PC, em conta de Serviços a Executar.

    Errado: a receita será de R$ 9.000 [...]

    ↘ B. A receita do ano corresponde a R$ 9.000 e o excedente de R$ 1.000 recebido será contabilizado no PC, em conta de Serviços a Executar.

    Certo: conforme o exposto.

    ↘ C. A receita do ano corresponde ao valor total recebido, ou seja, R$ 10.000.

    Errado: a receita corresponde a R$ 9.000.

    ↘ D. A receita do ano será de R$ 12.000, sendo que o valor, R$ 2.000,00 terá como contrapartida a conta de Ativo Circulante denominada Contas a Receber.

    Errado. Vide item "B".

    ↘ E. Tendo em vista que a ordem ainda não foi encerrada, nenhum valor de receita será reconhecido no exercício, ficando o valor total de R$ 10.000,00 em conta de PC denominada de Adiantamento de Clientes.

    Errado: Vide item "B".

    Gabarito: Letra B.

  • 6.600 / 22.000 = 30%

    Rec total 30.000 x 30% = R$ 9.000 Receita a apropriar.

    Bons estudos.

ID
2833972
Banca
IF-RS
Órgão
IF-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade de Custos
Assuntos

Analise as afirmativas apresentadas a seguir, conforme o entendimento de Martins (2010) relacionados aos direcionadores de custo no custeio ABC.


I. Os direcionadores de custos de atividades identificam a maneira como os produtos consomem atividades e servem para custear produtos.

II. O primeiro estágio dos direcionadores de custo é chamado de direcionadores de Custos de Atividade.

III. Os direcionadores de custo de recursos identificam a maneira como as atividades consomem recursos e servem para custear atividades.

IV. Caracteriza-se pela ação que utiliza recursos humanos, materiais tecnológicos e financeiros para produzir bens e serviços.

V. Os direcionadores de primeiro estágio são chamados de direcionadores de Custo de Recursos e os de segundo estágio de direcionadores de Custo de Atividades.


Assinale a alternativa em que toda(s) a(s) afirmativa está (ão) CORRETA(S):

Alternativas
Comentários

  • Gabarito : D; O Custeio Baseado em Atividades é um método de apuramento de custos na contabilidade, que proporciona uma análise separada pelas diferentes atividades da empresa.

  • I - CERTO

    II - primeiro estágio, denominado de “custeio das atividades”, os custos são direcionados as atividades. No segundo estágio, denominado de “custeio dos objetos”, os custos das atividades são atribuídos aos produtos, serviços e clientes.

    III - CERTO

    IV - Uma atividade é uma ação que utiliza recursos humanos, financeiros, tecnológicos, de materiais, entre outros, para que bens sejam produzidos e serviços prestados. 

    V - CERTO

  • Direcionador de custos é o fator que determina o custo de uma atividade. Como as atividades exigem recursos para serem realizadas, deduz-se que o direcionador é a verdadeira causa dos seus custos, ex: aluguel, energia elétrica, salários da supervisão, depreciação, material de consumo, seguros.

    Assim, com base nos direcionadores de recursos definidos, podemos atribuir os custos (recursos) alocados para cada departamento às suas respectivas atividades.

    Uma vez identificadas as atividades relevantes, seus direcionadores de recursos e respectivos custos, a próxima etapa é custear os produtos. Para tanto, faz-se necessário o levantamento da qualidade e quantidade de ocorrência dos direcionadores de atividades por período e por produto. Por fim, calcula-se o custo dos produtos.

ID
2833975
Banca
IF-RS
Órgão
IF-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade de Custos
Assuntos

De acordo com Martins (2010), custo-padrão é uma ferramenta de controle e planejamento bastante eficaz. Assim, conforme o referido autor, é CORRETO afirmar:

Alternativas
Comentários

  • O custo-padrão estimado parte de medidas baseadas em no histórico da produção, sendo uma medida prática;

    O custo-padrão corrente é mais científico, depende de análises teóricas sobre como seria melhor.


