SóProvas


ID
2834347
Banca
FCC
Órgão
CREMESP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

De acordo com a Lei n° 8.666/93, as modalidades de licitação serão determinadas em função de limites estabelecidos no valor estimado da contratação. Para obras e serviços de engenharia, este limite para a licitação na modalidade Convite é de até

Alternativas
Comentários
  • Nenhuma das alternativas, visto que foi revogado neste ano.


    Para obras e serviços de engenharia:

    a) convite - até 330mil

    b) tomada de preço - até 3MM300

    c) concorrência - até 3MM300

  • Cuidado! Assim preconiza o artigo 120 da Lei 8.666/93:


    Art. 120. Os valores fixados por esta Lei poderão ser anualmente revistos pelo Poder Executivo Federal, que os fará publicar no Diário Oficial da União, observando como limite superior a variação geral dos preços do mercado, no período.


    Com base no artigo soupramencionado, o Presidente da República atualizou os valores das modalidades através do Decreto 9.412, de 18 de junho de 2018.

    Logo, mesmo não tendo havido alteração textual, os valores contidos na Lei 8.666 não são mais utilizados.

  • Questão desatualizada segundo a alteração de 2018

  • Na época, alternativa certa B

  • Senhores,



    Esse tipo de questão deveria está no rol de questões desatualizadas, sendo que sua manutenção neste canal de estudo pode vir a penalizar candidatos sem o conhecimento da alteração nos valores. Solicito assim, que este tipo de questões sejam monitoradas pela empresa e retiradas com mais urgência.

  • Questão desatualizada!!

  • R$330.000

  • Questão desatualizada


    Dica: Pra quem já decorou os valores antigos e esta preocupado em decorar o valor atual, é só multiplicar os valores antigos por 2.2 que chegará ao resultado atual.


    Tudo posso Naquele que me fortalece!

  • questao desatualizada acaba induzindo ao erro.

  • Qc tem que tirar essa questão daí pq já foi o tempo dela.

  • Vale ressaltar que como os valores foram alterados, a questão ainda considera os valores antigos para a modalidade convite. Uma vez que a questão é de 2016.


    Convite: Até 150.000 para obras e até 80.000 para compras


    Convite (Atualizado): Até 330.000 para obras e até 176.000

  • Obras e serviços de engenharia l Demais compras e serviços

    CONCORRÊNCIA : Acima de R$ 3.300.000,00 l Acima de R$ 1.430.000,00

    TOMADA DE PREÇO: Até R$ 3.300.00,00 l Até R$ 1.430.000,00

    COVITE: Até R$ 330.000,00 l Até R$ 176.000,00

    DISPENSA DE LICITAÇÃO: Até R$ 33.000,00 l Até R$ 17.600,00

  • MEU SO PRA CONSTAR AI Os valores das modalidades foram atualizados por intermédio do Decreto 9.412, de 18 de junho de 2018, do Presidente da República, com fundamento no art. 120 da Lei de Licitações

  • Hoje a resposta para a questão seria até R$ 330,00.


    Art. 23, I, "a" da Lei 8.666/93 c/c Art. 1°, I, "a" do Decreto 9.412/018

  • Decreto não muda uma Lei.

    Temos que ficar atentos se a questão pedi de acordo com a Lei, ou de acordo com decreto.

    Muitas questões pedem de acordo com a Lei.

    Precisamos saber os dois valores, tanto da lei, quanto do decreto