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ID
2834332
Banca
FCC
Órgão
CREMESP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

O serviço de jardinagem foi prestado pela empresa Verdex S.A, em 20/10/2016, para um Conselho Regional de Medicina − CRM. Em 21/10/2016, o setor responsável do CRM fez o confronto entre o serviço prestado, o contrato de prestação de serviços e a nota fiscal emitida pela Verdex S.A, procedendo desta maneira ao estágio da despesa de

Alternativas
Comentários

  • Alternativa. D


    Etapa de execução


    Empenho

    Conforme o artigo 58 da Lei 4.320, de 1964, “o empenho da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição”.


    Liquidação

    De acordo com o artigo 63 da Lei 4.320, de 1964, 

    “A liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e os documentos comprobatórios do respectivo crédito. 

    Essa verificação tem por fim apurar:

    I – a origem e o objeto do que se deve pagar;

    II – a importância exata a pagar;

    III – a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.”



    Pagamento

    Segundo o artigo 65 da Lei 4.320, de 1964, “o pagamento da despesa será efetuado por tesouraria ou pagadoria instituídos por estabelecimentos bancários credenciados e, em casos excepcionais, por meio de adiantamento”

  • Liquidação é justamente esse confronto entre o serviço prestado e a nota fiscal emitida.

  • Vale reprisar que sob o aspecto patrimonial, a VPD foi reconhecida na data anterior.