    ASSERTIVA CORRETA: A

  • Complementando:

    de acordo com Eliseu Martins

    No que se diferencia então o Custo-padrão Corrente do Custo Estimado? Talvez a forma mais simples de se responder seja dizendo que o Padrão Corrente é o custo que deveria ser, enquanto o Estimado é o que deverá ser. Aquele é o que a empresa deveria alcançar, se conseguisse atingir certos níveis de desempenho, enquanto este é o que normalmente a empresa deverá obter. O Custo-padrão Corrente é mais elabora. do; exige que determinados estudos sejam feitos, enquanto o Estimado parte da hipótese de que a média do passado é um número válido e apenas introduz algumas modificações esperadas, tais como volume de atividade, mudança de equipamentos etc. Por exemplo, para a fixação do Custo-padrão Corrente, exige-se que a empresa faça uma averiguação da produtividade de cada máquina, considerando-se suas características técnicas, tais como volume que deveria produzir (talvez fornecida pelo próprio fabricante), consumo de energia e lubrificantes que deveria ter etc. Para o Custo Estimado, pegar-se-ia simplesmente a média passada, e se por um problema de regulagem a máquina estivesse consumindo mais energia do que deveria, esse fato nem seria percebido.

    Gabarito letra A.

  • Segundo Martins (2001:230) são três os tipos de custo padrão: ideal, estimado e corrente.

    Custo-padrão ideal. Seria o custo obtido em condições ideais onde a empresa operaria com 100% de eficiência. Esta situação configura-se inatingível, pois pressupõe as melhores matérias primas, os melhores equipamentos e colaboradores e menores índices de perdas. O custo-padrão ideal é pouco utilizado por ser um custo demasiado teórico.

    Custo-padrão estimado. É um custo projetado com base em dados históricos e que não leva muito em consideração as ineficiências dos processos como desperdícios, produtividade, preços e insumos.

    Custo-padrão corrente. É um custo planejado levando em consideração a deficiência existente na produção no que se refere principalmente a desperdícios devido a qualidade dos materiais, mão-de-obra, equipamentos etc. É um custo que deveria ser alcançado se fossem obtidas certas melhorias no desempenho. O custo-padrão corrente é um meio termo entre o custo-padrão ideal e o custo-padrão estimado sendo um bom valor para ser utilizado como objetivo a ser perseguido pela empresa devido a ser mais desafiador que o custo-padrão estimado, e mais factível que o custo-padrão ideal. 

ID
2833978
Banca
IF-RS
Órgão
IF-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade de Custos
Assuntos

A empresa Fabrica Lunar produz um único produto em processo de produção contínua e utiliza o custeio por absorção. Os dados referentes à produção no mês de setembro do ano X1 foram:


- Custo de produção do período ........... R$ 50.000,00.

- Unidades novas iniciadas no mês ..............7.400 un.

- Unidades em processo no final do mês, estágio de 1/5 de completude........................................3.000 un.


A empresa não tinha estoque inicial de unidades prontas nem em processo no início do mês de setembro.


Considerando-se os dados apresentados, é CORRETO afirmar:

Alternativas
Comentários

  • Questão bem elaborada.

    - Unidades novas iniciadas no mês .............................................................................7.400 un.

    - Unidades em processo no final do mês, estágio de 1/5 de completude....................3.000 un.


    - Unidades finalizadas (7.400 - 3.000) ....................... 4.400 un

    - 1/5 de completude de 3.000 ..................................... 600 un

    - Total .......................................................................... 5.000 un


    50.000 / 5.000 = R$ 10,00 un.


    GAB: "C"



ID
2833981
Banca
IF-RS
Órgão
IF-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

De acordo com as normas vigentes e citadas por Martins et. al (2013), com relação aos dividendos, é CORRETO afirmar:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito B

     

    >> Dividendos Obrigatótios: São contabilizados no passivo, na data do fechamento das demosntrações financeiras.

     

    >> Dividendos Adicionais: 

     

    (1) Declarados após o período contábil, NÃO são contabilizados no PL, devendo ser divulgados em nota explicativa.

    (2) Declarados antes do período contábil, SÃO contabilizados no PL, até a aprovação pela assembléia, momento em que são transferidos para o passivo.

ID
2833984
Banca
IF-RS
Órgão
IF-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Assinale alternativa CORRETA em relação aos Restos a Pagar:

Alternativas
Comentários
  • Gab. C


    LRF


    Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.


    Art. 42. É vedado ao titular de Poder ou órgão referido no art. 20, nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito.

ID
2833987
Banca
IF-RS
Órgão
IF-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Com relação aos créditos adicionais, assinale a sequência que ilustra o preenchimento CORRETO dos parênteses, de cima para baixo:


1. Suplementares

2. Especiais

3. Extraordinários


( ) São destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica. Autorizados por lei específica e abertos por decreto do Executivo. A vigência do crédito é no exercício em que forem autorizados, salvo se o ato autorizativo for promulgado nos últimos quatro meses do referido exercício.

( ) Destinam-se ao reforço de dotações orçamentárias, desde que haja dotação orçamentária específica. São autorizados previamente por lei, podendo essa autorização legislativa constar da própria lei orçamentária, e abertos por decreto do Poder Executivo.

( ) Destinam-se a despesas urgentes e imprevistas, como em caso de guerra ou calamidade pública. São destinados a atender a despesas imprevisíveis e urgentes e possuem vigência dentro do exercício financeiro em que foram abertos, salvo se o ato da autorização ocorrer nos últimos quatro meses daquele exercício, hipótese que poderão ser reabertos, dentro dos limites de seus saldos, incorporando-se ao orçamento do exercício seguinte.

Alternativas
Comentários

  • GAB : E


    créditos suplementares: é o suplemento de uma despesa já existente

    créditos especiais: é para uma despesa que não está prevista no orçamento

    créditos extraordinários: no caso de eminente perigo ou calamidade ,neste último caso não precisa de imediato da anuência do legislativo nem indicar um fonte de recurso.

    lembrando que essa abordagem citada está em uma forma simples e fácil.

  • Os créditos suplementares são os destinados a reforço de dotação

    orçamentária. Tal espécie de crédito incorpora-se ao orçamento, adicionando-se

    à dotação orçamentária que deva reforçar. Os créditos suplementares terão

    vigência limitada ao exercício em que forem autorizados e sua abertura

    depende da existência de recursos disponíveis e de exposição que a justifique.

    A LOA poderá conter autorização ao Poder Executivo para abertura de créditos

    suplementares até determinada importância ou percentual, sem a necessidade

    de submissão do crédito ao Poder Legislativo. São autorizados por lei

    (podendo ser a própria LOA ou outra lei especial), porém são abertos por

    decreto do Poder Executivo. Na União, para os casos em que haja necessidade

    de outra lei específica, são considerados autorizados e abertos com a sanção e

    publicação da respectiva lei.


    Os créditos especiais são os destinados a despesas para as quais não haja

    dotação orçamentária específica, devendo ser autorizados por lei. Sua abertura

    também depende da existência de recursos disponíveis e de exposição que a

    justifique. Os créditos especiais não poderão ter vigência além do exercício em

    que forem autorizados, salvo se o ato de autorização for promulgado nos

    últimos quatro meses daquele exercício, casos em que, reabertos nos limites

    dos seus saldos, poderão viger até o término do exercício financeiro

    subsequente. Nesse caso, a reabertura do crédito é facultativa, limitada ao

    saldo remanescente, e novo ato da Administração Pública deverá reabri-lo.


    Os créditos extraordinários são os destinados a despesas urgentes e

    imprevisíveis, tais como em caso de guerra, comoção interna ou calamidade

    pública, conforme rol exemplificativo apresentado pelo art. 167 da CF/1988.

    A indicação da fonte de recursos é facultativa, ou seja, não depende da

    existência de fontes de recursos disponíveis para a sua abertura. Serão

    abertos por medida provisória, no caso federal e de entes que possuem

    tal instrumento, e por decreto do Poder Executivo para os demais

    entes, dando imediato conhecimento deles ao Poder Legislativo. Os créditos

    extraordinários não poderão ter vigência além do exercício em que forem

    autorizados, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro

    meses daquele exercício, casos em que, reabertos nos limites dos seus saldos,

    poderão viger até o término do exercício financeiro subsequente. Nesse caso, a

    reabertura do crédito é facultativa, limitada ao saldo remanescente, e novo ato

    da Administração Pública deve reabri-lo.


    Gabarito: E



  • Dicas para lembrar: suplementar lembra suplemento (bomba): só quem já existe pode tomar. Então é só para despesa que já exista. O extraordinário, que tem o nome mais assustador, é para problemas imprevistos e desastres. Por exclusão sobra o especial: para gastos novos.

  • Conforme o art. 41 da Lei nº 4.320/64 e CF/88, os créditos adicionais são classificados em:

    1) Suplementares: são os créditos destinados a reforço de dotação orçamentária.

    Características:

    [...] é vedada a abertura de crédito suplementar sem prévia autorização legislativa.

    [...] o crédito incorpora-se ao orçamento, reforçando a dotação inicial.

    [...] terão vigência limitada ao exercício de autorização.

    [...] a LOA poderá conter autorização ao Poder Executivo para abertura de créditos suplementares, sem a necessidade de submissão do crédito ao Poder Legislativo.

    [...] são autorizados por lei (na própria LOA ou lei especial), porém são abertos por decreto do Poder Executivo.

    Obs.: Na União, para os casos em que haja necessidade de outra lei específica, são considerados autorizados e abertos com a sanção e publicação da respectiva lei.

    [...] é a única espécie de crédito adicional que é exceção ao princípio da exclusividade.

    [...] sua abertura depende da existência de recursos disponíveis e de exposição que a justifique.

    2) Especiais: são os créditos destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

    Características:

    [...] são autorizados por lei especial (não pode ser na LOA), porém, são abertos por decreto do Poder Executivo.

    Obs.: Na União, são considerados autorizados e abertos com a sanção e publicação da respectiva lei.

    [...] não poderão ter vigência além do exercício da autorização, salvo se promulgado nos últimos 4 meses do exercício, casos em que, reabertos, poderão viger até o término do exercício financeiro subsequente.

    [...] sua abertura depende da existência de recursos e de exposição que a justifique.

    3) Extraordinários: são os créditos destinados a despesas urgentes e imprevisíveis, como em caso de guerra, comoção interna ou calamidade pública.

    Obs.: a Lei 4.320/64 utiliza: “imprevistas” e “comoção intestina”.

    Características:

    [...] serão abertos por medida provisória, no caso da União e de entes que possuem tal instrumento, e por decreto do Poder Executivo nos demais entes.

    [...] não poderão ter vigência além do exercício da autorização, salvo se promulgado nos últimos 4 meses no exercício, casos em que, reabertos, poderão viger até o término do exercício financeiro subsequente.

     [...] a indicação da fonte de recursos é facultativa.

    Resolução:

    1. Suplementares

    2. Especiais

    3. Extraordinários

    (2) Conforme o exposto, trata-se de crédito especial.

    (1) Conforme o exposto, trata-se de crédito suplementar.

    (3) Conforme o exposto, trata-se de crédito extraordinário.

    Gabarito E

ID
2833990
Banca
IF-RS
Órgão
IF-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Em relação aos princípios orçamentários, assinale a sequência que ilustra o preenchimento CORRETO dos parênteses, de cima para baixo:


1. Princípio da Unidade

2. Princípio da Programação

3. Princípio da Anualidade

4. Princípio da Exclusividade

5. Princípio do Equilíbrio


( ) Os orçamentos de todos os órgãos autônomos que constituem o setor público devem se motivar em uma singular política orçamentária estruturada uniformemente e que ajuste a um método único.

( ) Deverão ser incluídos no orçamento, unicamente, assuntos que lhe sejam relacionados, deve-se evitar que se incluam-na lei do orçamento normas relativas a outros campos jurídicos, estranhos à previsão da receita e fixação da despesa.

( ) No orçamento devem ser selecionados objetivos que se procuram alcançar, determinando ações que permitam atingir tais fins. O orçamento deve ter o conteúdo e a forma de planejamento.

( ) Deve ser adotado o período de um ano para o orçamento, sendo considerado a melhor forma, uma vez que é o critério adotado pela maioria das empresas privadas.

( ) O orçamento público deverá manter estabilidade, do ponto de vista financeiro, entre os valores de receitas e despesas, procurando consolidar uma política econômico-financeira que produza a igualdade entre os valores de receita e despesa.

Alternativas
Comentários

  • Gab. D

  • 1 - Princípio da Unidade:Os orçamentos de todos os órgãos autônomos que constituem o setor público devem se motivar em uma singular política orçamentária estruturada uniformemente e que ajuste a um método único.

    2- Princípio da Programação:No orçamento devem ser selecionados objetivos que se procuram alcançar, determinando ações que permitam atingir tais fins. O orçamento deve ter o conteúdo e a forma de planejamento.

    3 - Princípio da Anualidade:Deve ser adotado o período de um ano para o orçamento, sendo considerado a melhor forma, uma vez que é o critério adotado pela maioria das empresas privadas.

    4 - Princípio da Exclusividade:Deverão ser incluídos no orçamento, unicamente, assuntos que lhe sejam relacionados, deve-se evitar que se incluam-na lei do orçamento normas relativas a outros campos jurídicos, estranhos à previsão da receita e fixação da despesa.

    5 - Princípio do Equilíbrio: O orçamento público deverá manter estabilidade, do ponto de vista financeiro, entre os valores de receitas e despesas, procurando consolidar uma política econômico-financeira que produza a igualdade entre os valores de receita e despesa.


  • Bizu:


    Princípio da Programação = Planejamento.


    Princípio do Equilíbrio = Igualdade entre os valores de receita e despesa.

  • até eu entender isso foi muito sacrifício

  • O princípio da programação surgiu a partir da instituição do orçamento-programa, e apregoa que o orçamento deve evidenciar os programas de trabalho, servindo como instrumento de administração do Governo, facilitando a fiscalização, gerenciamento e planejamento. Todas as despesas são inseridas no Orçamento sob a forma de programa. Programa é o instrumento que o Governo utiliza para organizar suas ações de maneira lógica e racional, a fim de otimizar a aplicação dos recursos públicos e maximizar os resultados para a sociedade.

    Fonte: Orçamento Público, Paludo.

  • A questão trata de PRINCÍPIOS ORÇAMENTÁRIOS, de acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF/88) e com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP).

    Seguem comentários de cada parênteses:

    (1. Princípio da Unidade) Os orçamentos de todos os órgãos autônomos que constituem o setor público devem se motivar em uma singular política orçamentária estruturada uniformemente e que ajuste a um método único.

    Observe o item 2.1, pág. 29 do Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP):

    “2.1. UNIDADE OU TOTALIDADE

    Previsto, de forma expressa, pelo caput do art. 2º da Lei n.º 4.320/1964, determina existência de orçamento único para cada um dos entes federados – União, estados, Distrito Federal e municípios – com a finalidade de se evitarem múltiplos orçamentos paralelos dentro da mesma pessoa política.

    Dessa forma, todas as receitas previstas e despesas fixadas, em cada exercício financeiro, devem integrar um único documento legal dentro de cada esfera federativa: a Lei Orçamentária Anual (LOA) - Cada pessoa política da Federação elaborará a sua própria LOA".

    Importante: CADA ente federativo terá suas próprias leis orçamentárias, sem nenhum vínculo com outro ente.

    De acordo com o art. 165, §5º, CF/88, a LOA compreende o Orçamento Fiscal (OF), Orçamento Investimentos (OI) e Orçamento da Seguridade Social (OS). Os órgãos autônomos fazem parte do setor público. Então, os orçamentos de todos os órgãos autônomos devem estar inseridos numa única peça ou política orçamentária, que é a LOA. Então, numa singular política orçamentária estruturada uniformemente (OF, OI e OS) e ajustada a um método único (uma só lei - LOA).

    (4. Princípio da Exclusividade) Deverão ser incluídos no orçamento, unicamente, assuntos que lhe sejam relacionados, deve-se evitar que se incluam-na lei do orçamento normas relativas a outros campos jurídicos, estranhos à previsão da receita e fixação da despesa.

    Segundo o item 2.4, pág. 29 do MCASP:

    “2.4. EXCLUSIVIDADE

    Previsto no § 8º do art. 165 da Constituição Federal, estabelece que a LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa. Ressalvam-se dessa proibição a autorização para abertura de crédito suplementar e a contratação de operações de crédito, nos termos da lei".

    Observe, também, a literalidade do art. 165, §8º, CF/88:

    “A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei".

    Caso haja algum dispositivo que não “previsão das receitas" e “fixação das despesas", exceto as mencionadas na norma acima, será considerado “dispositivo estranho". Entende-se por “dispositivo estranho" assuntos que NÃO são matéria orçamentária, chamados como “caudas orçamentárias" ou “orçamentos rabilongos". A CF/88 adota esse princípio, acabando assim com esses “dispositivos estranhos".

    Então, descumpre o Princípio da Exclusividade caso haja dispositivos estranhos à previsão da receita e à fixação da despesa na elaboração da proposta de lei orçamentária anual.

    (2. Princípio da Programação) No orçamento devem ser selecionados objetivos que se procuram alcançar, determinando ações que permitam atingir tais fins. O orçamento deve ter o conteúdo e a forma de planejamento.

    O Princípio da Programação menciona que o orçamento público deve ser estruturado em programas. Deve expressar as realizações e objetivos de forma programada e planejada (ações e metas). Decorre da necessidade da estruturação do orçamento em programas, dispondo que o orçamento deva ter o conteúdo e a forma de programação. Relaciona-se com a evolução do modelo orçamentário para Orçamento-Programa, tendo como principais características: integração, planejamento, orçamento; quantificação de objetivos e fixação de metas; relações insumo-produto; alternativas programáticas; acompanhamento físico-financeiro; avaliação de resultados; e gerência por objetivos.

    (3. Princípio da Anualidade) Deve ser adotado o período de um ano para o orçamento, sendo considerado a melhor forma, uma vez que é o critério adotado pela maioria das empresas privadas.

    Conforme o item 2.3, pág. 29 do Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP):

    “2.3. ANUALIDADE OU PERIODICIDADE

    Estipulado, de forma literal, pelo caput do art. 2º da Lei n.º 4.320/1964, delimita o exercício financeiro orçamentário: período de tempo ao qual a previsão das receitas e a fixação das despesas registradas na LOA irão se referir.

    Segundo o art. 34 da Lei n.º 4.320/1964, o exercício financeiro coincidirá com o ano civil, ou seja, de 1º de janeiro a 31 de dezembro de cada ano".

    Conforme o Princípio da Anualidade ou Periodicidade, o exercício financeiro é o período de tempo ao qual se referem a previsão das receitas e a fixação das despesas registradas na LOA. O orçamento deve ter vigência limitada a um período anual. De acordo com o art. 34 da Lei n.º 4.320/64, o exercício financeiro coincide com o ano civil. Então, inicia 01 de janeiro e termina em 31 de dezembro de cada ano. Portanto, a LOA é válida para um ano.

    Importante notar que a “melhor forma", no caso do orçamento público, é a prevista em lei e a lei menciona que coincidirá com ano civil, que também é o critério utilizado pelas empresas privadas. Muita atenção nessa situação colocada pela banca.

    (5. Princípio do Equilíbrio) O orçamento público deverá manter estabilidade, do ponto de vista financeiro, entre os valores de receitas e despesas, procurando consolidar uma política econômico-financeira que produza a igualdade entre os valores de receita e despesa.

    De acordo com a doutrina, o Princípio do Equilíbrio dispõe que as receitas e despesas constantes da Lei Orçamentária Anual (LOA) têm que ser em igual valor. Então, as despesas fixadas não podem ultrapassar as receitas previstas (equilíbrio formal). Então, a LOA é aprovada de forma equilibrada, devendo o seu equilíbrio formal ser observado de forma obrigatória.

    Portanto, a sequência correta é 1 – 4 – 2 – 3 – 5.


    Gabarito do Professor: Letra D.
ID
2833993
Banca
IF-RS
Órgão
IF-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

De acordo com a Contabilidade Pública, tratando-se de procedimentos contábeis orçamentários e financeiros, marque a alternativa INCORRETA.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito A INCORRETA

  • Regime de Caixa - Considera a receita / despesa na data de sua entrada / saída (recebimento ou pagamento)

    Regime de Competência - Considera a receita / despesa na data do fato gerador destas (data em que se assume a despesa ou passa a ter direito à receita - compra/venda do material, prestação do serviço, etc...).

    Apesar de algumas opiniões diversas, o setor público utiliza o regime de caixa para a receita e o regime de competência para a despesa.

  • A contabilidade pública utiliza o regime misto.

    Para as receitas-REGIME DE CAIXA

    Para as despesas-REGIME DE COMPETÊNCIA